[{"Id":2356,"Numero":"693","Data":"2026-05-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1018328- 82.2017.4.01.3400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2356"},{"Id":2354,"Numero":"692","Data":"2026-05-26","Descricao":"RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2354"},{"Id":2353,"Numero":"691","Data":"2026-05-26","Descricao":"CRIA A ZONA URBANA ISOLADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2353"},{"Id":2352,"Numero":"690","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA ALBERTINA SOARES SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2352"},{"Id":2351,"Numero":"689","Data":"2026-05-18","Descricao":"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTARSISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2351"},{"Id":2350,"Numero":"688","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2350"},{"Id":2349,"Numero":"687","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA POR DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2349"},{"Id":2298,"Numero":"686","Data":"2026-04-17","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 206/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2298"},{"Id":2302,"Numero":"685","Data":"2026-04-14","Descricao":"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2302"},{"Id":2301,"Numero":"684","Data":"2026-04-14","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, COM PRIORIDADE E AGILIDADE, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2301"},{"Id":2300,"Numero":"683","Data":"2026-04-14","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO DEMOCRÁTICO E UTILIZAÇÃO SOCIAL DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2300"},{"Id":2299,"Numero":"682","Data":"2026-04-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO SÍTIO CRIOULAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE AURORA, DENOMINADA MARLENE LEITE DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2299"},{"Id":2303,"Numero":"681","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO FERNANDES CAMPOS (CHICO FERNANDES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2303"},{"Id":2304,"Numero":"680","Data":"2026-03-18","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, ART 2º DA LEI Nº 619/2024, QUE DISPÕE DOS LIMITES DO BAIRRO NOVA AURORA ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2304"},{"Id":2305,"Numero":"679","Data":"2026-03-18","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2305"},{"Id":2306,"Numero":"678","Data":"2026-03-18","Descricao":"SOBRE O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2306"},{"Id":2307,"Numero":"677","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2307"},{"Id":2308,"Numero":"676","Data":"2026-03-18","Descricao":"AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2308"},{"Id":2309,"Numero":"675","Data":"2026-03-06","Descricao":"DENOMINA A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL E. E. F. ANTÔNIO TELES DE PONTES COMO “BIBLIOTECA PROFESSORA ANA BIBIANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2309"},{"Id":2310,"Numero":"674","Data":"2026-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E EXAMES MUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aurora.ce.gov.br/leis.php?id=2310"}]