DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos do ordenamento jurídico vigente;

CONSIDERANDO a conclusão da Seleção Pública regida pelo Edital nº 001/2025, destinada à composição de Banco de Gestores Escolares;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura de gestão escolar aos resultados do referido processo seletivo, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa;

RESOLVE

Art. 1º Ficam exonerados os ocupantes dos cargos em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico vinculados à Secretaria Municipal de Educação, conforme relação constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º As exonerações ora promovidas decorrem de reorganização administrativa e adequação à nova sistemática de provimento dos cargos de gestão escolar, com base na seleção pública vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito

ANEXO ÚNICO(Portaria nº 100401/2026)

RELAÇÃO DOS SERVIDORES EXONERADOS

IRISLENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO – Diretora Geral da EEIF Cândido Antônio do NascimentoANA JAQUELINE AMARO DA SILVA – Coordenadora Pedagógica da EEIF Cândido Antônio do Nascimento

DANIEL BEZERRA DE SOUZA – Diretor Geral da EEIF Leão SampaioMARIA CIRLANIA LINS DOS SANTOS – Coordenadora Pedagógica da EEIF Leão Sampaio

JOSEFA JOSELI GONÇALVES TORQUATO – Diretora Geral da EEIF Vicente Rodrigues dos Santos

FRANCISCO FRANCUELDO R. DE ARAÚJO – Diretor Geral da EEIF Orlando Leite de MacedoMARIA SOCORRO DOS SANTOS LUNA – Coordenadora Pedagógica da EEIF Orlando Leite de Macedo

CÍCERA CALIXTO PESSOA – Diretora Geral da EEIF Joaquim Serafim PereiraFRANCISCA SILVANIR ALVES DOS SANTOS – Coordenadora Pedagógica da EEIF Joaquim Serafim Pereira

HERIOMILTON BENÍCIO DE LUNA – Diretor Geral da EEIF Antônio Amâncio da CruzCÍCERA JAQUELINE DE LUNA – Coordenadora Pedagógica da EEIF Antônio Amâncio da Cruz

MARIA VALDENIZIA CRUZ BENÍCIO – Diretora Geral da EEIF Tarcísio Gonçalves de OliveiraMARIA LEITE MOREIRA – Coordenadora Pedagógica da EEIF Tarcísio Gonçalves de Oliveira

CÍCERO FEITOZA DE ARAÚJO – Diretor Geral da EEIF Francisco André de França

MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA – Diretora Geral do CEI Manoel Teles de PontesMARIA FRANCINEIDE DE SOUZA SILVA – Coordenadora Pedagógica do CEI Manoel Teles de Pontes

CÁTIA REIJANE DE PONTES RIBEIRO – Diretora Geral da EEF Antônio Teles de PontesCÍCERO CALIXTO PINTO – Coordenador Pedagógico da EEF Antônio Teles de Pontes

DEYVID DANTAS DA SILVA LOPES – Diretor Geral da EEFTI Romão SabiáMARIA ALDA GOUVEIA CAMPOS – Coordenadora Pedagógica da EEIF Romão SabiáJOANA SÔNIA SARAIVA – Coordenadora Pedagógica do NEJA da EEFTI Romão Sabiá

MARIA TEREZA BEZERRA DOS SANTOS – Diretora Geral da EEIF Antônio Landim de MacedoMARIA EDCLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO – Coordenadora Pedagógica da EEIF Antônio Landim de MacedoMARIA HÉLIA PESSOA ROLIM – Diretora Geral da Creche Pro Infância Francisca Francimar dos Santos PintoAMANDA PEREIRA DE SOUZA – Coordenadora Pedagógica da Creche Pro Infância Francisca Francimar dos Santos Pinto

LYVIA GOMES DE OLIVEIRA BATISTA – Diretora Geral do CEI Sebastião Leite de Lima

REJANE MARIA LEITE GRANGEIRO – Diretora Geral do CEI Joana Tavares de LunaSANDRA HELENA AQUINO LIMA – Coordenadora Pedagógica do CEI Joana Tavares de Luna

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– O SETOR DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 09.04.01/2026, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 15 GUARITAS DE ÔNIBUS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 09 de abril de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – Agente de Contração.

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

Data da Sessão: 07.04.2026

Às 18:20h, o Vereador Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 9 (nove) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por maioria de votos dos presentes. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2026

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 027/2026

QUE SEJA FEITO O REPARO NA PAREDE DO AÇUDE DE TÉO, NO SÍTIO MONTE ALEGRE.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, POR INICIATIVA DA VEREADORA MARINA LEITE, VEM, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, HOMENAGEAR O PROFESSOR RAIMUNDO LEAL, DIRETOR-GERAL DO ESPETÁCULO “A PAIXÃO DE CRISTO – A NOVA JERUSALÉM D’AURORA – EDIÇÃO 2026”, QUE NESTA HOMENAGEM REPRESENTA TODOS OS ATORES, ATRIZES E VOLUNTÁRIOS QUE PARTICIPARAM DA GRANDIOSA ENCENAÇÃO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE AURORA. ESTA MOÇÃO NÃO SE DESTINA APENAS AO DIRETOR-GERAL, MAS A TODOS OS ARTISTAS E COLABORADORES QUE, COM TALENTO, FÉ, DEDICAÇÃO E AMOR PELA CULTURA AURORENSE, CONTRIBUÍRAM PARA A REALIZAÇÃO DE UM DOS MAIORES ESPETÁCULOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DA HISTÓRIA RECENTE DO MUNICÍPIO. AO HOMENAGEAR O PROFESSOR RAIMUNDO LEAL, ESTA CASA LEGISLATIVA ESTENDE O RECONHECIMENTO A TODO O ELENCO, EQUIPE DE PRODUÇÃO, FIGURINO, MAQUIAGEM, SONOPLASTIA, CENOGRAFIA, APOIO, ORGANIZAÇÃO E VOLUNTÁRIOS, QUE JUNTOS CONSTRUÍRAM UM ESPETÁCULO EMOCIONANTE, DIGNO DA HISTÓRIA, DA FÉ E DA CULTURA DO POVO DE AURORA. A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA RECONHECE, POR MEIO DESTA MOÇÃO, QUE A CULTURA É INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE DE UM POVO, E QUE CADA PARTICIPANTE DESTE ESPETÁCULO FOI RESPONSÁVEL POR MANTER VIVA ESSA CHAMA CULTURAL EM NOSSO MUNICÍPIO. DIANTE DISSO, ESTA CASA LEGISLATIVA APROVA E CONCEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO, GRATIDÃO E VALORIZAÇÃO A TODOS QUE FIZERAM PARTE DA PAIXÃO DE CRISTO 2026.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, POR INICIATIVA DA VEREADORA MARINA LEITE, VEM, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, HOMENAGEAR TODOS OS SERVIDORES E COLABORADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE AURORA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL WESLEY LEITE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA, À HISTÓRIA E AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO. A PRESENTE HOMENAGEM É DESTINADA A TODA A EQUIPE DA SECRETARIA DE CULTURA, SENDO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL, MAS ESTENDIDA A CADA SERVIDOR E COLABORADOR QUE CONTRIBUI DIARIAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS CULTURAIS, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS, PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES E INCENTIVO À CULTURA AURORENSE. RECEBEM, JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL WESLEY LEITE, ESTA HOMENAGEM OS SEGUINTES COLABORADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO: CICERO ERIVAN LAVOR DE SOUZA ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES FRANCISCO ALCIONE PEREIRA FRANCISCO ELIESIO PINTO DE SOUZA JOAO BOSCO ALVES SANTANA JOSE EDSON MOREIRA JOSE JOALYS BATISTA LEITE LUCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA BRAZ MARIA SOCORRO DA SILVA CICERA ROSANA DA SILVA DIEGO GONCALVES DUARTE VANESSA DE SOUZA ALVES ESTA MOÇÃO RECONHECE O ESFORÇO COLETIVO DE UMA EQUIPE QUE, MUITAS VEZES NOS BASTIDORES, TRABALHA COM DEDICAÇÃO PARA QUE A CULTURA DE AURORA CONTINUE VIVA, FORTE E ACESSÍVEL A TODA A POPULAÇÃO. DIANTE DISSO, ESTA CASA LEGISLATIVA APROVA E CONCEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO PELO TRABALHO REALIZADO EM PROL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE AURORA.

GRANDE EXPEDIENTE

PAULINHA DE PEDOCA: A vereadora informou não ter apresentado matéria na sessão, mas reiterou cobranças já formuladas quanto à precariedade da limpeza pública no Município, afirmando que a situação de acúmulo de lixo, mato e entulhos atinge não apenas bairros periféricos, como o Araçá, mas também o Centro, Aurora Velha, Vila Paulo Gonçalves e Alto da Cruz. Destacou que os serviços executados em sua rua foram iniciados, porém não concluídos de forma adequada, razão pela qual reforçou o apelo por providências efetivas do Poder Público, inclusive no tocante à fiscalização do descarte irregular de entulhos. Também chamou a atenção para problemas relacionados ao transporte, especialmente na área da saúde, relatando casos de pacientes que perderam consultas e exames em razão da falta de veículos ou de problemas mecânicos na frota. Citou, como exemplo, situação envolvendo paciente com consulta no Hospital Alberto Sabin e caso de pessoa em tratamento oncológico que enfrentou dificuldades de deslocamento, ressaltando a gravidade dos prejuízos suportados por quem depende do serviço público de saúde. Informou ter tentado contato prévio com o secretário responsável, sem êxito, e requereu a expedição de ofício solicitando maior atenção da gestão municipal aos transportes destinados a consultas, exames e tratamentos, sobretudo os de maior urgência. Ao final, reiterou os pedidos em nome da população e registrou que faria posterior complementação em consonância com manifestação do vereador Budu.

CÍCERO EVANGELISTA: O vereador informou que não havia matéria nova a apresentar, limitando-se a reforçar cobranças à gestão municipal. Destacou a necessidade de intervenção paliativa em trechos de estradas vicinais, especialmente na “ladeira dos Grossos” e na estrada de acesso ao “Coxá”, defendendo ao menos a realização de “tapa-buracos” para garantir melhores condições de tráfego aos veículos, motocicletas e, principalmente, ao transporte escolar, diante da inviabilidade de obras mais amplas em período chuvoso. Registrou, ainda, informação recebida de familiar no sentido de que máquinas teriam atuado na região mencionada por vereadores em falas anteriores, com colocação de “piçarra” e melhoria do trecho, reconhecendo positivamente a execução do serviço. Na sequência, cobrou o início dos serviços de roçagem nas estradas, relatando que vários trechos, inclusive na direção a região do “Mufumbo”, encontram-se com vegetação excessiva, dificultando o tráfego de carros e motocicletas. Também reforçou a necessidade de podagem e limpeza urbana, mencionando, em diálogo com a vereadora Paulinha, a Vila Paulo Gonçalves e outras áreas com mato alto, escuridão e insuficiência de equipes para atender toda a demanda, sugerindo a contratação de mais pessoal para agilizar os serviços.

NININHA DO SINDICATO: A vereadora informou não ter apresentado indicação na sessão, mas solicitou atenção da gestão municipal para pontos já levantados em plenário, especialmente quanto às estradas utilizadas pelo transporte escolar, destacando que buracos e más condições de tráfego podem ocasionar acidentes e vêm gerando preocupação entre mães de alunos. Também abordou a necessidade de realização de capinagem nas estradas vicinais, afirmando que o crescimento do mato tem tornado diversos trechos intransitáveis e perigosos. Reforçou, ainda, cobrança antiga referente à ladeira do “Sítio Grossos”, afirmando que o problema se arrasta desde o ano anterior e que a situação vem se agravando. Em seguida, requereu o envio de ofício ao secretário de Obras e Infraestrutura para que seja reparado afundamento no calçamento em frente ao estabelecimento comercial de “Hélia Pessoa”, ao lado do Banco do Brasil e da “Aurovete”, em razão do empoçamento de água e do mau cheiro que vêm prejudicando o local. Por fim, voltou a cobrar providências quanto à implantação de quebra-molas ou, ao menos, a renovação da sinalização horizontal na esquina da Rua 7 (sete) de Setembro com a Rua Sebastião Alves, relatando a ocorrência de acidentes e o risco constante, sobretudo em razão do fluxo de pais e crianças nas proximidades da escola.

VALDIR DO BALNEÁRIO: O vereador cumprimentou os presentes e afirmou que as demandas levadas pelos parlamentares à tribuna refletem cobranças reais da população. Registrou que vinha acompanhando reclamações relacionadas ao transporte escolar, especialmente quanto à superlotação, observando, contudo, que a chegada de três novos ônibus deverá contribuir para melhorar o suporte aos estudantes do Município. Também tratou das dificuldades das estradas no período chuvoso, ressaltando a necessidade de intervenção em trecho localizado nas Marimbas dos Gamenha, notadamente em uma ladeira onde o transporte escolar não estaria conseguindo chegar até algumas residências. Ao final, dirigiu felicitações ao vereador Brasa por ocasião de seu aniversário e encaminhou saudação especial à sua mãe.

PRETINHO DA MALHADA FUNDA: O vereador cumprimentou o Presidente, os colegas vereadores e vereadoras, registrando a ausência das vereadoras Marina e Nívia, e iniciou fala de congratulação ao vereador Brasa por seu aniversário.

ADERLÂNIO MACÊDO: O vereador manifestou preocupação com demandas urgentes do Município, especialmente nas áreas da saúde e assistência à população, afirmando que questões dessa natureza não comportam adiamento. Registrou, ainda, preocupação com a situação de falta de iluminação na região de “Ingazeiras”. Requereu o envio de ofício ao setor competente para que sejam encaminhadas a esta Casa as documentações das empresas responsáveis pela limpeza pública no Município, especificando os serviços de varrição, coleta de lixo e poda, ou, sendo o caso, a identificação de empresa única responsável por todas essas atividades. Também cobrou providências quanto às estradas vicinais, com destaque para trechos utilizados no transporte de estudantes, citando a localidade de “Unha de Gato” e o trecho entre “Geraldo Leite e Sítio Saco”, mencionando a existência de atoleiros e riscos à trafegabilidade. Sobre os serviços de roço, defendeu a necessidade de levantamento prévio das vias, especialmente nos trechos mais estreitos e em formato de corredor, onde o trator não consegue operar adequadamente. Por fim, elogiou o profissional responsável pelo serviço, caso seja o mesmo do ano anterior, destacando sua capacidade de trabalho.

BUDU: O vereador informou que apresentou indicação já debatida pelos demais parlamentares, reforçando a necessidade de que situações semelhantes sejam resolvidas pelo Poder Executivo sem depender de mobilização direta da comunidade ou de exposição pública nas redes sociais. Ressaltou que diversas demandas, especialmente ligadas à localidade de “Teó” e às condições das estradas, já vinham sendo cobradas reiteradamente pelos vereadores, sem resposta efetiva da gestão, o que, segundo afirmou, demonstra falta de diálogo institucional e desconsideração com a Câmara Municipal. Criticou, ainda, a prática de realização de reparos apenas quando há agenda política ou visita de autoridades, em detrimento das solicitações regulares dos parlamentares e das necessidades permanentes da população. Registrou sentimento de impotência diante da ausência de resposta do Executivo e afirmou que a gestão tem demonstrado atraso administrativo e deficiência na comunicação com o Legislativo. No mesmo pronunciamento, o vereador parabenizou as comunidades do Sítio Araújo, Sítio Gitirana e circunvizinhanças por terem sido contempladas com o Programa Água Doce, esclarecendo que se trata de política pública vinculada ao Governo Federal, com apoio de outras esferas, destinada ao acesso à água de qualidade para consumo humano no semiárido. Em seguida, voltou a tratar dos roços, sustentando que a utilização da roçadeira acoplada não atende adequadamente à realidade de grande parte das estradas vicinais, em razão da proximidade das cercas, tocos, barreiras, galhos, fios e outros obstáculos, o que compromete a eficiência do serviço e pode gerar riscos ao operador. Defendeu, assim, a abertura de licitação e a contratação de trabalhadores para execução manual dos serviços onde necessário, de forma mais segura e eficaz. Por fim, registrou datas relevantes do mês de abril, destacando o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Dia Mundial da Saúde e o Dia do Jornalista, deixando homenagem aos profissionais da saúde que atuam com humanidade e compromisso. Utilizando-se do aparte, o Vereador Pretinho ao Vereador afirmou que os parlamentares percorrem continuamente as diversas regiões do Município e, por essa razão, as demandas levadas ao plenário decorrem de necessidades reais da população. Ressaltou que o vereador exerce o papel de porta-voz do povo, trazendo à Câmara reivindicações relacionadas a estradas, barragens, reformas e outras melhorias, sempre com o objetivo de beneficiar as comunidades. Defendeu, ainda, a união dos vereadores em favor do interesse público. Por sua vez, a Vereadora Paulinha em aparte, a vereadora Paulinha sustentou que muitos pedidos formulados pelos vereadores deixam de ser atendidos por receio de que a execução das ações seja interpretada como fortalecimento político do parlamentar que levou a demanda. Afirmou, contudo, que o atendimento dessas reivindicações não favorece individualmente os vereadores, mas sim a população, além de contribuir para a boa imagem da própria gestão e dos secretários responsáveis. Acrescentou que continuará apresentando cobranças e mencionou, como exemplo, a necessidade de limpeza na localidade de Malhada Funda.

