DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VERADOR, SR. RAIMUNDO ERIVAN DOS SANTOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, Osasco de Souza Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDOo falecimento da Sr.Raimundo Erivan dos Santos, ex-vereador do Município de Aurora na Legislatura 2012 a 2016, na data de ontem (18/01/2026);
CONSIDERANDOque o Sr.Raimundo Erivan dos Santos é filho do Ex- vereador e Presidente da Câmara Oliveira Batista, e sobrinho do Ex-vereador Olavo Batista, respectivamente;
CONSIDERANDO que o Sr.Raimundo Erivan dos Santos além de um grande homem, contribuiu de maneira significativa para o desenvolvimento do Município de Aurora e prestou relevantes serviços à população, seja como vereador, seja como empresário, esposo, pai, avô, filho e amigo;
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar LUTO OFICIAL de 03 (três) dias, no âmbito da Câmara Municipal de Aurora, em razão do falecimento do Sr.Raimundo Erivan dos Santos, ex-vereador de Aurora na Legislatura 2012 a 2016, ocorrida no 18 de Janeiro de 2026.
Art. 2ºNão haverá suspensão do expediente no período a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Aurora, em 18 de Janeiro de 2026.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.
Aurora-Ceará, 19 de janeiro de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE/FUNDAMENTAL I – 1º AO 5º ANO
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME65º1000449MARIA FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA67º1000024VALÉRIA SANTOS PEREIRA68º1001497MARCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS72º1000354SELMA PESSOA DE ARAUJO
CARGO – PROFESSOR FUNDAMENTAL II – EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME3º1001554ALAELTON FRANCISCO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME39º1001667CÍCERO DEUSIRAN MILK RIBEIRO40º1000435ANA PAULA DIAS ALVES
Gabinete da Presidência
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Regimento Interno desta casa, faz saber que:
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Raimundo Erivan dos Santos, ex-vereador deste Município na Legislatura 2012 a 2016, ocorrido no dia 18 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO o sentimento de consternação e pesar que acomete o Poder Legislativo e a sociedade aurorense, bem como a decretação de Luto Oficial através da Portaria nº 04/2026;
CONSIDERANDO que estava designada para o dia de hoje, 19 de janeiro de 2026, a realização da 06ª Sessão Extraordinária, conforme Edital de Convocação nº 01/2026 e Ato da Presidência nº 01/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de remarcação da referida Sessão em respeito à memória do ex-parlamentar e aos seus familiares;
DECIDE:
Art. 1º. Fica ADIADA a 06ª Sessão Extraordinária que ocorreria no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º. Fica REMARCADA a referida Sessão Extraordinária para o dia 21 de janeiro de 2026 (quarta-feira), às 17:00 horas.
Parágrafo único. A Sessão será realizada no mesmo local anteriormente designado, qual seja, na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora – SINDSERV, localizado na Rua Dr. Guedes Martins, s/n, Bairro Araçá, Aurora/CE.
Art. 3º. A pauta da Sessão Extraordinária permanece inalterada, mantendo-se a ordem do dia prevista no Edital de Convocação nº 01/2026.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Aurora, em 19 de janeiro de 2026.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
