Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

Data da Sessão: 13.06.2026

ÀS 18:20H, O VEREADOR PRESIDENTE OSASCO DE SOUZA GONÇALVES SAUDOU A TODOS OS PRESENTES, E CONSTATADO O QUORUM DE 1/3 (UM TERÇO) DOS MEMBROS DA CÂMARA, INICIOU OS TRABALHOS NO PLENÁRIO DA CASA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE. EM CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, O PRESIDENTE OSASCO DE SOUZA GONÇALVES CUMPRIMENTOU OS EDIS PRESENTES, E SOLICITOU O REGISTRO DAS PRESENÇAS NO SISTEMA ELETRÔNICO DA CÂMARA, DECLARANDO ABERTA A 46ª(QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025-2028. ESTAVAM PRESENTES OS VEREADORES OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, ANA NÍVEA GONCALVES SANTOS BENICIO E JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,PERFAZENDO O QUÓRUM DE 10 (dez) VEREADORES. PROSSEGUINDO À SESSÃO,O PRESIDENTE QUESTIONOU SE ALGUM DOS EDIS TINHA INTERESSE NA LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO, E DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, FOI DISPENSADA A LEITURA, SENDO A REFERIDA ATA COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS DOS PRESENTES. APÓS A VOTAÇÃO, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA FRANCISCA PAULA AVELINO, PROCEDESSE COM A LEITURA DO PEQUENO EXPEDIENTE. A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA FRANCISCA PAULA AVELINO CUMPRIMENTOU OS VEREADORES(AS) E O PÚBLICO PRESENTE E SEGUIU PARA A LEITURA DO PEQUENO EXPEDIENTE:

PEQUENO EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2026

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 075/2026

QUE SEJA FEITA UMA GUARITA NO SÍTIO MONTE ALEGRE EM AURORA-CE.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 076/2026

QUE SEJA FEITA A REFORMA DA BARRAGEM DO SÍTIO OITICA NO MUNIÍCIPIO DE AURORA.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 077/2026

QUE SEJA FEITA A REFORMA DA BARRAGEM DO SÍTIO MALHADA FUNDA EM AURORA-CE.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 078/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (LOMBADAS FÍSICAS) EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE AURORA, VISANDO À REDUÇÃO DA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E AO AUMENTO DA SEGURANÇA DE PEDESTRES, MORADORES E DEMAIS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 079/2026

QUE SEJA FEITA DOIS QUEBRA MOLAS NO BAIRRO SÃO BENEDITO ENTRE A TRAVESSA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS COELHO E NA TRAVESSA SENADOR VIRGÍLIO TARVÓRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2026

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A AFAMI - (ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS AMIGOS E MORADORES DE INGAZEIRAS), PELA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DE QUADRILHAS NO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2026

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA PELA PARCERIA COM A AFAMI (ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS AMIGOS E MORADORES DE INGAZEIRAS), NA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DE QUADRILHAS COMO TAMBÉM PELO APOIO À II EDIÇÃO DO EVENTO DA EXPOAGRO JUNTAMENTE COM A AGRO&SOUSA NO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 006/2026

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A O SECRETÁRIO DE CULTURA PELO APOIO E RESGATE A CULTURA JUNINA NO NOSSO MUNICÍPIO DE AURORA.

Finalizado o “Pequeno Expediente”, o Presidente iniciou o “Grande Expediente”, seguindo a ordem dos escritos.

GRANDE EXPEDIENTE:

CÍCERO DE NEQUINHO: O vereador reforçou os pedidos de recuperação de passagens molhadas e barragens no município, em especial nas comunidades de Malhada Funda, Oiticica, na passagem próxima à residência de “Francinete” e no Distrito de Santa Vitória. Relatou a situação crítica de trafegabilidade que afeta idosos da região. Em aparte, o Vereador Aderlânio Macedo pontuou a demora no atendimento de requerimentos antigos. O vereador Cícero de Nequinho reiterou a cobrança de pavimentação na ladeira da “Serra dos Grossos” e no “Coxá”. Agradeceu pelo início das obras na estrada do “Tipi” e cobrou a construção do campo de futebol local. Solicitou o envio de ofício ao Deputado Davi de Raimundão requerendo emenda parlamentar para a aquisição de novas ambulâncias para o município e sugeriu a compra de veículos de maior porte (tipo Ducato) para transferências de pacientes para Juazeiro do Norte. Em aparte, o Vereador Pretinho da Malhada Funda ressaltou que as indicações refletem a urgência das comunidades, cabendo ao Poder Executivo executar as obras. Por fim, Cícero de Nequinho cobrou o conserto das “topics” municipais que se encontram danificadas.

PAULINHA DE PEDOCA: A vereadora discorreu sobre seu Projeto de Indicação para estudo e implantação de redutores de velocidade (lombadas) em diversas vias recentemente pavimentadas ou de grande fluxo, a exemplo da Rua Raimundo Saraiva de Souza, Rua Padre Cícero, Rua Dr. Guedes Martins, Rua Sete de Setembro, Rua Bela Vista e adjacências, visando coibir o excesso de velocidade. Em seguida, solicitou urgência na ligação do sistema de abastecimento de água pela “Cagece” nos vestiários e banheiros da Areninha do Bairro São Benedito (Mororó), além da regularização do calçamento no entorno. Reivindicou providências para a revitalização e reforma da Praça Padre Cícero, com a reposição das lixeiras coletivas, restauração da imagem sacra, criação de espaço apropriado e seguro para acendimento de velas e a instalação de câmeras de segurança para coibir atos de vandalismo. Por fim, abordou a necessidade de ampliar a equipe, caminhões e maquinários da empresa responsável pela limpeza pública, capina e poda de árvores (DLP).

ADERLÂNIO MACEDO: O vereador parabenizou os aniversariantes do dia e destacou o Dia do Cantador em Aurora (13 de agosto), em homenagem a Juracy Saraiva, bem como o Dia do Evangélico. Chamou atenção da gestão para a necessidade de irrigação e conservação dos canteiros na avenida do Distrito de Ingazeiras. Cobrou ações urgentes no setor da saúde pública, relatando a precariedade do transporte de pacientes decorrente da insuficiência de ambulâncias operantes na rede municipal, enquanto veículos oficiais permanecem expostos no pátio do CSU. Por fim, manifestou inconformidade com a utilização de películas de alto grau de escurecimento (fumê 100%) em veículos a serviço do município e anunciou a elaboração de projeto de lei para vedar tal prática nos transportes públicos locais.

NÍVIA DA INGAZEIRA: A vereadora enfatizou as moções de aplausos destinadas à Diretoria da FAM e à produtora cultural Fabiana Teles pela realização do Festival de Quadrilhas em Ingazeiras. Elogiou a parceria entre a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Agricultura e os organizadores locais na promoção da “ExpoAgro”. Solicitou o envio de ofício ao Poder Executivo requerendo esclarecimentos e providências quanto à paralisação e conclusão das obras da quadra poliesportiva de Ingazeiras. Agradeceu os serviços de reposição de lâmpadas no distrito e informou sobre o período de matrículas presenciais (12 a 22 de agosto) para os cursos superiores de Gestão Financeira e Banco de Dados do Polo UAB Padre Luna, instalado na EEMTI Leopoldina Gonçalves Quesado. Ao final, parabenizou seu esposo Sílvio pela passagem de seu aniversário.

MARINA LEITE: A vereadora solicitou o envio de ofícios à Secretaria de Infraestrutura requerendo a reforma e melhoria da iluminação da praça da Vila Paulo Gonçalves e ao Demutran para realização de campanhas educativas e ordenamento do trânsito e estacionamento de motocicletas nas calçadas comerciais. Parabenizou as secretarias pelas ações de limpeza e poda urbana que vêm sendo executadas às quintas-feiras. Informou sua subscrição ao Projeto de Lei sobre a proibição de canos de escapamento adulterados e às moções da Verª. Nívia. Esclareceu os trâmites do edital e as premiações para os participantes do Festival de Cantoria, destacando que a realização das apresentações foi agendada para o dia 28 de agosto.

VALDIR DO BALNEÁRIO: O vereador defendeu seu Projeto de Lei que visa coibir o uso de escapamentos adulterados ("torbal"/cano barulhento), enfatizando que a medida atende aos clamores da sociedade e dos órgãos policiais para garantir respaldo à fiscalização noturna, visando resguardar a tranquilidade pública, idosos, crianças e pessoas no espectro autista. Em aparte, o Vereador Pretinho subscreveu a iniciativa e pontuou a importância de distinguir trabalhadores rurais daqueles que praticam perturbação da ordem. Valdir destacou ainda sua proposição para implantação de aparelhos de eletrocardiograma em todas as Unidades Básicas de Saúde da sede e distritos e apoiou a limitação de películas escuras (fumê) em veículos públicos.

PRETINHO DA MALHADA FUNDA: O vereador saudou o público presente e defendeu a instalação de sinalização restritiva de tráfego para carretas e veículos de grande porte na entrada da cidade. Relatou incidente em que caminhão-tanque bloqueou via estreita na curva do Romão, gerando riscos e danos à infraestrutura. Ressaltou a urgência das reformas nas barragens dos sítios Malhada Funda e Oiticica durante o período de estiagem.

OSASCO GONÇALVES: Destacou a fiscalização e o início das obras na estrada ligando Tipi à Vila Franklândia e o início da entrega dos fardamentos escolares na rede municipal. Lamentou o índice alcançado por Aurora no IDEB (162ª posição no Estado), cobrando maior valorização dos profissionais da educação. Denunciou a grave situação do setor de saúde e o desabastecimento de ambulâncias para socorro de pacientes no município, relatando caso de transferência emergencial em veículo particular, cobrando da administração municipal a aquisição urgente de veículos de socorro médico.

Encerrado o “Grande Expediente”, o Presidente iniciou a “Ordem do dia”:

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A MARIA ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por Maioria.

OBS.: Os vereadores Aderlânio Macedo, Cícero de Nequinho e Brasa do Povo, não estavam presentes no momento da votação, por isso não tiveram seus votos computados.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO SOARES GREGÓRIO SITUADA NO BAIRRO NOVA AURORA DESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - FICA DENOMINADA A RUA MARIA SOCORRO SOARES GREGÓRIO, QUE SE INICIA PERPENDICULAR À RUA JOSÉ DOS SANTOS, COM PONTO DE COORDENADA EM UTM (503901.44 M E E 9233009.37 M S) E FINALIZA NA RUA ANTÔNIA MACÊDO, COM PONTO DE COORDENADA EM UTM (503499.00 M E E 9233038.00 M S). ART. 2° - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ COLOCAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, EM 28 DE JULHO DE 2026.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por Maioria.

OBS.: Os vereadores Aderlânio Macedo, Cícero de Nequinho e Brasa do Povo, não estavam presentes no momento da votação, por isso não tiveram seus votos computados.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA MOREIRA DE ALENCAR SITUADA NO BAIRRO NOVA AURORA DESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - FICA DENOMINADA A RUA MARINA MOREIRA DE ALENCAR, QUE SE INICIA NA INCIDÊNCIA COM A LINHA FÉRREA PERTENCENTE A REFESA, COM PONTO DE COORDENADA EM UTM (503924.09 M E E 9233149.22 M S) E FINALIZA NA TV. BELA VISTA, COM PONTO DE COORDENADA EM UTM (503191.17 M E E 9233195.70 M S). ART. 2° - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ COLOCAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, EM 28 DE JULHO DE 2026.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por Maioria.

OBS.: Os vereadores Aderlânio Macedo, Cícero de Nequinho e Brasa do Povo, não estavam presentes no momento da votação, por isso não tiveram seus votos computados.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por Maioria.

OBS.: Os vereadores Aderlânio Macedo, Cícero de Nequinho e Brasa do Povo, não estavam presentes no momento da votação, por isso não tiveram seus votos computados.

REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 021/2026

SOLICITAR AO MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO PRÓXIMO À LINHA FÉRREA (AO LADO DO MERCADO HIPER POVÃO). TENDO EM VISTA QUE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE ESTÃO ADENTRANDO A CONTRAMÃO E ISSO GERA GRANDE ENGARRAFAMENTO NO TRÂNSITO, ALÉM DO CONSTRANGIMENTO DE TRANSEUNTES E POPULAÇÃO EM GERAL.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por Maioria.

OBS.: Os vereadores Aderlânio Macedo, Cícero de Nequinho e Brasa do Povo, não estavam presentes no momento da votação, por isso não tiveram seus votos computados.

REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 022/2026

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA LIGAÇÃO DE ÁGUA DA ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO/VILA MORORÓ.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por Maioria.

