O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO EMERSON PEREIRA DA SILVA,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, EM FORTALEZA, NO DIA 06 DE MAIO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 06/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 05 de maio de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, EM FORTALEZA, NO DIA 07 DE MAIO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 07/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 06 de maio de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, EM FORTALEZA, NO DIA 07 DE MAIO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 07/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 06 de maio de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
A SECRETRIA DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.05.07.01-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 24.04.01/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.122.0046.2.044 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA DE UNIDADE MÓVEL DE MAMOGRAFIA EM VEÍCULO MOTORIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA E ENTREGA DOS LAUDOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE.VALOR GLOBAL: R$ 64.029,00 (sessenta e quatro mil reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.431.360/0001-90. ASSNA PELA CONTRATADA: ICARO RANDSON NASCIMENTO SANTOS, inscrito no CPF sob nº ***.784.564-**. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira, Secretário e Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE. Aurora/CE, 07 de maio de 2026.
A SECRETRIA DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.05.07.02-2, decorrente da Dispensa de Licitação nº 24.04.02/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.122.0046.2.044 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIAGEM OFTALMOLÓGICA, INCLUINDO EXAMES OPTOMÉTRICOS E ÓCULOS (ARMAÇÃO E LENTE) À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 52.700,00 (cinquenta e dois mil e setecentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: R. SILVA SOUZA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 01.325.177/0001-20. ASSINA PELA CONTRATADA: Rogerio Silva Souza, Representante Legal. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira, Secretário e Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE SAÚDE. Aurora/CE, 07 de maio de 2026.
CONTRATANTE: Secretaria de Finanças. CONTRATADA: MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONSULTORIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E SUPORTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 06.05.01/2026; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses; ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro Municipal; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.04.123.0045.2.005; ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATADA: Manoel Gregório do Amaral Neto. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026.
Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves
Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos
1º Secretário: Francisca Paula Avelino
2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima
Data da Sessão: 16.04.2026
Às 18:20h, o Vereador Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 10 (dez) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por maioria de votos dos presentes. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE
OFICIOS RECEBIDOS Nº 006/2026
OFÍCIO Nº 028/2026 DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 54/2026 DA CMA.
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 007/2026
QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS) SOLICITANDO PARA QUE SEJA EFETUADO O ROÇO DA BR 116 ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE AURORA.
REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 012/2026
REQUERIMENTO PARA A SEC. DE JUVENTUDE E ESPORTE, SOLICITANDO QUE VOLTE AO CALENDÁRIO ESPORTIVO A COPA AURORA DE VÔLEI.
REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 013/2026
SOLICITAR A GESTÃO MUNCIAPL, A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO FINANCEIRO PARA QUE POSTERIORMENTE SEJAATUALIZADO O VALOR DAS DIÁRIAS DE TODOS OS MOTORISTAS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NECESSITAM REALIZAR VIAGENS PARA FORA DO MUNICÍPIO EM TRABALHO.
REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 014/2026
SOLICITANDO A GESTÃO MUNCIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PERFURAÇÕES DE MAIS POÇOS PROFUNDOS NO SÍTIO ANGICO DE CIMA, BEM COMO VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS CASAS DA LOCALIDADE.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 028/2026
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COM FULCRO NO ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO, VEM,RESPEITOSAMENTE, SUBMETER À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A PRESENTE INDICAÇÃO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 029/2026
INDICAR QUE SEJA TELADO COM ALAMBRADOS AS ARENAS DE FUTEBOL E A POLIESPORTIVA, BEM COMO REFORMA DAS QUE FOREM NECESSÁRIO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 030/2026
QUE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA REALIZE UMA VISTORIA NA ILUMINAÇÃO E NAS ESTRADAS DO SÍTIO PAU BRANCO, PARA MANUTENÇÃO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 031/2026
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ AMANCIO, NO DISTRITO DE INGAZEIRAS.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 032/2026
QUE SEJA FEITA A PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO JAPÃO NO ENCONTRO ENTRE A ESTRADA DE SEU VILA COM A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A CE-288.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 033/2026
QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA PRACINHA DO PE. CICERO LOCALIZADA NA RUA. CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 034/2026
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E DEFINITIVAS PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMASDE ALAGAMENTOS, BURACOS, ETC, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA CRUZ (BAIRRO NOVA AURORA).
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 035/2026
A VEREADORA QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CE QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA PERMANENTE DE CAPINAÇÃO, ROÇAGEM E LIMPEZA URBANA, CONTEMPLANDO TODAS AS RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. REQUER-SE, AINDA: A DEFINIÇÃO DE CALENDÁRIO PÚBLICO DE MANUTENÇÃO POR BAIRROS; PRIORIDADE PARA ÁREAS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE MATO E DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO; A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DURANTE O PERÍODO CHUVOSO; A AMPLA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA.
