A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.04.13.02-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01.04.02/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.361.0044.2.014 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO: PRATO FEITO, LANCHE, COFFEE BREAK E A LA CARTE, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 58.470,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: ALESSANDRO PINTO NUNES, inscrita sob o CNPJ nº 49.801.839/0001-18. ASSNA PELA CONTRATADA: Alessandro Pinto Nunes, representante legal da empresa. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMÉRCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, Secretária/Ordenadora de Despesas. Aurora - CE, 13 de abril de 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.04.13.03-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01.04.03/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.361.0044.2.014 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO: PRATO FEITO, LANCHE, COFFEE BREAK E A LA CARTE, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ME, inscrita sob o CNPJ nº 34.488.665/0001-08. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Gonçalves de Oliveira Junior, representante legal da empresa. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, Secretário/Ordenador de Despesas. Aurora-CE, 13 de abril de 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.04.13.03-2, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01.04.03/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.361.0044.2.014 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO: PRATO FEITO, LANCHE, COFFEE BREAK E A LA CARTE, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 15.975,00 (quinze mil novecentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: ALESSANDRO PINTO NUNES, inscrita sob o CNPJ nº 49.801.839/0001-18. ASSINA PELA CONTRATADA: Alessandro Pinto Nunes, representante legal da empresa. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, Secretário/Ordenador de Despesas. Aurora-CE, 13 de abril de 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTAO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.04.13.04-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01.04.04/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTAO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.361.0044.2.014 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO: PRATO FEITO, LANCHE, COFFEE BREAK E A LA CARTE, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTAO DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 39.135,00 (trinta e nove mil, cento e trinta e cinco reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: ALESSANDRO PINTO NUNES, inscrita sob o CNPJ nº 49.801.839/0001-18. ASSINA PELA CONTRATADA: Priscila Micaely Nato dos Santos Stanislau, representante legal da empresa. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, Ordenador de Despesas. Aurora - CE, 13 de abril de 2026

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

Data da Sessão: 09.04.2026

Às 18:20h, o Vereador Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 9 (nove) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por maioria de votos dos presentes. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2026

ACRESCENTA-SE A SERVIDORA SABRYNNA SARAIVA FIGUEIREDO À MOÇÃO QUE PARABENIZA TODOS QUE FAZEM PARTE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008/2026

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 206/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 004/2026

QUE SEJA ENVIADO AO GOVERNO DO ESTADO O PEDIDO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DA OBRA DA ARENINHA DO BAIRRO ARAÇÁ.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 005/2026

QUE SEJA ENVIADO AO GABINETE DO DEPUTADO YURY DO PAREDÃO O PEDIDO DE POÇOS PROFUNDOS E DA POSSIBILIDADE DE GARANTIR, JUNTO COM O GOVERNO FEDERAL, UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 006/2026

QUE SEJA ENVIADO AO GABINETE DO DEPUTADO YURY DO PAREDÃO, BEM COMO AO GOVERNO DO ESTADO, A SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE ENCANAR ÁGUA NAS CASAS DO SÍTIO MOCÓ, CAIÇARA E CRIOULAS. E APROVEITAR PARA AGRADECER AO GOVERNO DO ESTADO POR RETOMAR O PROJETO DO SÍTIO SANTA CRUZ QUE LEVARÁ ÁGUA ENCANADA NAS CASAS.

MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2026

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 2531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAISDOS QUADROS DE APOIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.

Após a leitura do pequeno expediente, o Presidente abriu os trabalhos do Grande Expediente, com a “Participação Popular”:

PARTIPAÇÃO POPULAR:

CÍCERA ELISANDRA (DIRETORA DO SIND SAÚDE): Utilizou a tribuna para cobrar o pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde de nível médio (técnicos de enfermagem, saúde bucal e serviços gerais). Em seguida, destacou que o direito já está previsto no Estatuto do Servidor do município desde 2010, mas depende de regulamentação do Executivo. Por fim, relatou que o sindicato arcou com os custos de um laudo pericial, entregue ao Prefeito Marcondes em outubro de 2025, e que havia um acordo para que a gestão apresentasse o impacto financeiro, mas até o mês de abril de 2026 a prefeitura manteve silêncio e não deu respostas à categoria.

GRANDE EXPEDIENTE:

CÍCERO DE NEQUINHO: Manifestou total apoio aos servidores e garante que os 11 (onze) vereadores votarão a favor do projeto quando ele chegar à Câmara. Ressaltou ainda a importância de toda a equipe dos PSFs e agentes administrativos.

