Procuradoria Geral do Municipio

Herculys Gregorio de Souza

Procurador Geral do Municipio

Matrícula: 1**04

Informações do órgão

CNPJ: 07.978.042/0001-40

Telefone(s): (88) 9.9463-8223

E-MAIL: procuradoria@aurora.ce.gov.br

Site oficial: aurora.ce.gov.br/secretaria.php?sec=20

Horário: De Segunda à Sexta das 07h às 11h e 13h às 17h

Endereço: Avenida Antonio Ricardo, Nº 3 - Centro - CEP: 63.360-000

Atribuições da Secretaria

I - DEFENDER E REPRESENTAR, EM JUÍZO OU FORA DELE, E ATRAVÉS DAS UNIDADES VINCULADAS À PROCURADORIA MUNICIPAL, OS DIREITOS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE AURORA, INCLUSIVE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, EM TODAS AS ESFERAS E PODERES DA REPÚBLICA, SEMPRE QUE NECESSÁRIO;

II - ORGANIZAR, NUMERAR E MANTER, SOB SUA RESPONSABILIDADE, OS ORIGINAIS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS NORMATIVOS, EXPEDIDOS OU SANCIONADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

III - PROGRAMAR, FORMULAR E EXECUTAR, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA, AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE PARECERES E ASSESSORAMENTO JURÍDICOS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS DEMAIS ÓRGÃOS E UNIDADES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.