DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA A GESTÃO 2024-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o resultado do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Aurora-CE, para a gestão 2024-2028;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 506/2022 e Lei Federal n° 8069/1990;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados para compor o Conselho Tutelar do Município de Aurora-CE durante a gestão 2024-2028 os conselheiros tutelares titulares abaixo relacionados:

- Iury Everton Crispim Saraiva

-Maria Erilania Ribeiro Sinésio

- Maria Jussara Lira Saraiva

- Mylena Cruz Araújo

- Vanderlânio Leite de Moura

Art. 2° - Os Conselheiros Tutelares relacionados no art. 1° desta Portaria tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 para um mandato de quatro anos.

Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Aurora-CE, 10 janeiro de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER CARGO JUNTO AO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suasatribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei OrgânicaMunicipal,

RESOLVE

Art. 1° - Conceder Cessãoao Servidor Publico Municipal PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA, Monitor de Informática, matricula funcional n° 110286-9 para exercer a sua função junto ao Município de Saboeiro/CE, o que faço com arrimo no art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.

Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.

Art. 2º - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2024, devendo o servidor apresentar-se à Secretaria de Governo e Gestão do Município de Aurora para reassumir suas funções o prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Art. 3º- O ônus da presente cessão será para o Município de Saboeiro - CE, que responderá pela remuneração e todos os encargos legais a que fizer jusao servidor cedido durante a vigência desta cessão.

Art. 4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora –CE,10 dejaneirode2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA,no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO ALVES DE BRITO, ocupante do cargo de MOTORISTA,1(uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS,NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00(duzentosreais), totalizando R$ 200,00(duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital São José de Doenças Infecciosas na data 10/01/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art.3 ºRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE,10 de janeiro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos doart. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023para, no dia11 e 12de janeiro de 2024,comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17hpara apresentaçãodos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 10 de janeiro de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal nº 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO:ODONTÓLOGO/CIRURGIÃO DENTISTA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA ARIELLY COSTA TAVARES03235º classificado

CARGO:TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA VIVIANE MACEDO GONÇALVES04113º classificado

CARGO:EDUCADOR FÍSICO DO NASF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCASSIANO EVERTON DUARTE08683º classificado

CARGO:FISIOTERAPEUTA DO NASF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCICERA MARA ALVES DOS SANTOS05323º classificado

CARGO:FISIOTERAPEUTA DO SAD

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOALEXIA DE LUNA COELHO11273º classificado

CARGO:ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS VOLANTE

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJANETE DE OLIVEIRA FREIRE12022º classificado

CARGO:EDUCADOR SOCIAL DO CREAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃODANIELA ALVES SARAIVA00162º classificado

CARGO:DIGITADOR DO PBF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOVANESCA DE ALMEIDA PEREIRA00853º classificado

CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJESSICA RIBEIRO DE SOUZA05712º classificado

CARGO: VIGIA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOELIANO DO NASCIMENTO DUTRA05802º classificado

Errata do Edital de Convocação nº 006/2024 que “dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no processo seletivo nº 01/2023 para apresentação de documentos e adota outras providências”, publicada no Diário Oficial do Município de Aurora-CE em 10 de janeiro de 2024 em virtude de erro de digitação.

No texto do Anexo II do Edital de Convocação nº 006/2024, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município de Aurora-CE em 10 de janeiro de 2024,

ONDE SE LÊ:

CARGO: ODONTÓLOGO/CIRURGIÃO DENTISTA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA ARIELLY COSTA TAVARES03235º classificadoCARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA VIVIANE MACEDO GONÇALVES04113º classificadoCARGO: EDUCADOR FÍSICO DO NASF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCASSIANO EVERTON DUARTE08683º classificadoCARGO: FISIOTERAPEUTA DO NASF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCICERA MARA ALVES DOS SANTOS05323º classificadoCARGO: FISIOTERAPEUTA DO SAD

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOALEXIA DE LUNA COELHO11273º classificadoCARGO: ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS VOLANTE

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJANETE DE OLIVEIRA FREIRE12022º classificadoCARGO: EDUCADOR SOCIAL DO CREAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃODANIELA ALVES SARAIVA00162º classificadoCARGO: DIGITADOR DO PBF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOVANESCA DE ALMEIDA PEREIRA00853º classificadoCARGO: AGENTE DE ENDEMIAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJESSICA RIBEIRO DE SOUZA05712º classificadoCARGO: VIGIA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOELIANO DO NASCIMENTO DUTRA05802º classificado

LEIA-SE:

CARGO: ODONTÓLOGO/CIRURGIÃO DENTISTA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA ARIELLY COSTA TAVARES03235º classificadoCARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA VIVIANE MACEDO GONÇALVES04113º classificadoCARGO: EDUCADOR FÍSICO DO NASF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCASSIANO EVERTON DUARTE08683º classificadoCARGO: FISIOTERAPEUTA DO NASF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCICERA MARA ALVES DOS SANTOS05323º classificadoCARGO: FISIOTERAPEUTA DO SAD

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOALEXIA DE LUNA COELHO11273º classificadoCARGO: AGENTE DE ENDEMIAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJESSICA RIBEIRO DE SOUZA05712º classificadoCARGO: DIGITADOR DO PBF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOVANESCA DE ALMEIDA PEREIRA00853º classificadoCARGO: VIGIA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOELIANO DO NASCIMENTO DUTRA05802º classificado

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Aurora-Ceará, 10 de janeiro de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito