EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Órgão Gerenciador) torna público o Extrato dos Instrumentos Contratuais de nºs. 2023.10.30.01-01, 2023.10.30.01-02 e 2023.10.30.01-03, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 202312040001, 202312040003 e 202312040005, vinculadas ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20231002/0001-46, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.10.30.01.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0901.08.244.0010.2.041 – 1660000000 / 0901.08.244.0010.2.043 – 1660000000.ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.CONTRATADAS: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 41.380.220/0001-75, VALOR GLOBAL : R$ 31.833,00(trinta e um mil, oitocentos e trinta e três reais); GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP - CNPJ nº 11.427.407/0001-16, VALOR GLOBAL: R$ 12.124,50(doze mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos); N.O.R.T.E COMÉRCIO LTDA – CNPJ nº 50.706.360/0001-81, VALOR GLOBAL: R$ 11.264,50(onze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023.ASSINAM PELAS CONTRATADAS: Clistenes Jalber Vieira de Souza - JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI; Talita Medeiros Costa Queiroga GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP; Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior - N.O.R.T.E COMÉRCIO LTDA.ASSINA PELA CONTRATANTE: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos. Aurora/CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
AURORA-CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a exoneração dos membros da comissão permanente de Licitação e dá outras providencias.
A presidenta da Câmara Municipal de Aurora, Estado de Ceará, Yanne Marina Leite Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Aurora para o exercício de 2023.
Art. 2º - A comissão era composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados:
PRESIDENTE:KAYON LUCAS GONÇALVES LANDIM, CPF 054.211.733-99
MEMBRO:MARIA CARMÉLIA PINTO GONÇALVES, CPF 043.160.643-98
MEMBRO:CIBELLE DOS SANTOS FREIRE, CPF 090.491.083-00
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
AURORA-CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de Licitação e dá outras providencias.
A presidenta da Câmara Municipal de Aurora, Estado de Ceará, Yanne Marina Leite Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Aurora para o exercício de 2023.
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados:
PRESIDENTE:KAYON LUCAS GONÇALVES LANDIM, CPF 054.211.733-99
MEMBRO:DANILO TAVARES LUNA, CPF 925.001.023-00
MEMBRO:CIBELLE DOS SANTOS FREIRE, CPF 090.491.083-00
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
O(A)SECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,CÍCERAEDANA
TAVARES LUNA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO COM O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Conselho Estadual de Educação na data 13/12/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 12 de dezembro de 2023.
Cícera Edana Tavares Luna
Secretária Municipal de Educação
O(A)SECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,CÍCERAEDANA
TAVARES LUNA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO PAULO SOBREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO COM O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Conselho Estadual de Educação na data 13/12/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 12 de dezembro de 2023.
Cícera Edana Tavares Luna
Secretária Municipal de Educação
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 12/12/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 12 de dezembro de 2023.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO ALVES DE BRITO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA DE REVISÃO NO PROGRAMA DE ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITA, NA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA- CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Secretaria da Saúde do Estado do Ceará na data 13/12/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 12 de dezembro de 2023.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA,nousodassuasatribuiçõeslegais,conformeLeiMunicipalnº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA,1(uma)diaria,QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTESPARACONSULTANOHOSPITALDOSOLHOSDE FORTALEZA, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I-Local Fortaleza/CE,Hospital dos Olhos de Fortaleza na data 14/12/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 12 de dezembro de 2023.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes –Francisco Pereira Sales – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo- Bruno Fernandes Dos Santos – Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima –José Aderlanio Macedo – Antônio Wilton dos Santos.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão extraordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia a discussão e votação das matérias:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
Emenda Aditiva nº 2/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2023.
VEREADORA MARINA LEITE Essa emenda acrescenta o artigo 1º a lei, a fim de trazer todos os anexos que são obrigatórios pela lei, ressaltou que a sessão demorou a acontecer, pois a câmara ficou por um bom tempo esperando que fosse enviado esses anexos. Foram enviados todos os anexos que devem conter a Lei Orçamentaria e a emenda só esta incluindo a relação de quais são esses anexos no projeto. Leu a justificativa para que os vereadores entendam de onde vem o fundamento legal da emenda e fique tudo esclarecido.
JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores,
O orçamento anual é a peça que fecha o ciclo do planejamento orçamentário, entretanto, deve ser constantemente reavaliado, pois, de nada adianta ter planejamento sem que se tenha o controle da sua execução.
Importa lembrar, também, que um dos “pilares” da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o planejamento das ações de Governo, tendo em vista que todas as ações devem estar contempladas no PPA, LDO e na LOA, e, ainda, ter como foco do planejamento o atendimento à comunidade sem ferir o equilíbrio das contas públicas.
