ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE SAUDE – CHAMAMENTO PUBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 14.05.01/2026 - A SECRETARIA DE SAÚDE, através do Ordenador de Despesas, o Sr. José Drivaldo de Oliveira, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 15 DE MAIO DE 2026 A 16 DE JUNHO DE 2026, estará realizando CHAMAMENTO PUBLICO, para a CREDENCIAMENTO, CUJO OBJETO É CREDENCIAR COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS DE COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES A NÍVEL AMBULATORIAL AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DE AURORA– CE. O edital poderá ser retirado no Setor de Licitação, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Aurora/CE, 14 de maio de 2026.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15.05.01/2026, cujo o objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS GESTORES, TÉCNICOS E SECRETÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES COM FOCO NA INSERÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR ATRAVÉS DE LEVANTAMENTO, MONITORAMENTO E ESTUDO DIAGNÓSTICO A JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 18/05/2026 até 20/05/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 21/05/2026 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA Municipal DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 15 de maio de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves
Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos
1º Secretário: Francisca Paula Avelino
2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima
Data da Sessão: 07.04.2026
Às 18:20h, o Vereador Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 39ª (trigésima nona) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 10 (dez) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por maioria de votos dos presentes. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA POR DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 010/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2026
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OSPARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO 2027 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA ALBERTINA SOARES SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 036/2026
QUE SEJA COLOCADA ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 037/2026
QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO DA ESTRADA QUE DAR ACESSO DO SÍTIO JAPÃO ATÉ A CE-288.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 038/2026
QUE SEJA FEITA UMA PASSSAGEM MOLHADA NO SÍTIO COXÁ PRÓXIMO A SANGRIA DO AÇUDE, POIS OS MORADORES LOCAIS FICAM ILHADOS EMPERÍODO CHUVOSO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 039/2026
QUE SEJA FEITA A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA DA LAGOA, DISTRITO DE INGAZEIRAS. CALÇAMENTO NOVO, MAS MESMO ASSIM DEVIDOAS CHUVAS, ALGUMAS PEDRAS DE MEIO FIO SE SOLTARAM CAUSANDO ESTRAGOS NO CALÇAMENTO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 040/2026
QUE SEJA FEITO AS ESTRADAS NA REGIÃO DO DISTRITO DE INGAZEIRAS, COM TAPA BURACOS NAS ESTRADAS CENTRAIS E RAMAIS.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 041/2026
QUE SEJA FEITO O ROÇO DAS ESTRADAS DA REGIÃO DE INGAZEIRAS, E QUE SEJA FEITO TAMBÉM COM URGÊNCIA A REFORMA DA CAIXA D'ÁGUA DO SÍTIO TERRA VERMELHA, BEM COMO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO DISTRITO DE INGAZEIRAS E SÍTIOS VIZINHOS.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 042/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA ESTRUTURADA NA VILA FREIRE, NO MUNICÍPIO DE AURORA–CE.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 043/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, INCLUSIVE COM ARTICULAÇÃOJUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA LOCALIZADA AO LONGO DA CE-288 (RODOVIA JOSÉ GONÇALVES PRIMO), NO MUNICÍPIO DE AURORA–CE.
GRANDE EXPEDIENTE:
Cícero de Nequinho: O vereador iniciou seu pronunciamento solicitando ao Poder Executivo a instalação de iluminação no campo de futebol do distrito de Santa Vitória. Em seguida, pleiteou a construção de passagens molhadas nas localidades de “Japão” e “Coxá”, ressaltando os transtornos causados pelas chuvas ao tráfego e ao deslocamento de estudantes. O parlamentar cobrou, ainda, a realização de operações de "tapa-buraco" nas estradas vicinais de Barracas, Araújo, Oica e Cobra. Por fim, reivindicou serviços de manutenção e roço nas instalações públicas de Tipi. Em aparte, a vereadora Nininha do Sindicato corroborou a indicação referente à passagem molhada no Sítio Cochar, destacando a urgência da execução da obra com o término da quadra invernosa.
PAULINHA DE PEDOCA: A vereadora defendeu a indicação de sua autoria para a construção de uma praça pública na “Vila Freire”. Solicitou, adicionalmente, a implantação de iluminação em LED na ciclovia da “Rodovia CE-28”, visando assegurar o bem-estar dos pedestres. A parlamentar manifestou profunda insatisfação com a precariedade das vias rurais e teceu duras críticas à gestão da limpeza pública na sede do município, apontando o acúmulo de resíduos nos bairros “Araçá” e “Aurora Velha” como indícios de negligência e um grave problema de saúde pública.
ADERLÂNIO MACEDO: O vereador exigiu maior prestação de contas do Executivo sobre aditivos orçamentários em contratos de reformas públicas e obras estruturais, a exemplo da barragem de Santa Cruz. Denunciou ineficiências na frota escolar, relatando a inatividade de ônibus em Santa Vitória por ausência de manutenção. O edil também criticou a administração do sistema de saúde local, relatando desde a escassez de medicamentos básicos até a negativa no fornecimento de veículos para transporte sanitário. Durante apartes concedidos, os vereadores Cícero de Nequinho e Paulinha de Pedoca ratificaram as críticas à saúde; o primeiro denunciou a existência de favorecimento político na autorização de exames médicos, enquanto a segunda relatou falhas logísticas que prejudicaram o atendimento de uma gestante com gravidez de alto risco.
Budu: O parlamentar intercedeu pela construção urgente de uma passagem molhada no Sítio Taboca, de forma a mitigar a interrupção crônica do tráfego ocasionada pelo aumento do volume hídrico. Exigiu celeridade na retomada das frentes de roço nas estradas vicinais, especialmente na comunidade de Gitirana. O parlamentar manifestou apoio à destinação de pavimentação asfáltica para os distritos, pleito que foi complementado, em aparte, pelo vereador Pretinho, que sugeriu um planejamento distributivo do asfalto visando contemplar as localidades de “Malhada Funda”, “Gitirana” e “Agrovila”. Finalizou parabenizando a classe trabalhadora pela passagem de seu dia e prestou esclarecimentos e respostas ao Chefe do Executivo.
BRASA DO POVO: O vereador registrou homenagens aos trabalhadores e prestou felicitações antecipadas pelo Dia das Mães. Em âmbito estrutural, informou a articulação de um aporte de mais de dois milhões de reais, mediante emenda de representação estadual, direcionado ao projeto de calçamento do bairro Alto da Cruz. Concluiu prestando apoio à manifestação do Ministério Público que recomendou a convocação dos candidatos aprovados no concurso público do Poder Legislativo.
NININHA DO SINDICATO: A vereadora prestou votos de estima e melhora à mãe da vereadora Nívia. Apresentou demandas relacionadas ao suprimento de manilhas e piçarra para trechos deteriorados em “Várzea de Pedra”, “Ladeira dos Grossos”, “Barracas” e “Coxá”. Relatou aos pares a ocorrência de reunião institucional com o Prefeito, oportunidade em que se pleiteou um regime de força-tarefa na manutenção viária através da contração de novas máquinas, a qual deverá ocorrer em breve. Em aparte concedido, o vereador Pretinho da malhada funda mencionou as atividades de poda recém-iniciadas em Tipi, advertindo que o quantitativo de operários destinados é insuficiente. A parlamentar encerrou saudando o Dia das Mães.
MARINA LEITE: A vereadora comunicou o protocolo de projeto de lei visando denominar artéria local em homenagem à Professora Albertina Soares. Solicitou o deferimento de uma das unidades das novas guaritas licitadas ao distrito de “Agrovila” e verificou os mutirões de desobstrução urbana promovidos pela infraestrutura. Registrou menção honrosa ao projeto de sua autoria responsável pela instituição do Diário Oficial do Município. Destacou expressivamente, a emissão de recomendação pelo Ministério Público estadual orientando a imediata convocação e nomeação dos 11 aprovados no certame do Legislativo promovido na sua legislatura, questionando a nulidade do mesmo. Informou, no âmbito jurídico, a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral pela manutenção dos mandatos vigentes no Executivo.
VALDIR DO BALNEÁRIO: O vereador expressou congratulações pelo Dia das Mães. Procedeu ao anúncio da aproximação de procedimentos licitatórios direcionados ao “açude das Vazantes”, ao calçamento do “Alto da Cruz” e ao projeto da avenida central de “Tipi”. Declarou confiança de que a gestão efetivará os reparos nas estradas adjacentes na região da “Oiticica”, prejudicadas pela alta carga pluviométrica, baseando-se no cronograma das novas máquinas locadas. Manifestou, oportunamente, posicionamento favorável à deliberação ministerial referente aos concursados.