PAULINHA DE PEDOCA: Apresentou uma moção de apoio ao piso nacional dos profissionais de apoio da educação básica. Em seguida cobrou melhorias urgentes na estrada da Vila Paulo Gonçalves à Vila Freire e a reposição de lâmpadas na Rua da Feira. Por fim, elogiou a união da classe da saúde e criticou a falta de respostas do gestor municipal.

NININHA DO SINDICATO: Iniciou sua fala relembrando que luta por essa pauta desde 2012, passando por quatro gestões sem respostas definitivas. Criticou o fato de algumas categorias já receberem insalubridade sem laudo (como veterinários) enquanto outras não recebem. Sugeriu que o prefeito apresente uma proposta inicial (ex: 10% para todos) para dar o pontapé inicial no pagamento e se compromete a custear o laudo dos profissionais de nível superior, caso se filiem ao seu sindicato.

ADERLÂNIO MACEDO: Criticou duramente a gestão, afirmando que o prefeito tem "nojo de saúde" e cita o caso de um paciente com câncer deixado na rua em Barbalha. Expôs ainda a falta de transparência da prefeitura e garante apoio total aos trabalhadores.

PRETINHO DA MALHADA FUNDA: Colocou seu mandato à disposição dos servidores da saúde, educação e limpeza pública. Destacou que foi eleito pelo povo e não por prefeitos, enviando abraços à comunidade do Tipi.

BUDU: Recordou que já havia apresentado um projeto de indicação em 2022 para instituir o adicional de insalubridade. Criticou o prefeito por não dialogar com a Câmara e sugere a convocação de uma audiência pública para resolver o impasse.

BRASA DO POVO: Parabenizou a união dos servidores e se coloca à disposição para ir até o prefeito. Comemorou a liberação de recursos do governo estadual para encanar água nas casas da comunidade de Santa Cruz.

VALDIR DO BALNEÁRIO: Declarou que seu mandato é do povo e apoia a causa da saúde, enviando também saudações à população de Ingazeiras.

OSASCO GONÇALVES: Questionou a postura do "prefeito da mudança" pela falta de diálogo. Osasco convoca os demais vereadores a saírem do conforto e irem pessoalmente confrontar o prefeito junto com os servidores.

Encerrada as manifestações pessoais, o Presidente deu início a Ordem do Dia:

ORDEM DO DIA:

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2026

ACRESCENTA-SE A SERVIDORA SABRYNNA SARAIVA FIGUEIREDO À MOÇÃO QUE PARABENIZA TODOS QUE FAZEM PARTE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2026

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 004/2026

QUE SEJA ENVIADO AO GOVERNO DO ESTADO O PEDIDO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DA OBRA DA ARENINHA DO BAIRRO ARAÇÁ.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 005/2026

QUE SEJA ENVIADO AO GABINETE DO DEPUTADO YURY DO PAREDÃO O PEDIDO DE POÇOS PROFUNDOS E DA POSSIBILIDADE DE GARANTIR, JUNTO COM O GOVERNO FEDERAL, UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 006/2026

