DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar do cargo comissionado de Assessor Especial Educacional, a senhora Samanta Fernandes Tavares, portadora do CPF nº XXX.310.453 -XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 16 de dezembro de 2025.
MARCONE TAVARES DE LUNAPREFEITO
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a instauração do processo e nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 001/2025, através da Portaria nº. 180301/2025 de 18 de março de 2025, Portaria n°. 281005/2025 28 de outubro de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 30(trinta) dias para conclusão dos trabalhos;
CONSIDERANDO o Ofício n°. 005/2025 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 001/2025, tendo em vista a decretação de revelia e a necessidade de nomear um defensor dativo para elaborar defesa da servidora indiciada;
RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, para constituírem Comissão Processante com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 002/2024, iniciados pela Portaria nº. 060303/2024 de 06 de março de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art.2ºFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por até 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Aurora, Ceará em 16 de dezembro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO,
ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA COM PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL SARAH, EM FORTALEZA/CE, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Sarah Sarah na data 12/12/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA COM PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, EM FORTALEZA/CE
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 15/12/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCONE TAVARES DE LUNA, ocupante do cargo de PREFEITO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO EVENTO SINALIZE NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025, EM FORTALEZA/CE
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Palacio da Abolição na data 16/12/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
João Paulo Pinto do Nascimento
Ordenador de Despesas
Nº DO DOCUMENTO 0010/2025-12
Reconhecimento de Dívida da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Aurora-CE em favor do credor 49.801.839 ALESSANDRO PINTO NUNES, Processo n° 0010/2025-12, CNPJ Nº 49.801.839 /0001-18, Contrato nº 2024.01.10.04, Objeto: fornecimento de refeições preparadas (prato feito, coffee break e a la carte), lanches, ornamentação e locação de mesas e cadeiras, para suprir as necessidades das unidades administrativas do município de Aurora/CE, Valor do Reconhecimento: R$ 793,50 (setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).
EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS
ORDENADORA DE DESPESA
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA DE AURORA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 29.10.01/2025, OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CONFECÇÃO DE KITS ESCOLARES, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. Através do seu Pregoeiro, torna público a Retomada da Licitação que realizará a partir das 15h20min, do dia 17/12/2025, no endereço eletrônico https://www.licitaaurorace.com.br. Em conformidade as informações constantes no chat do sistema em sessão anterior de que: INFORMAREMOS o seu reinício, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, MEDIANTE aviso prévio no sistema por MENSAGENS NO CHAT DA PLATAFORMA e publicação no Diário Oficial do Município. AURORA-CE, em 16 de dezembro de 2025. Pedro Gildásio de Sousa - Pregoeiro.
