DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR(A)LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, Osasco de Souza Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora Joana Darc Gonçalves Landim , brasileira, viúva, inscrita no RG sob nº xxx40767x-x,expedido pela SSP/CE e inscrita no CPF sob nº xxx.466.413-xx, residente e domiciliada na Av. Antônio Ricardo, nº50, Aurora-CE,CEP:63.360-000.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, Osasco de Souza Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os arts. 101 e 197, § 2º, do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 41, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a urgência e o interesse público relevante da matéria, CONVOCA os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, para comparecerem à Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), às 17:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com a seguinte Ordem do Dia:

1.2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Plenário da Câmara Municipal de Aurora/CE, em 31 de dezembro de 2025.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

Nº DO DOCUMENTO 0014/2025-12

Reconhecimento de Dívida da Secretaria de Governo e Gestão do Município de Aurora-CE em favor do credor LIDER LINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Processo n° 0014/2025-12, CNPJ Nº 14.887.299/0001-52, Contrato nº 2024.07.02.01-01, Objeto: serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de monitoramento urbano municipal, incluindo reposição de peças, junto à secretaria de governo e gestão de Aurora/CE, Valor do Reconhecimento: R$ 16500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO

ORDENADOR DE DESPESA

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

Aviso de Anulação – Dispensa de Licitação nº 2025.06.02.4. O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, torna público, que fica anulado, com fundamento na Lei nº 14.133/21, o processo de Dispensa de Licitação nº 2025.06.02.4, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de acompanhamento e fiscalização das ações voltadas ao atendimento a Lei Complementar nº 131/2009 – Lei da Transparência, junto a Câmara Municipal de Aurora/CE, em razão da identificação de falhas no Termo de Referência, que podem comprometer a execução dos serviços. Maiores informações na sede da Câmara Municipal de Aurora, sito na Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, no horário de 08h00min as 14h00min ou através do e-mail: contato@cmaurora.ce.gov.br. Aurora/CE, 31 de dezembro de 2025 – Jakeline dos Santos Dias – Agente de Contratação.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

Aviso de Anulação – Dispensa de Licitação nº 2025.07.07.3. O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, torna público, que fica anulado, com fundamento na Lei nº 14.133/21, o processo de Dispensa de Licitação nº 2025.07.07.3, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria ao setor público, com foco em Compliance dos atos e na otimização dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Aurora, Ceará, visando aprimorar a qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos Aurorense, em razão da identificação de falhas no Termo de Referência, que podem comprometer a execução dos serviços. Maiores informações na sede da Câmara Municipal de Aurora, sito na Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, no horário de 08h00min as 14h00min ou através do e-mail: contato@cmaurora.ce.gov.br. Aurora/CE, 31 de dezembro de 2025 – Jakeline dos Santos Dias – Agente de Contratação.

Gabinete da Presidência

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Regimento Interno desta casa, faz saber que:

CONSIDERANDO, o Edital de Convocação nº 04/2025, que dispõe sobre a convocação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para comparecerem à Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), às 17:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO, o princípio da publicidade;

CONSIDERANDO, a urgência e o interesse público relevante da matéria.

DECIDE:

Art. 1º Fica publicizada a 04ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2025-2028.

Art. 2º Fica convocada a 04ª Sessão Extraordinária para o dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), às 17:00 horas.

Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Aurora, em 31 de dezembro de 2025.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal