DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Assessor Especial Educacional no CEI Sebastião Leite de Lima, a senhora LAYANNA WINARA DE LIMA FERREIRA, portadora do CPF nº xxx.234.698-xx.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 01 de setembro de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, PARA O MANDATO 2027–2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece normas destinadas a orientar e subsidiar a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 392, de 1º de março de 2021, que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no âmbito do Município de Aurora/CE;

CONSIDERANDO que o mandato dos atuais membros do CACS-Fundeb encerra-se em 31 de dezembro de 2026, sendo necessária a adoção das providências destinadas à constituição do Conselho para o mandato 2027–2030;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar organização, transparência, publicidade e regularidade aos procedimentos de escolha e indicação dos representantes dos diversos segmentos que integrarão o novo Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Processo de Renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb do Município de Aurora/CE, destinada a organizar e acompanhar os procedimentos necessários à composição do Conselho para o mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2030.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelas seguintes servidoras da Secretaria Municipal de Educação:

I – Pollyana Maria Teixeira Gonçalves;

II – Maria Beatriz Pessoa Santana;

III – Maria José Alves Figueiredo.

§ 1º A Comissão atuará de forma colegiada durante as etapas do processo de renovação do CACS-Fundeb.

§ 2º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando o pagamento de gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – planejar, coordenar, orientar e acompanhar as etapas necessárias à renovação do CACS-Fundeb para o mandato 2027–2030;

II – elaborar e acompanhar o cronograma das atividades relativas ao processo de renovação;

III – auxiliar na elaboração, publicação e divulgação dos editais, comunicados, convocações e demais atos necessários;

IV – promover a mobilização e a comunicação com os segmentos responsáveis pela escolha ou indicação de seus representantes;

V – receber e organizar inscrições, indicações, manifestações e documentos encaminhados pelos candidatos, entidades, órgãos e segmentos participantes;

VI – verificar o atendimento aos requisitos documentais e a existência de eventuais impedimentos previstos na legislação aplicável, submetendo à Secretaria Municipal de Educação as situações que demandem análise específica;

VII – organizar e acompanhar as assembleias e demais procedimentos destinados à escolha dos representantes pelos respectivos pares, assegurando a participação e a manifestação do segmento interessado;

VIII – providenciar listas de presença, atas, termos e demais documentos necessários ao registro e à formalização das assembleias e dos procedimentos de escolha dos representantes;

IX – acompanhar a realização das assembleias e dos procedimentos de escolha, promovendo o registro dos representantes escolhidos pelos respectivos segmentos, inclusive por aclamação, quando cabível;

X – receber e organizar os ofícios, atas, deliberações e demais documentos de indicação encaminhados pelos órgãos, entidades e segmentos aos quais a legislação atribua competência para indicação direta de representantes;

XI – assegurar a publicidade e a transparência dos atos praticados no âmbito do processo de renovação;

XII – consolidar os resultados dos procedimentos de escolha e das indicações, identificando os representantes titulares e respectivos suplentes;

XIII – organizar e manter reunida a documentação produzida durante o procedimento, para composição do respectivo processo administrativo;

XIV – encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o resultado final do processo, acompanhado da documentação pertinente, para conferência e adoção das providências necessárias à nomeação dos membros do CACS-Fundeb.

Art. 4º A atuação da Comissão Organizadora possui natureza exclusivamente administrativa, organizacional e instrumental, competindo aos respectivos segmentos, órgãos e entidades a escolha ou indicação de seus representantes, na forma estabelecida pela legislação aplicável.

§ 1º É vedado à Comissão Organizadora substituir os segmentos, órgãos ou entidades na escolha dos respectivos representantes ou interferir na manifestação de vontade dos participantes.

§ 2º Nos segmentos em que a escolha deva ocorrer pelos respectivos pares, poderá ser adotada a aclamação, quando o número de candidatos habilitados for igual ou inferior ao número de vagas a serem preenchidas, devendo a manifestação do segmento e o resultado constar expressamente em ata.

§ 3º Havendo número de candidatos superior ao número de vagas, a escolha será realizada mediante votação, observadas as regras previamente estabelecidas no respectivo edital ou ato de convocação.

Art. 5º As assembleias e demais procedimentos de escolha deverão ser formalizados mediante ata, acompanhada da respectiva lista de presença e dos demais documentos pertinentes, devendo constar, ao final, a identificação dos representantes escolhidos para as funções de titular e suplente.

Art. 6º Nos segmentos cuja representação decorra de indicação por órgão, entidade ou categoria competente, caberá à Comissão receber a documentação correspondente e verificar sua regularidade formal e o atendimento aos requisitos previstos na legislação.

Art. 7º A Comissão poderá solicitar às unidades escolares, órgãos municipais, conselhos, entidades sindicais, organizações da sociedade civil e demais instituições envolvidas informações e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições.

Art. 8º Todos os atos e documentos produzidos no processo de renovação deverão ser organizados e preservados no respectivo processo administrativo, de forma a possibilitar a comprovação da regularidade das escolhas e indicações realizadas.

Art. 9º Concluídos os procedimentos de escolha e indicação, a Comissão elaborará relatório final contendo a relação dos representantes titulares e suplentes selecionados por cada segmento e o encaminhará à Secretaria Municipal de Educação para as providências subsequentes.

Art. 10. A Comissão Organizadora encerrará suas atividades após a conclusão dos trabalhos previstos nesta Portaria e a entrega da documentação pertinente à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11. Os casos omissos relativos à organização do procedimento serão submetidos à Secretaria Municipal de Educação, observadas a legislação federal, a legislação municipal e as normas aplicáveis ao CACS-Fundeb.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurora/CE, 01 de Setembro de 2026.

