DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber através desta portaria o seguinte:
CONSIDERANDO que a data de 04 de junho de 2026 (quinta-feira) corresponde à comemoração de Corpus Christi, data de profunda significância e tradição religiosa para a comunidade de Aurora, marcada por ritos e celebrações que envolvem grande parte dos cidadãos e dos próprios membros desta Casa;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de otimizar o funcionamento da Casa Legislativa, aliando a redução de despesas com a manutenção dos serviços públicos à necessidade de proporcionar aos servidores e vereadores a possibilidade de acompanhar as tradições religiosas;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que resultem em economia aos cofres públicos, sem prejuízo ao atendimento dos serviços essenciais;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Câmara Municipal de Aurora, em todo o expediente do dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º. O expediente administrativo e as atividades legislativas da Câmara Municipal de Aurora retornarão ao seu funcionamento normal no dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira), a partir das 08:00 horas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Aurora, 04 de junho de 2026.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 29.04.01/2026
Após analisado o resultado da licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica nº 29.04.01/2026, o(a) Sr(a). JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, Ordenador de Despesas do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA E HOMOLOGA ao licitante vencedor o objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE (CONTRATO DE REPASSE Nº 983297/2025/MCIDADES/CAIXA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. resultado da adjudicação e Homologação para a empresa NE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 15.450.902/0001-05, pelo valor global de R$ 992.662,34 (novecentos e noventa e dois mil e seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos). em 01/06/2026. João Paulo Pinto do Nascimento, ORDENADOR(A) DE DESPESAS.