OBS.: Os vereadores Aderlânio Macedo, Cícero de Nequinho e Brasa do Povo, não estavam presentes no momento da votação, por isso não tiveram seus votos computados.

REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 023/2026

QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REFORMA, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO CENTRO DE AURORA, INCLUINDO A RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA IMAGEM DE PADRE CÍCERO EXISTENTE NA REFERIDA PRAÇA.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por Maioria.

OBS.: Os vereadores Aderlânio Macedo, Cícero de Nequinho e Brasa do Povo, não estavam presentes no momento da votação, por isso não tiveram seus votos computados.

REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 024/2026

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO A GESTÃO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE INGAZEIRAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por Maioria.

OBS.: Os vereadores Aderlânio Macedo, Cícero de Nequinho e Brasa do Povo, não estavam presentes no momento da votação, por isso não tiveram seus votos computados.

Encerrada a ordem do dia, o Presidente Osasco, iniciou as Explicações Pessoais, e não havendo inscritos, declarou encerrada a 46ª (quadragésima sexta) sessão legislativa.

coNCEDE LICENÇA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL EFETIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora LUIZA DELIANNE CALIXTO DE ARAUJO BARBOSA, CPF nº xxx.423.953-xx, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, por meio do qual solicita a concessão de licença sem remuneração pelo período de 03 (três) anos;

RESOLVE

Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a LUIZA DELIANNE CALIXTO DE ARAUJO BARBOSA, CPF nº 041.423.953-94, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data da presente Portaria, pelo prazo de 03 (três) anos, conforme solicitado pela própria servidora, pelo que deve ser a presente Portaria arquivada e registrada na pasta funcional da servidora juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que, ao final do período acima estabelecido, a servidora deverá reassumir suas funções normais, sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que, durante o período em que perdurar a licença ora outorgada, a servidora não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 21 de agosto de 2026.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO de comissionado.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do cargo comissionado de Chefe de Almoxarifado Setorial da Educação, a senhora Maria Sabrina do Nascimento Silva, portadora do CPF nº XXX.743.643-XX.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 21 de agosto de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FAGNER CARVALHO GRACIANO LUNA,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL SARAH, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Sarah na data 14/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FAGNER CARVALHO GRACIANO LUNA,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 17/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO EMERSON PEREIRA DA SILVA,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL HAROLDO JUAÇABA, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Haroldo Juaçaba na data 17/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário do Ceará na data 18/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) NIVAN PASSOS DA COSTA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A CONDUÇÃO DE PACIENTE PARA CONSULTA NA MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Maternidade Escola Assis Chateaubriand na data 18/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ERIK WESLEY LEITE

GONCALVES, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERA ROSANA DA SILVA ARAUJO,

ocupante do cargo de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DO SELO UNICEF NO CENTRO CULTURAL DO CARIRI SÉRVULO ESMERALDO, NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II- Local Crato/CE, Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo na data 19/08/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Erik Wesley Leite Goncalves

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCIANA FERREIRA DE FRANCA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA,

pertencente a(o) Secretaria Municipal de Agricultura, Des. Econômico, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA OFICINA DE CAPACITAÇÃO PAA LEITE, O EVENTO ACONTECERÁ NO CENTRO VOCACIONAL TÉCNICO DO CRATO (CVTEC), NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II- Local Crato/CE, Centro Vocacional Técnico do Crato (cvtec) na data 19/08/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 18 de agosto de 2026

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 24 e 25 de agosto de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 21 de agosto de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – MOTORISTA CATEGORIA B

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME13º1001929ANGELO VIRGINIO FERREIRA

EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03.06.02/2026

Após analisado o resultado da licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica nº 03.06.02/2026, o(a) Sr(a). JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, Ordenador de Despesas do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA E HOMOLOGA ao licitante vencedor o objeto CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO E DRENAGEM, EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME CONVÊNIO MAPP3201, CONFORME ANEXO. Resultado da adjudicação e Homologação para a empresa REAL SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF Nº 37.452.665/0001-46, pelo valor global de R$ 2.004.973,46 (dois milhões, quatro mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). João Paulo Pinto do Nascimento, ORDENADOR(A) DE DESPESAS.

Aurora/CE. Em 17/08/2026.