APÓS ESGOTAR A PAUTA DO PEQUENE EXPEDIENTE, O PRESIDENTE INICIOU A PAUTA DO GRANDE EXPEDIENTE.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRETINHO DA MALHADA FUNDA: Iniciou sua fala dando as boas-vindas às vereadoras Marina e Nívia. Cobrou do Poder Executivo manutenção urgente para o Bairro Alto da Cruz, relatando as más condições de acesso e infraestrutura. Estendeu a cobrança para a recuperação de estradas nas localidades de Malhada Funda, Santa Vitória, Solidade, Tipi, Logradorzinho e Agrovila e Cachoeira. Por fim, questionou a paralisação de uma obra de calçamento, solicitando providências imediatas para a retomada do serviço.
CÍCERO DE NEQUINHO: Saudou os pares e munícipes. Reiterou cobranças por pavimentação e infraestrutura na localidade do “Tipí”, destacando o abandono de áreas esportivas e estradas com atoleiros que prejudicam o transporte escolar, fato corroborado em aparte pelo vereador Pretinho. Solicitou serviços de nivelamento e operação tapa-buracos em diversas estradas rurais, incluindo “Sítio Barracas” e “Ladeira do Jatobá”. Defendeu seu Projeto de Indicação que sugere auxílio financeiro a vítimas de desastres naturais e somou-se aos pedidos de melhoria para o Bairro Alto da Cruz.
PAULINHA DE PEDOCA: Comemorou o início das reformas na areninha do “bairro Araçá”, fruto de demanda de seu mandato. Solicitou a instalação de caixa d'água na areninha do bairro São Benedito. Defendeu seus projetos apresentados, enfatizando a necessidade de roço nas margens da BR-116, soluções estruturais para o “Bairro Alto da Cruz” e um calendário contínuo de limpeza urbana. Apresentou, ainda, Requerimento solicitando informações e providências do Executivo sobre a alteração contínua de nomes de vias públicas sem a devida transparência e sinalização. Recebeu apartes dos vereadores Cícero de Nequinho, Osasco e Marina Leite sobre a confusão gerada pela mudança de nomenclaturas e problemas de infraestrutura em outras vias.
NININHA DO SINDICATO: Endossou os pedidos de recuperação emergencial de estradas (operação tapa-buracos), destacando as dificuldades enfrentadas pelo transporte escolar nas regiões de Barracas, Tarcísio e acesso a Ingazeiras. Sugeriu à gestão municipal a locação de mais maquinário pesado. Na pauta dos servidores, informou a tramitação de projeto de correção monetária para motoristas categoria “D”. Discorreu sobre o cenário nacional referente aos pisos salariais (médicos, dentistas e profissionais não docentes da educação), alertando o Plenário sobre a iminente necessidade de debates locais. Informou, por fim, sobre o andamento dos trâmites legais para envio do projeto do piso dos professores.
ADERLÂNIO MACEDO: Relatou visita ao “Bairro Alto da Cruz’, confirmando a situação crítica do local. Cobrou reparos na iluminação pública, podas de árvores e conclusão das obras da praça no “distrito de Ingazeiras”. Alertou para as más condições da “estrada do Cabrito” e relatou o isolamento de famílias na localidade de Espinheiro devido à falta de drenagem adequada, sugerindo a construção de passagem molhada. Elogiou, por fim, a técnica de segurança utilizada por servidores municipais na roçagem de vias na “Aurora Velha”.
NÍVEA DE INGAZEIRAS: Justificou suas ausências recentes em virtude de problemas de saúde familiar. Reiterou as cobranças por manutenção na iluminação pública e serviços de tapa-buraco em Ingazeiras, destacando danos no calçamento do Alto da Aparecida e da Rua da Lagoa. Enfatizou a necessidade de assistência a sítios distantes como “Cajuí” e “Terra Vermelha”, apoiando a sugestão de ampliação do maquinário municipal para garantir a trafegabilidade, especialmente para ambulâncias e ônibus escolares. Expressou satisfação com as notícias favoráveis aos servidores públicos.
MARINA LEITE: Agradeceu o apoio dos colegas e da população após o período de luto familiar. Parabenizou a Secretaria de Cultura e todos os envolvidos na organização da encenação da "Paixão de Cristo". Reforçou o pedido para construção de passagem molhada no “Sítio Japão”. Fez um alerta grave sobre o risco de rompimento de uma barragem na localidade de São Miguel, o que poderia isolar a comunidade de “Logradorzinho”, requerendo o envio de maquinário urgente para contenção estrutural da área.
