CONCEDE, COM EFEITOS RETROATIVOS, CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO, COMARCA DE AURORA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA/CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 93, inciso II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVEArt. 1º - Ceder, a Servidora Pública Municipal Maria Santhiarla Bernardino dos Santos, portadora do CPF nº XXX.731.283-XX, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 122920-6, para exercer suas atividades junto ao Fórum da Comarca de Aurora/CE, nos termos do art. 84 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010.

Parágrafo único - O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional da servidora ora cedida, restando ressalvado que, durante o período em que perdurar o afastamento ora outorgado, a servidora não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira decorrente exclusivamente da cessão.

Art. 2º - A presente cessão vigorará, com efeitos retroativos, no período de 01 de janeiro de 2025 a 26 de abril de 2026, ficando convalidados os atos administrativos praticados no referido intervalo, para todos os fins legais, sem prejuízo de eventual novo ato de cessão posterior.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, a 26 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora/CE, 07 de julho de 2026.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 003/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 003/2024, através da Portaria nº. 280801/2024 de 28 de agosto de 2024, do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO a recondução da Comissão Processante através da Portaria n°. 060201/2026 de 06 de fevereiro de 2026 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora, Sr. Marcone Tavares de Luna, publicada no Diário Oficial na mesma data que estabeleceu prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 008/2026 – PAD 003/2024 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação do prazo para dar continuidade dos trabalhos conclusão do Relatório Final, uma vez que a Comissão processante em virtude da alta demanda de Processos Administrativos Disciplinares não finalizou os trabalhos apuratórios.

CONSIDERANDO que o prazo foi insuficiente para a conclusão dos trabalhos, necessitando de recondução da Comissão para conclusão do processo;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretario da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 003/2024, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 280801/2024 de 28 de agosto de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 07 de julho de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ, NO DIA 02 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Instituto do Câncer do Ceará na data 02/07/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 01 de julho de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário(a) Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO EMERSON PEREIRA DA SILVA,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 02 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 02/07/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 01 de julho de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário(a) Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO EMERSON PEREIRA DA SILVA,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 02 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 02/07/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 01 de julho de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário(a) Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE HUMBERTO SAMPAIO, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 03 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin, na data 03/07/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 02 de julho de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário(a) Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) LUANA FERNANDES TAVARES, ocupante do cargo de COORDENADOR DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSITÊNCIA

FARMACÊUTICA (HORUS), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O USO DO SISTEMA ESUSAF E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NOS MUNICÍPIOS, QUE ACONTECERÁ NA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA NAMI, NO DIA 07 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Universidade de Fortaleza Nami na data 07/07/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 06 de julho de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário(a) Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE HUMBERTO SAMPAIO, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 25/06/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 23 de junho de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário(a) Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO ROMAO SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES QUE RECEBEU ALTA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 29/06/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 26 de junho de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário(a) Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE DANIEL GOUVEIA RANGEL, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA PROCEDIMENTO MÉDICO NO DIGESTIVE CENTER, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Digestive Center na data 30/06/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 29 de junho de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário(a) Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE ALCY CUSTODIO FRANCA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 01 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 01/07/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 30 de junho de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário(a) Municipal de Saúde

Processo Administrativo nº 03.06.03/2026-SPR - Origem: Pregão Eletrônico Nº 03.06.03/2026-SPR - Orgão Gerenciador: Secretaria de Governo e Gestão, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Detentor da ARP Nº 03.07.004/2026-SPR: PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.883.167/0001-25. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, EXPEDIENTE/DIDATICO, MATERIAL ESPORTIVO E COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. Valor Total: R$ 273.705,00 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e cinco reais). - Vigência da ARP: 12 meses.

Processo Administrativo nº 03.06.03/2026-SPR - Origem: Pregão Eletrônico Nº 03.06.03/2026-SPR - Orgão Gerenciador: Secretaria de Governo e Gestão, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Detentor da ARP Nº 03.07.003/2026-SPR: COMPACTA PARTICIPAÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.579.942/0001-80. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, EXPEDIENTE/DIDATICO, MATERIAL ESPORTIVO E COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. Valor Total: R$ 47.797,91 (quarenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos) - Vigência da ARP: 12 meses.

