CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a Fábio da Silva Pinheiro, portador do CPF nº xxx.541.393-xx, RG nº xxx50051108xx, matrícula nº 10764 Servidor Público Municipal, concursado, ocupante do cargo de Monitor de Transportes Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, de 07 de outubro de 2025
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA EDNA LUNA PESSOA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE FOMENTO A PRODUÇÃO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA III CONFERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO TERRITÓRIO DO CARIRI, QUE ACONTECERÁ NO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025, NA CIDADE DE CRATO - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Crato/CE, Instituto Federal do Ceará - Ifce na data 07/10/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 06 de outubro de 2025
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
A Secretaria Municipal de Governo e Gestão torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.10.07.01-1, decorrente do CREDENCIAMENTO N° 25.07.02/2025, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, PARA REALIZAÇÃO DE LEILAO DE BENS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE AURORA/CE.
VALOR: A remuneração do Leiloeiro será composta exclusivamente da taxa de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arremate dos bens leiloados, de obrigação do arrematante, não cabendo à CONTRATANTE o pagamento ao Leiloeiro de qualquer importância a título de remuneração, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 14.133/2021.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.
LEILOEIRO(A) CONTRATADO(A): LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, portador da carteira de identidade nº ***.670.*** e do CPF nº ***.721.886-**, registrado(a) na Junta Comercial JUCEC sob o n.º 55.
ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento.
Aurora/CE, 07 de outubro de 2025.
EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25.07.02/2025
Após analisado o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25.07.02/2025, o(a) Sr(a). JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, Ordenador de Despesas do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado da adjudicação e Homologação para os Leiloeiros: 1º-LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, 2º-FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, 3º-JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, 4º-ERICO SOBRAL SOARES, 5º-DANIEL ELIAS GARCIA e 6º-FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO. Em 07/10/2025, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Governo e Gestão.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A ORDENADORA DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO torna público o Extrato do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato Nº 202405090001 decorrente do PROCESSO 00012.20240626/0001-86 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADA: CONSTRUTORA LIMP.URB LTDA, CNPJ: 40.014.017/0001-12. PRAZO DE DURAÇÃO: Tendo vigência de 04 de setembro de 2025 até 30 de outubro de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Ítalo Luciano Farias. ASSINA PELA CONTRATANTE: Érik Wesley Leite Gonçalves. Aurora / CE, 01 de setembro de 2025.
