| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ANO I - EDIÇÃO Nº LII DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 |
| 15/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 15/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | Diário Oficial da União |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO RAMALHO MEIRELES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO RAMALHO MEIRELES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CAMILA LEITE GONCALVES |
| Responsável pela Homologação | MAURO TAVARES DE LUNA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA |