CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Termo de Convênio e Cooperação Técnica, firmado entre o Poder Legislativo do Estado do Ceará e o Município de Aurora,

RESOLVE

Art. 1° - Ceder o Servidor Público Municipal EMIDIO CLEBSON BATISTA, matrícula nº 1100190, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, lotado no Departamento Municipal de Transito - DEMUTRAN do Município de Aurora, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o que faço de acordo com o art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.

Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira;

Art. 2º - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de janeiro de 2027, devendo o servidor apresentar-se à Secretaria Municipal de Gestão de Aurora para reassumir suas funções o prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Art. 3º - A presente cessão será SEM ÔNUS para o Município de Aurora - CE.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 09 de junho 2026.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO, no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERA EDANA TAVARES LUNA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR NO DIA 10 DE JUNHO PARA O SEMINÁRIO DA ALFABETIZAÇÃO E NO DIA 11 DE JUNHO PARA O SEMINÁRIO DE LANÇAMENTO DO PROJETO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES DE APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL - REDEEF 2026 A CONVITE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS - SEXEC-COM, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS PARA A APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - COPEM, QUE ACONTECERÁ NO HOTEL OÁSIS ATLÂNTICO, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hotel Oásis Atlântico no período de 10/06/2026 a 11/06/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 09 de junho de 2026

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA,

no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA IRONETE DUARTE BEZERRA, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR NO DIA 10 DE JUNHO PARA O SEMINÁRIO DA ALFABETIZAÇÃO E NO DIA 11 DE JUNHO PARA O SEMINÁRIO DE LANÇAMENTO DO PROJETO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES DE APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL - REDEEF 2026 A CONVITE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS - SEXEC-COM, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS PARA A APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - COPEM, QUE ACONTECERÁ NO HOTEL OÁSIS ATLÂNTICO, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hotel Oásis Atlântico no período de 10/06/2026 a 11/06/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 09 de junho de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretário(a) Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA,

no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO PAULO SOBREIRA DOS SANTOS,

ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DAS OFICINAS DE CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - PME, PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E PELA REDE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA OS PLANOS DECENAIS, QUE ACONTECERÁ NA SEDE DA CREDE 20, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Sede da Crede 20 no período de 11/06/2026 a 12/06/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 09 de junho de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretário(a) Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA,

no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) POLLYANA MARIA TEIXEIRA GONCALVES,

ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DAS OFICINAS DE CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - PME, PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E PELA REDE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA OS PLANOS DECENAIS, QUE ACONTECERÁ NA SEDE DA CREDE 20, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Sede da Crede 20 no período de 11/06/2026 a 12/06/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 09 de junho de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretário(a) Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA,

no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DAS OFICINAS DE CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - PME, PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E PELA REDE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA OS PLANOS DECENAIS, QUE ACONTECERÁ NA SEDE DA CREDE 20, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Sede da Crede 20 no período de 11/06/2026 a 12/06/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 09 de junho de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretário(a) Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA,

no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCELO NASCIMENTO MACEDO, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARÃO DAS OFICINAS DE CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - PME, PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E PELA REDE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA OS PLANOS DECENAIS, QUE ACONTECERÁ NA SEDE DA CREDE 20, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Sede da Crede 20 no período de 11/06/2026 a 12/06/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 09 de junho de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretário(a) Municipal de Educação