Missão
Controlar a movimentação financeira da Prefeitura. Cabe à Pasta executar a
política fiscal e financeira, acompanhar e controlar a execução do orçamento;
cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização
tributária. A Secretaria também é responsável por elaborar, em conjunto com os
demais órgãos do Executivo, a proposta orçamentária anual, assim como
preparar balancetes, o balanço geral e as prestações de contas de recursos
transferidos para o município por outras esferas de governo. Além disso, deve
processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da
administração financeira, orçamentária e patrimonial do município, entre outras
atribuições. Tem como fundamento a Justiça fiscal na arrecadação dos tributos;
empenho na recuperação dos haveres do Tesouro Municipal, zelo na aplicação
das receitas e ética no trato da coisa pública.
Visão
Ser reconhecida como uma referência nacional na gestão das finanças públicas
municipais pela: Conquista da credibilidade no cumprimento da sua missão;
Realização de suas ações com eficiência, eficácia, efetividade e transparência;
Excelência no atendimento ao cidadão e qualidade dos serviços; Melhorias
contínuas, integração com as demais unidades municipais e com outras
organizações públicas, privadas e afins.
Funções
Auxiliar o Chefe do Poder Executivo na formulação e execução da política econômico-tributária e financeira do Município;
Dirigir e controlar os serviços da dívida pública municipal;
Dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Município, exceto os casos de contencioso judicial;
Manutenção e Conservação de Bens Próprios Municipais;
Realizar a administração fiscal;
Atribuições da Secretaria
I - EXECUTAR A POLÍTICA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
II - SUPERINTENDER, CONTROLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS;
III - ARRECADAR OS IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, BEM COMO OUTRAS RENDAS DO MUNICÍPIO, FISCALIZANDO-LHES A COBRANÇA, BEM COMO A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA, INCLUSIVE ATRAVÉS DE AÇÃO JUDICIAL;
IV - DIRIGIR E CONTROLAR OS SERVIÇOS DA DIVIDA PÚBLICA FUNDADA E FLUTUANTE DO MUNICÍPIO;
IX - ORIENTAR O CONTRIBUINTE NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS;
V - REALIZAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, QUANDO DEVIDAMENTE AUTORIZADAS;
VI - RESOLVER AS QUESTÕES ORIUNDAS DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE LEIS E REGULAMENTOS FISCAIS, TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS, A NÍVEL ADMINISTRATIVO;
VII - GERIR AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICÍPIO;
VIII - ADMINISTRAR O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, PROCESSANDO A AVALIAÇÃO DO SEU ATIVO NOS PRAZOS E CONDIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES;
X - PROMOVER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DAS CONTAS BANCÁRIAS DO TESOURO MUNICIPAL PARA AS RESPECTIVAS CONTAS BANCÁRIAS DOS DEMAIS ÓRGÃOS;
XI - BAIXAR, QUANDO FOR O CASO, O ATO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 101/000;
XII - REALIZAR, BIMESTRALMENTE, O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO-O AOS COMPETENTES ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO;
XIII - ORGANIZAR E EXECUTAR O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, NOS TERMOS DA LC 101/00, ENCAMINHANDO-O MENSALMENTE, AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS;
XIV - ORDENAR A REALIZAÇÃO DE SUAS DESPESAS, BEM COMO PRESTAR CONTAS, ANUALMENTE, DAS MESMAS, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS;
XV - APRESENTAR, MENSALMENTE, AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OS BALANCETES MENSAIS DA EXECUÇÃO DE SUAS RECEITAS E DESPESAS;
XVI - CONTROLAR ATRAVÉS DE ESCRITURAÇÃO OS REPASSES FINANCEIROS RESULTANTES DE CONVÊNIOS;
XVII - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES.