Sendo assim, os aspectos materiais da proposição merece essa inserção de ordem técnica, inerentes à qualidade do planejamento orçamentário em âmbito municipal.
Desta forma, peço que seja inserido no art. 1º do Projeto, o parágrafo único, a fim de indicar a relação de todos os anexos que deverão acompanhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 para apreciação do Poder Legislativo.
No mérito, requer-se dos doutos pares a aprovação da matéria, cuja relevância é indiscutível.Em votação.
Aprovado. Os vereadores Bruno do Paredão e Gerismar Pereira se abstiveram da votação.
Emenda Supressiva nº 2/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2023.
VEREADORA MARINA LEITE Disse que a emenda exclui os artigos 7º, 8º, 9º e 10. Explicou que na Audiência Publica, realizada para discussão do projeto o próprio contador do municio reconheceu que os artigos estavam errados.
JUSTIFICATIVA: A Emenda Supressiva, ora apresentada, tem o objetivo de excluir artigos, para conformidade das Leis Federais e manuais de contabilidade.
O art. 7º, pois é vedado em último ano de mandato a realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no termos da alínea “b”, inciso IV, art. 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O art. 8º, do Projeto ora analisado, a fim de não ferir o art. 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Resoluções do Senado Federal, pois a autorização permitida constar no texto da LOA é somente para as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), sendo que os demais tipos de operações irão necessitar de autorização específica.
O art. 9º, pois as alterações que porventura vierem a ocorrer nas despesas orçamentárias, durante o exercício de 2024, para serem ajustadas no orçamento necessitaram obrigatoriamente de Lei específica não podendo ser realizada diretamente por ato próprio do Prefeito.
Da mesma forma, o art. 10, pois a inserção de novos programas e ações (projetos, atividades e operações especiais) na Lei de Diretrizes Orçamentarias e no Plano Plurianual, somente poderão ocorrer, através de Lei específica de alteração destas peças, de acordo com o § 8º, art. 165 da Constituição Federal e não através da LOA.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossas Senhorias os protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Em votação.
Aprovado. O vereador Gerismar Pereira se absteve da votação.
Emenda Substitutiva nº 7/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2023.
VEREADORA MARINA LEITE A emenda está substituindo algumas questões onde vai se tratar, por exemplo, da ausência de R$ 70.000,00 no orçamento que é referente a receita de serviços que não foi anexado. Então esta substituindo de forma a adicionar esse valor. Passou a ler a justificativa.
JUSTIFICATIVA: A Emenda Substitutiva, ora apresentada, tem o objetivo de alterar os dispositivos do projeto de lei acima referenciado. É importante que seja observada a Lei Complementar nº 95, de 1998, e paralelamente, as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República.
Na tabela constante no art. 3º, é a inserção a previsão da “Receitas de Serviços - R$ 70.000,00”, dentre a previsão das “Receitas Correntes”, conforme desdobramento constante no ”Demonstrativo das Receitas por Fontes e das Despesas por Funções”, para que ai sim, o valor total apresentado, esteja correto.
No que tange a autorização constante no art. 6º, a redação substituída é a fim de que este se torne mais transparente e claro.
A exclusão nos arts. 12 e 13, da menção “... revogadas as disposições em contrário”, pois estes encontram-se em desconformidade com o art. 9º da Lei Complementar no 95, de 1998, em função de estarem revogando as disposições em contrário, sem indicar qual artigo ou a Lei a ser revogada.
Ao submeter a emenda a apreciação da Egrégia Casa, estamos certos de que os senhores Vereadores irão aprova-lo e reconhecer o grau de prioridade e alcance da matéria.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossas Senhorias os protestos de elevado apreço e distinta consideração.
VEREADORA MARINA LEITE É só para correção dos R$ 70.000,00 e também da revogação dos anexos 12 e 13.
Em votação.
Aprovado. O vereador Gerismar se absteve da votação.
Emenda Modificativa nº 3/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2023
VEREADORA MARINA LEITE Explicou que acredita que pode ter sido algum erro de digitação, porque ate então não foi discutido a criação de novas estradas para ter um montante no valor de mais de R$ 3.000.000,00, o próprio contador do município na participação da audiência publica disse que acredita que foi um erro de digitação. Esse valor se aproxima mais com o valor gasto em manutenção de estradas. Desses R$ 3.000.000,00 retirou R$ 2.250.000,00 e remanejou para manutenção de estradas já que o valor mensal de combustível para manutenção de estradas gira em torne de R$ 50.000,00. Então esse valor faz mais sentido em manutenção de estradas. Os R$ 300.000,00 foram destinados ao CAICE, lembrou que esta câmara votou a extinção do NAASF e criou o CAICE, ao analisar o orçamento não tem a rubrica de onde vai ter os gastos do CAICE, nem mesmo o valor gasto com os profissionais, então retirou R$ 300.000,00 que seria destinado a abertura de novas estradas e remanejou para ser de mantimento do CAICE, esta criando a rubrica de onde vai ser mantido o CAICE. Para que os valores de suplementação não chego no índice tão rápido.