CÍCERA EDANA TAVARES LUNASecretária Municipal de Educação

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Assessor Especial Educacional na EEF. Antonio Teles de Pontes, a senhora CICERA REGINA PONTES DE SOUSA MELO, portadora do CPF nº xxx.001.293-xx.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 01 de setembro de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 003/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 152 § 2º da Lei Complementar n°. 002/2010;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n°. 003/2025, instaurado pela Portaria nº. 180303/2025 de 18 de março de 2025, Portaria nº. 050504/2025 de 05 de maio de 2025 e Portaria n°. 230901/2025 de 23 de setembro de 2025, Portaria n°. 121201/2025 e 12 de dezembro de 2025, Portaria n°. 270801/2026, publicada nas mesmas datas, do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora, Sr. Marcone Tavares de Luna, que apura os fatos na denúncia contida no Ofício n°. 1450/2024 de 9 de outubro de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos;

CONSIDERANDO o termo de revelia em virtude da servidora não ter apresentado defesa o prazo legal, embora devidamente citado por edital, nos termos do art. 152 da Lei Complementar n°. 002/2010;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 009/2026 – PAD 003/2025 de 1° de setembro de 2026 solicitando a designação de defensor dativo para atuar no Processo Administrativo Disciplinar n°. 003/2025.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar SEBASTIAO RANGEL FILHO, Procurador do Município, com Matrícula n°. 122295-3 para atuar como DEFENSOR DATIVO no Processo Administrativo Disciplinar nº. 003/2025, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Aurora, CE em 1° de setembro de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE PATRICIO DOS SANTOS MACEDO,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A CONDUÇÃO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 26/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 25 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A DESLOCAMENTO DE PACIENTE QUE RECEBEU ALTA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário do Ceará na data 26/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 25 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 28/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA JUSSARA LIRA SARAIVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DE VIAGEM PARA CARÁTER DE URGÊNCIA, EM VIRTUDE DE ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, NO NÚCLEO DE PERICIA FORENSE, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Pericia Forense na data 28/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANDERLANIO LEITE DE MOURA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DE VIAGEM PARA CARÁTER DE URGÊNCIA, EM VIRTUDE DE ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, NO NÚCLEO DE PERICIA FORENSE, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Pericia Forense na data 28/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR OS CONSELHEIROS TUTELARES EM DECORRÊNCIA DE VIAGEM PARA CARÁTER DE URGÊNCIA, EM VIRTUDE DE ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, NO NÚCLEO DE PERICIA FORENSE, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Pericia Forense na data 28/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANDERLANIO LEITE DE MOURA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DE VIAGEM PARA CARÁTER DE URGÊNCIA, EM VIRTUDE DE ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, NO NÚCLEO DE PERICIA FORENSE, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Pericia Forense na data 31/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA JUSSARA LIRA SARAIVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DE VIAGEM PARA CARÁTER DE URGÊNCIA, EM VIRTUDE DE ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, NO NÚCLEO DE PERICIA FORENSE, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Pericia Forense na data 31/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR OS CONSELHEIROS TUTELARES EM DECORRÊNCIA DE VIAGEM PARA CARÁTER DE URGÊNCIA, EM VIRTUDE DE ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, NO NÚCLEO DE PERICIA FORENSE, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Pericia Forense na data 31/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A DESLOCAMENTO DE PACIENTE QUE RECEBEU ALTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 31/08/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin no período de 31/08/2026 a 31/08/2002.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO EMERSON PEREIRA DA SILVA,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A DESLOCAMENTO DE PACIENTE QUE RECEBEU ALTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 01/09/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.08.01/2026

O(A) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas, Cícera Edana Tavares Luna, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA – CEARÁ, OBSERVANDO AS DIRETRIZES, METAS, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS DE MONITORAMENTO PREVISTOS PARA OS SISTEMAS DE ENSINO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE.

FAVORECIDO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE LACORDAIRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.940.717/0001-78.

VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a CONTRATAÇÃO direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 de dezembro de 2026. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo(a) Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Aurora/CE.

Aurora, Ceará, 21 de agosto de 2026

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.08.21.03, decorrente da Dispensa de Licitação nº 14.08.01/2026, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0701.12.361.0044.2.014. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA – CEARÁ, OBSERVANDO AS DIRETRIZES, METAS, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS DE MONITORAMENTO PREVISTOS PARA OS SISTEMAS DE ENSINO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE.

VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais),

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, extinguindo-se em até 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE LACORDAIRE LTDA, CNPJ nº 56.940.717/0001-78.

ASSNA PELA CONTRATADA: Antônia Edna Belém Gomes, representante legal.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna, Secretária/Ordenadora de Despesas.

Aurora, Ceará, 21 de agosto de 2026.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do Contrato nº 2026.08.31.02, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27.08.01/2026, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.13.392.0072.1053.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CLAUDIO NEY E JULIANA, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ANO 2026, ATRAVÉS DO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: O presente Contrato terá vigência até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 08 de novembro de 2026, com duração mínima de 1:30 min, podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações.

CONTRATADA: BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 54.421.738/0001-51

ASSINA PELA CONTRATADA: JULIANA MARTINS DE ARAUJO MAIA,

ASSINA PELA CONTRATANTE: ÉRIK WESLEY LEITE GONÇALVES, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

AURORA-CE, 31 de agosto de 2026.