Pretinho DA MALHADA FUNDA: O parlamentar registrou congratulações a todas as mães e trabalhadores aurorenses. Reiterou a pertinência da agenda promovida junto à Prefeitura acerca do passivo nas malhas viárias. Referendou elogios ao secretário responsável pelo andamento dos serviços de revitalização no Tipi e insistiu no requerimento para a distribuição de novos depósitos de lixo na localidade de Malhada Funda.
OSASCO GONÇALVES: O vereador-presidente externou votos festivos pelo Dia das Mães. Avaliou a pauta das estradas e sugeriu que a municipalidade edite um escalonamento transparente de prioridades a ser cobrado ao fim do regime de chuvas. Trouxe o informe da contemplação do município por parte do Estado de uma nova viatura policial para reforço da patrulha ostensiva, resultado da demanda apresentada pelo Legislativo. Avaliou como estritamente políticas as tratativas relacionadas ao asfalto nos arredores de Santa Vitória. Alertou sobre a intenção de apresentar indicação legislativa visando forçar administrativamente o espelhamento financeiro no teto salarial dos professores. Imputou condutas questionáveis à Secretaria de Cultura a respeito da imposição sistêmica de apadrinhamento de quadrilhas juninas com dinheiro público, prometendo diligências judiciais a esse propósito. Em sua manifestação de encerramento no expediente, procedeu à defesa incondicional dos preceitos de sua atual administração camarária frente às narrativas de investigações, destacando que o ato correspondente ao concurso é tão-somente recomendatório, possuindo prazo para providências de contraditório, e citou as diligências do Ministério Público com as faltas investigadas do vereador Brasa.
Encerrada as manifestações pessoais, o Presidente deu início a Ordem do Dia, entretanto, haja vista a ausência de Projetos de Lei para serem apreciados, o Presidente iniciou as “Explicações Pessoais”:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
BRASA DO POVO: O parlamentar manifestou profunda preocupação com o clima de animosidade instaurado na Casa Legislativa, denunciando a suposta ocorrência de ameaças entre membros, inclusive com menções a publicações em redes sociais. Reafirmou que seu mandato é pautado pela defesa dos direitos da população e apelou pela manutenção da ordem, do respeito e da pacificação no ambiente parlamentar.
PAULINHA DE PEDOCA: A vereadora utilizou seu tempo regimental exclusivamente para registrar saudações e prestar homenagens aos munícipes que acompanham as transmissões das sessões legislativas. Citou nominalmente diversos moradores e espectadores de localidades como “Santa Vitória”, “Cajuí”, “Vazantes”, “Agrovila” e “Ingazeiras”, agradecendo-lhes a audiência.
MARINA LEITE: A parlamentar retomou o debate acerca do concurso público do Poder Legislativo, rebatendo declarações anteriores da Presidência. Procedeu à leitura de trechos da recomendação expedida pelo Ministério Público, ressaltando a diretriz ministerial que orienta a convocação imediata dos 11 aprovados e a abstenção de manter servidores comissionados em desvio de função. Alertou ainda sobre as possíveis sanções legais, incluindo ação civil pública e responsabilização por improbidade administrativa, caso a recomendação não seja acatada. Encerrou sua fala prestando solidariedade ao vereador Brasa quanto ao relato de ameaças.
VALDIR DO BALNEÁRIO: O edil pronunciou-se com o intuito de contestar a fala do Presidente da Câmara, asseverando que, ao contrário do que lhe foi imputado, possui pleno conhecimento e embasamento acerca do teor da recomendação do Ministério Público.
OSASCO GONÇALVES: O Presidente da Mesa Diretora, utilizando o espaço das explicações pessoais, direcionou-se ao vereador Brasa, aconselhando-o a formalizar queixa junto à Polícia Civil ou ao Ministério Público caso se sinta de fato ameaçado. Ocorreu, então, um embate de ordem regimental: o vereador Brasa acusou o Presidente de quebra de protocolo por debater diretamente da cadeira da Presidência. Em resposta, a Presidência determinou o corte da palavra do parlamentar, e destacou que se inscreveu para “Explicações Pessoais”, conforme exige o Regimento Interno refutou veementemente qualquer autoria de ameaças e declarou que acusações infundadas configuram calúnia e difamação, passíveis de judicialização.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público e declarou encerrada a 39ª (trigésima nona) Sessão Ordinária.