VEREADOR ADERLANIO MACEDOPerguntou a respeito do combustível, pois não sabe como abastece R$ 2.700.000,00 de combustível tem especificado onde foi colocado. Pediu a relação na prefeitura e responderam que estava na câmara, pediu na câmara e a câmara respondeu que essa relação não se encontra na casa. Disse que o que o prefeito falou no Tipi vai custar caro, não sabe pra quem e nem quando, mas vai. Ressaltou que até o nome da empresa que tem o controle do combustível foi negado.
VEREADORA MARINA LEITE Disse que o vereador tava falando mais a questão da fiscalização e na lei tem bem especifico que o valor de R$ 2.300.000,00 se refere ao gasto dentro da secretaria de obras, esse valor incide apenas sobre aluguel de maquinas pesadas, aluguel de maquinas e combustível de maquina pesadas. Se não utilizar todo ou se precisar utilizar mais o município tem a margem para suplementar.
Em votação.
Aprovado. Os vereadores Gerismar Pereira e Nininha do Sindicato se abstiveram da votação.
Emenda Modificativa nº 4/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2023.
VEREADOR BUDU – Explicou que essa emenda modificativa é apenas para criar uma rubrica com relação ao projeto. A emenda não gera nenhuma obrigatoriedade de execução do projeto, apenas esta assegurando que se por ventura o prefeito queira fazer o espaço terapêutico, para o atendimento de pessoas com necessidades neuro atípicas, já esta seguro na lei orçamentaria. A lei não obriga ele a executar, apenas deixando ao critério de executivo, se caso achar necessário a analise e fazer valer o projeto com relação a emenda.
VEREADORA MARINA LEITE – A previsão dos gastos, se por ventura for feito o centro, também vem do valor de abertura de estradas. Ressaltou que não estão falando de dinheiro, mas de previsões. Destinando o percentual de R$ 250.000,00 para a construção e manutenção do centro. Mas se não for feito esse valor pode ser remanejado para qualquer outra pasta.
VEREADOR BUDU Disse que esta explicando para que não seja levado para o viés politico, rejeita uma matéria, manda para o prefeito, volta o projeto vetado e causa desconforto entre os pares. Não vê necessidade de uma emenda que teve uma discussão tão plausível, traga essa situação.
VEREADOR ADERLANIO MACEDO - Parabenizou pela iniciativa edeclarou todo o seu apoio.
Em votação.
Aprovado.Os vereadores, Bruno do Paredão, Nininha do Sindicato e Gerismar Pereira se abstiveram da votação.
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23/2023, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aurora, para o exercício financeiro de 2024.
VEREADOR GERISMAR PEREIRA – Deixou registrado que esta votando no projeto original.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A RUA FRANCISCA ANTÔNIA DE MACÊDO NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICIPIO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A RUA DULCEILDE GONÇALVES DUARTE NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRUNO DO PAREDÃO, que DENOMINA DE JOSÉ ALVES DA SILVA, PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO SANTA VITÓRIA DESTE MUNICIPIO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento Legislativo nº 14/2023, de autoria do(a) Mesa Diretora YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que Requer QUE A 58ª SESSÃO ORDINÁRIA SEJA REALIZADA NO DISTRITO SANTA VITÓRIA.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A MARCIELE CARINA DA SILVA RIBEIRO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRUNO DO PAREDÃO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A ALAELTON FRANCISCO NOGUEIRA DO NASCIMENTO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRUNO DO PAREDÃO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A RAIMUNDO ALENCAR LUNA NETO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRUNO DO PAREDÃO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ IVAN GONÇALVES LUCENA.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOÃO PEDRO GONÇALVES DO ROSÁRIO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A PAULO JOSÉ DE MACÊDO FILHO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A DIEGO UCHÔA VIANA.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A EDVAN SOARES DOS SANTOS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A DAVID DUARTE COELHO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A ERIVANDO CORREIA DA SILVA.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A MARIA JULIANA SANTOS FEITOSA SOUSA
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Está encerrada a sessão.
