DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE FORMA INTERINA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Diretora Geral da EEIF. Padre Cícero de forma interina, a senhora Francisca Moezia Bezerra Araujo, portadora do CPF ° XXX. 436.653-XX.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 21 de janeiro de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Diretora Geral da EEIF. Padre Cícero, a senhora Maria Dejanira de Sousa, portadora do CPF ° XXX. 071.373-XX.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 21 de janeiro de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
coNCEDE LICENÇA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a JOSEFA BENIGNACÉLIA LEITE FIGUEIREDO ALVES, portadora do CPF nº xxx.901.543-xx, Servidora Publica Municipal, concursada, matrícula funcional nº 4196, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora, LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitado pelo próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido, o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fara jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 21 de janeiro de 2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. do município de AURORA/CE, torna público o extrato do terceiro Aditivo ao Contrato nº 202409190001, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2024.08.14.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240722/0001-46, cujo objeto é a IMPLANTACAO DE QUEBRA-MOLAS NA SEDE DO MUNICIPIO, E CONSTRUCAO DE UMA PRACA NO BAIRRO SAO BENEDITO EM AURORA/CE, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA.
CONTRATADO(A): CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.769.614/0001-59.
VALOR - R$ 80.241,40 (oitenta mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) que passará para um valor de R$ 87.079,78 (oitenta e sete mil e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) tendo um acréscimo no valor de R$ 6.839,14 (seis mil oitocentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 8,67%.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CLAUDIR FERREIRA DE MOURA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO.
AURORA-CE, 13 DE JANEIRO DE 2026.
SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.
Aurora-Ceará, 21 de janeiro de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 pçreto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – AGENTE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000205MARIA ELENICE SOARES TAVARES
CARGO – MOTORISTA CATEGORIA D
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME7º1000567LUIZ FREIRE DA SILVA8º1000645DÁRIO ALVES DE SOUZA9º1001465ERIVALDO FRANCISCO DE ARAUJO10º1001116CICERO ELINALDO DE OLIVEIRA12º1001799NIVALDO PASSOS DA COSTA13º1000939ARNALDO ALVES BATISTA14º1001350FAGNER CARVALHO GRACIANO LUNA16º1000781DAMIÃO ADILANIO DOS SANTOS17º1000000JOSÉ ALVES DOS SANTOS18º1001284FRANCISCO SILVANIO SANTOS19º1001998DARCISO SANTANA PEREIRA21º1001405GILBERLANDIO MIZAEL PINTO DA SILVA22º1002037RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA
CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME43º1000146SAMIRA TAVEIRA DE ALMEIDA44º1000381EDLANIA LIMA DE ALMEIDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15.12.01/2025
O Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB ORDEM JUDICIAL DE HOSPEDAGEM EM CASA DE APOIO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR, CUIDADOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPORTE SOCIAL INTEGRAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE PACIENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE.
RESULTADO: Processo declarado DESERTO, ante a inexistência de propostas de preços.
Aurora, Ceará, 21 de janeiro de 2026.