QUE SEJA ENVIADO AO GABINETE DO DEPUTADO YURY DO PAREDÃO, BEM COMO AO GOVERNO DO ESTADO, A SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE ENCANAR ÁGUA NAS CASAS DO SÍTIO MOCÓ, CAIÇARA E CRIOULAS. E APROVEITAR PARA AGRADECER AO GOVERNO DO ESTADO POR RETOMAR O PROJETO DO SÍTIO SANTA CRUZ QUE LEVARÁ ÁGUA ENCANADA NAS CASAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, POR INICIATIVA DA VEREADORA MARINA LEITE, VEM, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, HOMENAGEAR O PROFESSOR RAIMUNDO LEAL, DIRETOR-GERAL DO ESPETÁCULO “A PAIXÃO DE CRISTO – A NOVA JERUSALÉM D’AURORA – EDIÇÃO 2026”, QUE NESTA HOMENAGEM REPRESENTA TODOS OS ATORES, ATRIZES E VOLUNTÁRIOS QUE PARTICIPARAM DA GRANDIOSA ENCENAÇÃO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE AURORA. ESTA MOÇÃO NÃO SE DESTINA APENAS AO DIRETOR-GERAL, MAS A TODOS OS ARTISTAS E COLABORADORES QUE, COM TALENTO, FÉ, DEDICAÇÃO E AMOR PELA CULTURA AURORENSE, CONTRIBUÍRAM PARA A REALIZAÇÃO DE UM DOS MAIORES ESPETÁCULOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DA HISTÓRIA RECENTE DO MUNICÍPIO. AO HOMENAGEAR O PROFESSOR RAIMUNDO LEAL, ESTA CASA LEGISLATIVA ESTENDE O RECONHECIMENTO A TODO O ELENCO, EQUIPE DE PRODUÇÃO, FIGURINO, MAQUIAGEM, SONOPLASTIA, CENOGRAFIA, APOIO, ORGANIZAÇÃO E VOLUNTÁRIOS, QUE JUNTOS CONSTRUÍRAM UM ESPETÁCULO EMOCIONANTE, DIGNO DA HISTÓRIA, DA FÉ E DA CULTURA DO POVO DE AURORA. A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA RECONHECE, POR MEIO DESTA MOÇÃO, QUE A CULTURA É INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE DE UM POVO, E QUE CADA PARTICIPANTE DESTE ESPETÁCULO FOI RESPONSÁVEL POR MANTER VIVA ESSA CHAMA CULTURAL EM NOSSO MUNICÍPIO. DIANTE DISSO, ESTA CASA LEGISLATIVA APROVA E CONCEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO, GRATIDÃO E VALORIZAÇÃO A TODOS QUE FIZERAM PARTE DA PAIXÃO DE CRISTO 2026.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, POR INICIATIVA DA VEREADORA MARINA LEITE, VEM, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, HOMENAGEAR TODOS OS SERVIDORES E COLABORADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE AURORA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL WESLEY LEITE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA, À HISTÓRIA E AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO. A PRESENTE HOMENAGEM É DESTINADA A TODA A EQUIPE DA SECRETARIA DE CULTURA, SENDO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL, MAS ESTENDIDA A CADA SERVIDOR E COLABORADOR QUE CONTRIBUI DIARIAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS CULTURAIS, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS, PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES E INCENTIVO À CULTURA AURORENSE. RECEBEM, JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL WESLEY LEITE, ESTA HOMENAGEM OS SEGUINTES COLABORADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO: CICERO ERIVAN LAVOR DE SOUZA ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES FRANCISCO ALCIONE PEREIRA FRANCISCO ELIESIO PINTO DE SOUZA JOAO BOSCO ALVES SANTANA JOSE EDSON MOREIRA JOSE JOALYS BATISTA LEITE LUCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA BRAZ MARIA SOCORRO DA SILVA CICERA ROSANA DA SILVA DIEGO GONCALVES DUARTE VANESSA DE SOUZA ALVES ESTA MOÇÃO RECONHECE O ESFORÇO COLETIVO DE UMA EQUIPE QUE, MUITAS VEZES NOS BASTIDORES, TRABALHA COM DEDICAÇÃO PARA QUE A CULTURA DE AURORA CONTINUE VIVA, FORTE E ACESSÍVEL A TODA A POPULAÇÃO. DIANTE DISSO, ESTA CASA LEGISLATIVA APROVA E CONCEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO PELO TRABALHO REALIZADO EM PROL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE AURORA.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

Encerrada a ordem do dia, o Presidente abriu os trabalhos para as “Explicações Pessoais”, entretanto diante da ausência de inscritos, o Presidente declarou encerrada a sessão.

CADASTRO E AVALIAÇÃO DE INTERESSADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CASAMENTO CIVIL COLETIVO DE CASAIS HIPOSSUFICIENTES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA – CE, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º do Decreto Municipal nº 220502/2024, que regulamenta a concessão de benefício eventual no âmbito da assistência social, torna público o presente Edital de Chamamento Público para cadastro, análise e seleção de casais hipossuficientes interessados em participar do Casamento Civil Coletivo com efeitos civis, conforme os termos da Lei Municipal nº 004/2009 e demais disposições aqui estabelecidas.

1. DO OBJETIVO

1.1. O presente chamamento tem por objetivo selecionar até 20 (vinte) casais residentes no município de Aurora/CE, em situação de vulnerabilidade social e econômica, para participarem de Casamento Civil Coletivo com efeitos civis, com custeio integral por parte do Poder Público Municipal.

