CONCEDE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO, COMARCA DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1º - Ceder a Servidora Pública Municipal Maria Santhiarla Bernardino dos Santos portadora do CPF nº XXX.731.283-XX, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 122920-6, para exercer suas atividades junto ao Fórum da Comarca de Aurora/CE, o que faço de acordo com o art. 84 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010.

Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.

Art. 2º - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026, devendo o servidor apresentar-se a Secretaria de Governo e Gestão do Município de Aurora para reassumir suas funções o prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 27 de abril de 2026.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito Municipal

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DE VIAGEM PARA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, NO DIA 26/04/2026, PARA CONDUZIR OS CONSELHEIROS TUTELARES

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Delegacia Regional na data 26/04/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, domingo, 26 de abril de 2026

Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RAQUEL LEITE TORQUATO GRANGEIRO,

ocupante do cargo de CONTROLADOR GERAL, pertencente a(o) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 1 (uma) diaria, IRÁ PARTICIPAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROMOVIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCEDUC, QUE ACONTECERÁ NA FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ UNIFIC, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE IGUATU CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).

II- Local Iguatu/CE, Faculdades Integradas do Ceará Unific na data 29/04/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 27 de abril de 2026

João Paulo Pinto do Nascimento

Ordenador de Despesas

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) GENILSON DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO, pertencente a(o) GABINETE DO PREFEITO, 1 (uma) diaria, IRÁ PARTICIPAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROMOVIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCEDUC, QUE ACONTECERÁ NA FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ UNIFIC, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE IGUATU CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).

II- Local Iguatu/CE, Faculdades Integradas do Ceará Unific na data 26/04/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 27 de abril de 2026

Joao Paulo Pinto do Nascimento

Ordenador de Despesas

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANDERLANIO LEITE DE MOURA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DE VIAGEM PARA JUAZEIRO DO NORTE NO DIA 26/04/2026, PARA DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E EM SEGUIDA PARA O NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA EXAME DE CORPO DE DELITO

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Delegacia Regional na data 27/04/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 27 de abril de 2026

Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMERCIA MARIA

GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) IURY EVERTON CRISPIM SARAIVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DE VIAGEM PARA JUAZEIRO DO NORTE NO DIA 26/04/2026, PARA DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E EM SEGUIDA PARA O NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA EXAME DE CORPO DE DELITO

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Delegacia Regional na data 27/04/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 27 de abril de 2026

Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos

Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.04.01/2026

O(a) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas, EMÉRCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS DE ORNAMENTACAO EM GERAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE.

FAVORECIDO: AP SERVIÇOS, LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.727.256/0001-21.

VALOR GLOBAL: R$ 31.880,91 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e um centavos),

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo(a) o(a) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora/CE.

Aurora, Ceará, 24 de abril de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.04.09.01-3, decorrente da Pregão Eletrônico nº 13.03.01/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.301.0076.1.046. Elementos de despesa: 44905200. OBJETO: Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Aurora/CE. VALOR GLOBAL: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses, a contar de sua assinatura. CONTRATADA: AUDAX CAMINHOES LTDA, CNPJ nº 57.723.696/0001-82. ASSINA PELA CONTRATADA: Anne Shirley Da Silva Lima Nascimento, Representante Legal. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde e Ordenador de Despesas. Aurora/CE, 09 de abril de 2026.