VALDIR DO BALNEÁRIO: Deu as boas-vindas às colegas que retornaram. Endossou o pleito da areninha e sugeriu a instalação de câmeras de segurança no local. Em relação ao Bairro Alto da Cruz, esclareceu que há uma restrição do Ministério Público e pendências ambientais travando obras e liberações de alvarás na região, o que impede a prefeitura de executar o calçamento com recursos já garantidos. Reforçou o pedido de melhorias nas estradas rurais e subscreveu a indicação de passagem molhada para o Sítio Japão.
BRASA DO POVO: Saudou as vereadoras Nívia e Marina. Destacou seus requerimentos voltados ao esporte (melhorias no estádio municipal e Copa de Vôlei) e ao abastecimento de água (poços em Angico de Cima, regularização em Santa Cruz, e articulações para “Caiçara” e “Crioulas”). Mencionou cobranças para iluminação pública em “Ingazeiras” e “Pau Branco”. Parabenizou a Associação do Mocó pelos seus 30 anos de fundação. Defendeu a valorização das diárias dos motoristas municipais.
OSASCO GONÇALVES: Inicialmente, parabenizou o senhor “Bió”, avô do vereador Budu, pelo seu centenário. Comentou a situação no Bairro Alto da Cruz e cobrou veementemente a elaboração de um Código de Posturas pelo Executivo para evitar o crescimento desordenado da cidade. Criticou a qualidade do transporte escolar no município, especificamente no Sítio “Mufumbo”. Defendeu seu projeto de reforma da Praça Padre Cícero. Reiterou a urgência da barragem da “Vila” e da passagem molhada no “Sítio Japão”. Encerrou sua fala tecendo duras críticas à gestão municipal por constatar, em consulta pública, o atraso sistemático na alimentação de dados do Sistema de Informação Municipal (SIM) ao Tribunal de Contas, classificando o ato como falta de transparência e possível improbidade.
Encerrada as manifestações pessoais, o Presidente deu início a Ordem do Dia:
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008/2026
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 206/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 007/2026
QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS) SOLICITANDO PARA QUE SEJA EFETUADO O ROÇO DA BR 116 ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE AURORA.
DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.
REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 012/2026
REQUERIMENTO PARA A SEC. DE JUVENTUDE E ESPORTE, SOLICITANDO QUE VOLTE AO CALENDÁRIO ESPORTIVO A COPA AURORA DE VÔLEI.
DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.
REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 013/2026
SOLICITAR A GESTÃO MUNCIAPL, A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO FINANCEIRO PARA QUE POSTERIORMENTE SEJAATUALIZADO O VALOR DAS DIÁRIAS DE TODOS OS MOTORISTAS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NECESSITAM REALIZAR VIAGENS PARA FORA DO MUNICÍPIO EM TRABALHO.
DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.
OBS: Os Vereadores Lucimar Bernardo Fernandes, José Aderlânio Macedo não tiveram seus votos computados pelo sistema eletrônico, entretanto, estavam presentes na sessão e não apresentaram objeção ao requerimento.
REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 014/2026
SOLICITANDO A GESTÃO MUNCIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PERFURAÇÕES DE MAIS POÇOS PROFUNDOS NO SÍTIO ANGICO DE CIMA, BEM COMO VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS CASAS DA LOCALIDADE.
DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2026
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 2531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAISDOS QUADROS DE APOIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.
OBS: A Vereadora Francisca Paula Avelino não teve seu voto computado pelo sistema eletrônico, entretanto, estava presente na sessão e não apresentou objeção ao requerimento.
Encerrada a ordem do dia, o Presidente abriu os trabalhos para as “Explicações Pessoais”:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
PAULINHA DE PEDOCA: Relatou ter recebido mensagens urgentes sobre a piora no estado da estrada na localidade de Cajuí (Goiabeira), esperando que o maquinário seja deslocado para a região.
BRASA DO POVO: Utilizou seu tempo para saudar os ouvintes.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público e declarou encerrada a 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE
AVISO DE RESULTADO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 09.03.01/2026
A Prefeitura Municipal de Aurora/CE, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público o resultado do certame em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e Resoluções FNDE/MEC. Após análise técnica e emissão de laudo pela nutricionista responsável, declaram-se APROVADAS as amostras entregues até o dia 06/05/2026 pelos seguintes proponentes habilitados: Fornecedores Individuais: José Juvanio da Costa Luna e João Leite Rolim. Grupos Formais: COOPAURORA – Cooperativa dos Agropecuaristas e Pequenos Agroindustriais do Menino Deus (CNPJ: 64.890.863/0001-64) e COOPEAÇU – Cooperativa Agropecuária de Caririaçu (CNPJ: 53.010.544/0001-09). PRAZO RECURSAL: Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e do Edital. Maria Vanusa Alves de Castro, Agente de Contração da Prefeitura Municipal de Aurora/CE.
Aurora/CE, 08 de maio de 2026.