1.2. O casamento será realizado no dia 12 de junho de 2026, às 19h, no Centro Social Urbano – CSU, localizado neste município.

1.3. O evento contará também com comemoração simbólica oferecida pelo Município, cabendo à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social a organização e execução do programa, inclusive a articulação com os órgãos cartorários.

1.4. Fica sob responsabilidade única e exclusiva dos casais participantes o custeio do vestuário próprio para a cerimônia.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições ocorrerão nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2026 (quarta, quinta e sexta-feira), nos horários de 7h às 11h e de 13h às 16h, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS de Aurora/CE, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 69, Centro.

3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

3.1. No ato da inscrição, cada casal interessado deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:

·Certidão de nascimento legível de ambos os noivos, emitida nos últimos 90 dias (documentos com data superior não serão aceitos pelo Cartório Civil);

·Documento de identidade (RG) e CPF de ambos;

·Comprovante de residência atualizado (em nome de um dos noivos ou de responsável familiar);

·Folha resumo do Cadastro Único atualizada;

3.2. As informações prestadas, bem como os documentos apresentados, devem ser originais e verídicos, sob pena de responsabilização por crime contra a fé pública, além da imediata eliminação do certame.

4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

4.1. Serão considerados aptos à seleção os casais que cumprirem, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – Residir no Município de Aurora/CE;II – Estar em situação de vulnerabilidade econômica e social;III – Ser inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais;IV – Apresentar toda a documentação exigida neste edital.

5. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

5.1. Havendo número de inscritos superior à quantidade de vagas ofertadas, será utilizado como critério de desempate:

I – O maior número de membros da composição familiar, conforme consta na Folha Resumo do Cadastro Único;II – Persistindo o empate, terá preferência o casal cuja renda per capita familiar for a menor, também conforme os dados do Cadastro Único.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A seleção dos casais será realizada pela equipe técnica do CRAS, com base na análise documental e critérios estabelecidos neste edital.

6.2. Casais selecionados que não comparecerem ao evento na data e horário estipulados ou que não atenderem às exigências legais do Cartório, serão automaticamente desclassificados.

6.4. O resultado final da seleção será divulgado no dia 30 de abril de 2026, nos meios oficiais da Prefeitura Municipal de Aurora/CE e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS.

6.5. Os casos omissos e situações não previstas neste edital serão analisados e decididos pela STDS, com base na legislação vigente.

Aurora/CE, 16 de abril de 2026

EMERCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOSSecretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 206/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

Faço saber que a Câmara Municipal de Aurora/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica prorrogada, em caráter excepcional e temporário, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Aurora/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 206/2015, até o dia 31 de dezembro de 2026, com o objetivo de assegurar a continuidade das políticas públicas educacionais e a compatibilização do planejamento municipal com o novo Plano Nacional de Educação.

Art. 2º A prorrogação de que trata esta Lei tem por finalidade garantir a continuidade das metas, diretrizes e estratégias educacionais, evitando solução de continuidade na execução das políticas públicas e na gestão dos recursos vinculados à educação.

Art. 3º Considerando a recente aprovação do novo Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional e sua pendente entrada em vigor, a elaboração do novo Plano Municipal de Educação observará as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no referido plano nacional, em respeito ao regime de colaboração entre os entes federativos previsto na Constituição Federal.

Art. 4º Esta Lei produzirá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, exclusivamente para garantir a continuidade administrativa e a validade dos atos praticados no âmbito da política educacional do município.

Art. 5º O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até o término da vigência estabelecida no art. 1º desta Lei, o novo Plano Municipal de Educação, devidamente atualizado e compatível com o Plano Nacional de Educação vigente.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito Municipal

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA DE AURORA. CHAMADA PUBLICA N° 09.03.01/2026. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, por intermédio de sua Agente de Contratação, comunica aos interessados que realizará procedimento da Chamada Pública, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em cumprimento do estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 38/2009 do Ministério da Educação, que a partir das 14h, do dia 20/02/2026, na sede da Licitação, localizada à Avenida Antônio Ricardo, nº 043 - Centro - Aurora/CE, será o julgamento da documentação solicitada no Edital e seus anexos. Ressalta-se que o prazo para o recebimento dos documentos e propostas encerrou-se às 10h00min do dia 13/04/2026, conforme previsão no Edital. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supracitado. Em 17 de abril de 2026. Maria Vanusa Alves de Castro, Agente de Contração.