BRASA DO POVO: O vereador destacou a boa quadra invernosa do ano de 2026, mencionando que a cachoeira já se encontra sangrando desde o mês de março, o que, segundo observou, representa importante segurança hídrica para o Município pelos próximos anos. Também registrou que a Semana Santa transcorreu em paz, ressaltando a importância da convivência familiar e da reunião entre parentes nesse período. Em seguida, tratou da situação das estradas, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelo Município em razão do inverno, mas cobrando maior atuação da gestão e da secretaria responsável pelas máquinas, especialmente nos trechos mais críticos e nas rotas utilizadas por alunos do transporte escolar. Defendeu que, mesmo não sendo possível resolver tudo de uma vez, o Poder Executivo deve priorizar os pontos de maior necessidade. Ao final, registrou agradecimento aos colegas vereadores e à Câmara Municipal, informou estar completando 52 anos de idade e reafirmou seu compromisso de seguir trabalhando em defesa das famílias aurorenses.

OSASCO GONÇALVES: O Presidente iniciou sua fala cumprimentando os presentes e o público que acompanhava a sessão pelas redes sociais e pela rádio, registrando instabilidade na transmissão da sessão em razão de problemas de internet e informando que seriam adotadas providências para melhorar a qualidade das transmissões futuras. Em seguida, desejou que as famílias aurorenses tivessem vivenciado uma boa Semana Santa, com união familiar e fortalecimento da fé. Tratou, ainda, das demandas relativas às estradas e ao “açude de Tó”, informando ter recebido cobranças da população e observando que, após mobilização popular, o Município passou a agir. Apesar disso, afirmou que a atuação do Executivo tem ocorrido de forma reativa, quando deveria atender tempestivamente as reivindicações já levadas ao plenário. Na sequência, o Presidente fez apelo à união dos vereadores, independentemente de posição política, sustentando que o prefeito, ao deixar de ouvir os parlamentares, deixa também de ouvir o povo, já que são os vereadores que estão diariamente nas comunidades colhendo demandas. Lembrou requerimento anteriormente apresentado por vereador da Casa solicitando informações sobre a limpeza pública e observou a importância de coerência e unidade do Legislativo para fortalecer a fiscalização e a cobrança institucional. Também ressaltou que os vereadores estiveram presentes em várias comunidades durante a Semana Santa, oportunidade em que ouviram diretamente as reivindicações da população. Ainda em sua manifestação, o Presidente registrou com satisfação a chegada de três ônibus escolares do programa federal Caminho da Escola para o Município, reconhecendo a importância do reforço à educação. Em contrapartida, lamentou que Aurora não tenha sido contemplada com nova viatura para a segurança pública, enquanto outras cidades da região receberam veículos, inclusive blindados. Informou ter conversado com policiais e relatou a precariedade da viatura atualmente em uso no Município. Diante disso, propôs a expedição de ofício coletivo, subscrito por todos os vereadores, ao Secretário de Segurança Pública do Estado, solicitando o envio de viatura para Aurora, informando, inclusive, a intenção de levar pessoalmente o documento a Fortaleza para reforçar o pedido.

Encerrada as manifestações pessoais, e considerando a ausência de projetos na “ORDEM DO DIA”, bem como a ausência de inscritos para Explicações Pessoais”, o Presidente declarou encerrada a sessão.

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 13 e 14 de abril de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 10 de abril de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME24º1000329EXPEDITO VITORINO DOS SANTOS SOUZA

CARGO – ENTREVISTADOR DO CAD UNICO PBF

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME5º1001590MAURICIO DOS SANTOS SILVA