A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. do município de AURORA/CE, torna público o extrato do SEGUNDO Aditivo ao Contrato nº 2025.02.06.01/2025, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 2024.11.14.01, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADOS A FUTURAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SOB RESPONSABILIDADE DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO(A): DIEGO PEREIRAFECHINE-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.978.042/0001-40. VALOR ADITIVADO: Com base na planilha apresentada pela empresa, o item nº 17 (Carne Bovina de 1ª, congelado (picado de coxão mole)) do lote 10 - CARNES BOVINAS, SUÍNAS E AVES CONGELADAS, com valor unitário de RS 36,00 (trinta e seis reais), sofrerá um realinhamento de 18,06%, passando a custar R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Por conta desse aumento, o valor global do contrato de R$ 3.203.460,00 (três milhões duzentos e três mil quatrocentos e sessenta reais) passará para o valor de R$ 3.268.460,00 (três milhões duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais) tendo um acréscimo no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), perfazendo um percentual de aproximadamente 2,03%. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): DIEGO PEREIRA FECHINE. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora – CE, 04 de maio de 2026.
Revogação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 2025.06.03.01. O Setor de Licitação, com Sede na Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 - Centro - Aurora-CE - CEP: 63.360-000, para conhecimento da parte e de quem mais possa interessar que Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 2025.06.03.01, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 12.02.01/2025, Processo Nº 12.02.01/2025, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de locação de ônibus, para o transporte de alunos universitários do Município de Aurora/CE, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora/CE, foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Aurora - CE, 23 de março de 2026. Cícera Edana Tavares Luna - Secretária e Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Aurora-CE.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06.05.01/2026
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANCAS. FAVORECIDA: MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME, inscrita no CNPJ: 40.337.543/0001-13; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONSULTORIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E SUPORTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 06.05.01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) GLOBAL E R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAL; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, ALÍNEA “C” e §3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora-Ce, 06 de maio de 2026.