Processo Administrativo nº 03.06.03/2026-SPR - Origem: Pregão Eletrônico Nº 03.06.03/2026-SPR - Orgão Gerenciador: Secretaria de Governo e Gestão, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Detentor da ARP Nº 03.07.002/2026-SPR: JOSE EDIVAN DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.387.831/0001-70. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, EXPEDIENTE/DIDATICO, MATERIAL ESPORTIVO E COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. Valor Total: R$ 138.837,78 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) - Vigência da ARP: 12 meses.

Processo Administrativo nº 03.06.03/2026-SPR - Origem: Pregão Eletrônico Nº 03.06.03/2026-SPR - Orgão Gerenciador: Secretaria de Governo e Gestão, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Detentor da ARP Nº 03.07.001/2026-SPR: FERREIRA E NEVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.043.610/0001-69. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, EXPEDIENTE/DIDATICO, MATERIAL ESPORTIVO E COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. Valor Total: R$ 526.435,27 (quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos) - Vigência da ARP: 12 meses.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.06.01/2026

O(A) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas, Emércia Maria Goncalves Ribeiro do Santos, da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE.FAVORECIDO: JC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.824.762/0001-48.VALOR GLOBAL: R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais).FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a CONTRATAÇÃO direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo(a) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora/CE.Aurora, Ceará, 02 de julho de 2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.06.02/2026

O(A) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas, José Drivaldo de Oliveira, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE.FAVORECIDO: JC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.824.762/0001-48.VALOR GLOBAL: R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais).FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a CONTRATAÇÃO direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo(a) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Aurora/CE.Aurora, Ceará, 02 de julho de 2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.06.03/2026

O(A) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas, João Paulo Pinto do Nascimento, da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE.FAVORECIDO: JC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.824.762/0001-48.VALOR GLOBAL: R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais).FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a CONTRATAÇÃO direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo(a) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO do município de Aurora/CE.Aurora, Ceará, 03 de julho de 2026.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2025.06.10.01-01 decorrente do PROCESSO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 02.06.02/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SERVIDOR, COM LIBERAÇÃO DE TERMINAL SERVER (TS) PARA ACESSO REMOTO DE PROGRAMAS UTILIZADO POR USUÁRIOS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE, JUNTO A SECREATRIA DE FINANCAS. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. CONTRATADA: J LIMA ALENCAR. PRAZO DE DURAÇÃO: Tendo vigência de 10 de junho de 2026 até 10 de junho de 2027. ASSINA PELA CONTRATADA: Jônatas Lima Alencar. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE, 09 de junho de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.06.03.01-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 22.05.01/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1401.04.122.0041.2.070. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÃO PARA DOTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA COLETAR E ENVIAR DADOS AOS SISTEMAS E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: H.F. EMPREENDIMENTOS-ME, CNPJ nº 21.519.610/0001-76. ASSNA PELA CONTRATADA: Hilton Feitosa Pereira, representante legal. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. Aurora/CE, 03 de junho de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.06.03.02-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 22.05.02/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1401.04.122.0041.2.070. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÃO PARA DOTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA COLETAR E ENVIAR DADOS AOS SISTEMAS E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é até 31/12/2026, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: H.F. EMPREENDIMENTOS-ME, CNPJ nº 21.519.610/0001-76. ASSNA PELA CONTRATADA: Hilton Feitosa Pereira, representante legal. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Aurora/CE, 10 de março de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.06.10.02-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 19.06.01/2026, a saber:'d3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0901.08.122.0047.2.034. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE.VALOR GLOBAL: R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais).VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, extinguindo-se em até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021.CONTRATADA: JC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 39.824.762/0001-48.ASSINA PELA CONTRATADA: José Jadson Pereira de Sousa, representante legal.ASSINA PELA CONTRATANTE: Emércia Maria Goncalves Ribeiro do Santos, Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.Aurora/CE, 06 de julho de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.07.06.02, decorrente da Dispensa de Licitação nº 19.06.02/2026, a saber:'d3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1401.04.122.0041.2.070. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE.VALOR GLOBAL: R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais),VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é até 31/12/2026, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.CONTRATADA: JC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 39.824.762/0001-48.ASSNA PELA CONTRATADA: José Jadson Pereira de Sousa, representante legal.ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Aurora/CE, 06 de julho de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.07.06.03, decorrente da Dispensa de Licitação nº 19.06.03/2026, a saber:'d3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1401.04.122.0041.2.070. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE.VALOR GLOBAL: R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais),VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.CONTRATADA: JC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 39.824.762/0001-48.ASSINA PELA CONTRATADA: Hilton Feitosa Pereira, representante legal.ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO.Aurora/CE, 06 de julho de 2026.