DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.07.01/2026

O(A) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas, João Paulo Pinto do Nascimento, da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE LICENCA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZAO NO SETOR DE TRIBUTOS E EMISSAO DE NOTA FISCAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE AURORA/CE.

FAVORECIDO: RN ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.142.075/0001-90.

VALOR GLOBAL: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a CONTRATAÇÃO direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo(a) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS do município de Aurora/CE.

Aurora, Ceará, 10 de julho de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. do município de AURORA/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato nº 2025.11.17.03, decorrente do processo licitatório na modalidade Adesão/Carona n° 21.10.01/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO AO PRÓPRIO OU CONTRATADO PARA FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS E ACESSÓRIOS EM GERAL, COMO TAMBÉM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTO CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, PARA ATENDER AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO(A): 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.858.769/0001-97. VALOR - Valor Global de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) que passará para o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), tendo um acréscimo no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um percentual de alteração global de aproximadamente 6,85%. Referido acréscimo incide sobre o valor parcial de R$ 10.000,00 (dez mil reais) relativo à dotação do Conselho Tutelar, que passa para R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), representando um aditamento de 25,00% nesta dotação específica. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CLEANDERSON PEREIRA BATISTA. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERCIA MARIA G. RIBEIRO DO SANTOS. Aurora – CE, 01 DE JULHO DE 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.07.10.01, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01.07.01/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 06.01.04.123.0045.2.005. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE LICENCA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZAO NO SETOR DE TRIBUTOS E EMISSAO DE NOTA FISCAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: RN ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 64.142.075/0001-90. ASSINA PELA CONTRATADA: Ricardo Noronha Menezes, representante legal. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS. Aurora/CE, 10 de julho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.07.01/2026, cujo o objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS GESTORES, TÉCNICOS E SECRETÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES COM FOCO NA INSERÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR ATRAVÉS DE LEVANTAMENTO, MONITORAMENTO E ESTUDO DIAGNÓSTICO A JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 13/07/2026 até 15/07/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 16/07/2026 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 10 de julho de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA DE AURORA. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 03.06.01/2026, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV FNHIS, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO. Através da sua Agente de Contração, e conforme informação constantes no chat do sistema em sessão anterior de que: INFORMAREMOS o seu reinício, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, MEDIANTE aviso prévio no sistema por MENSAGENS NO CHAT DA PLATAFORMA e publicação no Diário Oficial do Município, torna público a Retomada da Licitação que realizará a partir das 10h00min, do dia 13/07/2026, no endereço eletrônico https://www.licitaaurorace.com.br. Aurora/CE. AURORA-CE, 10 de julho de 2026. Maria Vanusa Alves de Castro – Agente de Contração.