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Governo Municipal decreta ponto facultativo nesta terça-feira, 04 de julho

Em virtude do falecimento da Senhora Francisca Tavares de Macedo, o prefeito municipal de Aurora, João Antonio de Macedo Júnior decretou ponto facultativo, nesta terça-feira, 04 de julho, para os órgãos públicos do poder executivo municipal, exceção para os serviços considerados essenciais tais como limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Departamento Municipal de Trânsito - Demutran, assim como aqueles assim definidos a critério de cada Secretaria.

LEIA O EDITAL NA ÍNTEGRA

DECRETO MUNICIPAL nº 040701/2017, de 04 de julho de 2017. DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA TAVARES DE MACEDO NA DATA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Francisca Tavares de Macedo ;

CONSIDERANDO, que a sua existência ficou registrada na história de Aurora pelo seu trabalho, sua trajetória e seu exemplo de vida;

RESOLVE Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para o expediente do dia 04 de Julho de 2017, para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Aurora-CE.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos serviços considerados essenciais tais como limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Departamento Municipal de Trânsito - Demutran, assim como aqueles assim definidos a critério de cada Secretaria.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 04 de Julho de 2017.

João Antonio de Macedo Júnior - Prefeito

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, João Antônio de Macêdo Júnior, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5,

CERTIFICA

que o Decreto Municipal nº 040701/2017, datado de 04 de Julho de 2017, que “DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA TAVARES DE MACEDO NA DATA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”, foi publicado na data de hoje no flanelógrafo situado no átrio da sede do Poder Executivo Municipal.

Aurora-Ceará, 04 de Julho de 2017.

João Antônio de Macêdo Júnior Prefeito

 

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