SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 09 e 12 de janeiro de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 08 de janeiro de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – ASSISTENTE SOCIAL - CRAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000472RADIANA BRASIL PEREIRA2º1000121SAMIK ELLE DE MENESES FERREIRACARGO – PSICÓLOGO - CRAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000854MARIA FAERLLA AUGUSTO LEITE CAVALCANTE3º1002172ALANNA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIROCARGO – ASSISTENTE SOCIAL – CRAS VOLANTE

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000401DAMIANA DEUZELENE GONÇALVES SARAIVA

CARGO – PSICÓLOGO – CRAS VOLANTE

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001713MARIA SAMARA SARAIVA FRANÇA

CARGO PSICÓLOGO - CREAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001754MAIZA COSTA DA SILVA2º1001619HELMA GARDÊNIA GONÇALVES

CARGO – ADVOGADO - CREAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1000080VALDIR PIMENTA DE SOUZA JUNIOR

CARGO – AGENTE ADMINISTRATIVO – CREAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000341LUANA PEREIRA DE SOUSA2º1001344ALLEF LUAN LEITE LUCENACARGO – VISITADOR – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001710MARIA EDINETE ALVES LEITE2º1001608DAYANE DA SILVA TOMAZ6º1000045ABNER DAVY SILVA LUNA7º1000760JAMILLY MOREIRA DE OLIVEIRA8º1001773GISLÂNIA DE SOUZA PEREIRA9º1000223GUILHERME GREGÓRIO SILVA (cotista)10º1001769PATRICIA SUELLEN ALVES SOARES11º1001685CICERA ELIZIENE ALVES DA SILVA12º1000060FABRÍCIO ALVES GUERRA DE SOUZA 13º1000706GRAZIELLY LEAL DE OLIVEIRACARGO – ASSISTENTE SOCIAL – CAD UNICO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1000087JOANA DARC CASIMIRO PEREIRA TAVARES

CARGO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO – CAD UNICO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001281THUANI PEREIRA DE SOUZA3º1001477GUSTAVO SOUZA LIRACARGO – SUPERVISOR – CAD UNICO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001072LUCAS RIBEIRO DE LUCENA

CARGO – ENTREVISTADOR – CAD UNICO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000307MARKMERIO ALVES BEZERRA 2º1000239ISABEL CRISTHINA DOS SANTOS FERREIRA3º1001427DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA4º1000117DANUBIA DO AMARAL RODRIGUES

CARGO – DIGITADOR – CAD UNICO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000099EMERSON FELIPE MARTINS ARAUJO

CARGO – ORIENTADOR SOCIAL - SCFV

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000934TEREZA DAVILA TARGINO AMARAL3º1000807TAYNARA DOS SANTOS PASSOS FREIRE4º1000916VICTOR MANUEL DA CRUZ SILVA5º1000160HENRIQUE ALMEIDA SANTANA6º1000283ANDREZA FERNANDES DOS SANTOS7º1000709FRANCISCA JOANA DARC ALVES SANTOSCARGO FACILITADOR DE OFICINAS - SCFV

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1001977BRUNO DA SILVA OLIVEIRA

CARGO –AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000116WESLEY KEVENI PINTO DE OLIVEIRA

CARGO – MOTORISTA CATEGORIA B

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME3º1001206FELIPE TELES DA SILVA4º1001745RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO7º1001798FRANCISCO CASSIANO DOS SANTOS SIQUEIRA9º1000695MANOEAL MISSIAS LIRA MARINHOCARGO –TECNICO EM ENFERMAGEM - SAD

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME4º1001978DAVILLA SILVA DO NASCIMENTO

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 75 a 80 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e art.11° da Lei Municipal nº 658 de 05 de janeiro de 2026 (LOA/2026).

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aprovado o Quadro do Detalhamento da Despesa - QDD da LOA (Lei Orçamentária Anual), para o exercício financeiro de 2026, referente as despesas do Município de AURORA, Estado do Ceará, tudo na conformidade dos anexos do detalhamento, parte integrante deste Decreto.

Art. 2° Ficam estabelecidas as Fontes de Recursos para o exercício financeiro de 2026, na conformidade dos códigos abaixo:

CÓDIGONOMENCLATURA1500000000Recursos não vinculados de Impostos1500100100Receita de Imposto e Trans. ◊ Educação1500100200Receita de Imposto e Trans. ◊ Saúde1540000000Transferências do FUNDEB◊impostos 30%1540107000Transferências do FUNDEB◊impostos 70%1541000000Transf. do FUNDEB 30%◊Comple. União◊VAAF1541107000Transf. do FUNDEB 70%◊Comple. União◊VAAF1542000000Transf. do FUNDEB 30%◊Comple. União◊VAAT1542107000Transf. do FUNDEB 70%◊Comple. União◊VAAT1543000000Transf. do FUNDEB 30%◊Comple. União◊VAAR1550000000Transferência do Salário◊Educação1551000000Transferência de Recurso do PDDE1552000000Transferência de Recurso do PNAE1553000000Transferência de Recurso do PNATE1569000000Outras Transferências do FNDE1570000000Transferência de convênio◊União/Educação1571000000Transferência de convênio◊Estado/Educação1573000000Royalty do Petróleo e Gás à Educação1600000000Transferência SUS Bloco de manutenção1601000000Transferência SUS Bloco de Estruturação1602000000Trans. SUS Bloco de Manutenção◊COVID◊191631000000Transferência de convênio◊União/Saúde1632000000Transferência de convênio◊Estados/Saúde1635000000Royalty do Petróleo e Gás à Saúde1660000000Transferência de Recurso do FNAS1661000000Rec. à Assistência Social◊FEAS1665000000Transf. de Convênio◊Outras◊Ass. Social1700000000Outros Convênios da União1701000000Outros Convênios do Estado1710000000Transferência Especial dos Estados1750000000CIDE1751000000Contribuição de Iluminação Pública1755000000Alienação de bem/Ativo◊Adm DiretaArt. 3° A identificação dos recursos se processará quando da emissão da Nota de Empenho.

Art. 4° Fica estabelecido que a Agenda Transversal prevista na Lei do Plano Plurianual será concluída, organizada e divulgada oficialmente no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da referida Lei. A Agenda Transversal comporá documento complementar de planejamento, integrando-se às diretrizes, programas e metas do Município.

Paço da Prefeitura Municipal de Aurora - Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO MUNICIPAL