SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 31 de julho e 03 de agosto de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 30 de julho de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE/FUNDAMENTAL I – 1º AO 5º ANO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000797EVANDILMA ANDRÉ MARTINS 3º1000962PRISCILLA BRIGIDA MOREIRA PEREIRA5º1001068GEOVANIA CICÉLIA DA SILVA SOARES (cotista)7º1000167MARIA GILCIANE DE SOUZA SANTOS 8º1001838MICHELE LANDIM DA SILVA9º1000207CICERA LUCIANA DUARTE DA SILVA10º1001043CLEIDE PEREIRA GOMES ARAUJO (cotista)11º1000093 FRANCISCO JOSSEAN DOS SANTOS GONÇALVES15º1001224DLAÂNIO DA SILVA CORREIA (cotista);17º1000794DALVANI CARNEIRO DE BARROS18º1000745TATIANA BARBOSA DE OLIVEIRA19º1001674CICERA LUCIANA DE LIMA SILVA20º1002045TÂNIA GABRIEL DE MACEDO 21º1000500MARIA MONALIZA SOUSA FERREIRA 23º1000252ALAYDES ALVES DE SPUZA CHAGAS 25º1001757VANILSON VIRGINIO DO NASCIMENTO27º1001503MARIA JANILMA PINHEIRO LEITE 29º1001649JULIA DIAS CRISPIM31º1001030MARIA RAQUEL DE SOUZA 34º1000145MILENA SANTOS MORAES36º1000576LILIANY RANGEL MOREIRA38º1001557CRISTINA PEREIRA DA COSTA39º1002090CICERO CALIXTO PINTO40º1000548MICHELE GONÇALVES DE ARAUJO41º1001373CICERA NAYARA DE OLIVEIRA SILVA42º1000495VANESSA DE OLIVEIRA SILVA 44º1002093SABRINA DE SOUZA SANTOS46º1000186RAIMUNDA SILVA FEITOSA47º1000228MARIA EDILANIA DE SOUZA LIMA48º1001793FRANCISCA CHRISTIANA CORREIA DUARTE49º1000480MARIA JOSÉ DOS SANTOS52º1002152EMILLY PRADO DE OLIVEIRA 53º1000732MARIA SABRINA FIGUEIREDO SOUSA56º1001037FRANCISCA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA57º1001652MARIA AKLA DE SOUZA E SILVA 62º1000624NILDA MENDES DOS SANTOS SOARES63º1000953FRANCISCA SILVANIR ALVES DOS SANTOS64º1001550FRANCISCA VANESSA LEITE SARAIVA65º1000449MARIA FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA67º1000024VALÉRIA SANTOS PEREIRA68º1001497MARCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS72º1000354SELMA PESSOA DE ARAÚJOCARGO – PROFESSOR FUNDAMENTAL II – CIENCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000236ANA CAROLINE LEITE BANDEIRA 3º1001887SARA DE SOUZA RIBEIRO4º1001824FRANCISCA DANIELE PINHEIRO DE ARAUJO5º1000154MARINA DA SILVA MOREIRA

CARGO – PROFESSOR FUNDAMENTAL II – CULTURA E SOCIEDADE

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000749JAMIL TORQUATO LEITE GONÇALVES 2º1001048CICERO CLEITON PEREIRA MELO (cotista)3º1001028LYVIA GOMES DE OLIVEIRA BATISTA4º1000064CICERO ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS6º1000332NATANAEL DO NASCIMENTO COELHO8º1001916GIORDANO VALE FERREIRA11º1000075MARIA TAYSE DOS SANTOS MEDEIROS

CARGO – PROFESSOR FUNDAMENTAL II – EDUCAÇÃO FÍSICA

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1002095JOSÉ SÁVIO GONÇALVES DANTAS 2º1002125GEAN VICTOR SANTOS DA SILVA

CARGO – PROFESSOR FUNDAMENTALL II – LINGUAGENS E CÓDIGOS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001676VANESSA LEITE RODRIGUES 2º1000270LUANA GONÇALVES DA SILVA4º1002176JÉSSIKA SOARES DE SOUZA5º1001483WESKLEY DIAS DA SILVA6º1000488ISADORA DO AMARAL ANDRÉ8º1001941MARIA GILVÃNIA LEITE DUARTE9º1001562HERNANDES BEZERRA DE SOUZA10º1001252MILENE LANDIM DA SILVA11º1000563DANIEL BEZERRA DE SOUZA

Aurora/CE, 30 de julho de 2026.

O Conselho Municipal de Saúde do município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, e pela Lei Municipal Nº 058 de 09 de março de 1992 e Lei 164/2014 e pelo seu regimento interno;

CONSIDERANDO o Art. 198 da Constituição Federal que se refere à participação da comunidade como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei 8.080/90 que se refere à participação da comunidade como um dos princípios do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade.

RESOLVE:

1.Aprovar o 1° aditivo ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

2.Aprovarareprogramaçãodosgastosdaemenda parlamentar, proposta n°11356903000124002, do saldo restante, de aquisição para custeio.

3.Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município ou local determinado pela Lei Orgânica Municipal.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS – Aurora/CE, 30/07/2026.

JOSÉ RICARDO FERREIRA BRITO

PRESIDENTE DO CMS AURORA – CE

Aurora/CE, 30 de julho de 2026.

O Conselho Municipal de Saúde do município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, e pela Lei Municipal Nº 058 de 09 de março de 1992 e Lei 164/2014 e pelo seu regimento interno;

CONSIDERANDO o Art. 198 da Constituição Federal que se refere à participação da comunidade como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei 8.080/90 que se refere à participação da comunidade como um dos princípios do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade.

RESOLVE:

1.Aprovar o 2° aditivo ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

2.Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município ou local determinado pela Lei Orgânica Municipal.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS Aurora/CE, 30/07/2026.

JOSÉ RICARDO FERREIRA BRITO

PRESIDENTE DO CMS AURORA – CE