DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA PATRICIA DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 10890, para exercer a função de Fiscal dos Contratos de Prestação de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Compete à Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 01 de setembro de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora DENIZE BARBOSA DANTAS, matrícula nº 4653, para exercer a função de Fiscal dos Contratos de Prestação de Serviços da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art. 2º Compete à Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 01 de setembro de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora FRANCISCA LEITE LEAL DOS SANTOS, matrícula nº 3908, para exercer a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição de Bens e Materiais da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art. 2º Compete à Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 01 de setembro de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 09 e 10 de setembro de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.
Aurora-Ceará, 08 de setembro de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME33º1000022JOSÉ SINÉZIO DE ARAÚJO FRANÇA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
O ordenador de despesas da SECRETARIA DE SAÚDE torna público o extrato do Contrato nº 2026.09.04.01, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03.09.01/2026, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.10.302.0005.2.053. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 e 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO APARELHO DE RAIO-X ALTUS 54KW 125KV – 103 LINHA, Nº DE SÉRIE SWA1636, COM VISITA TÉCNICA PARA DIAGNÓSTICO DO ERRO, FORNECIMENTO/SUBSTITUIÇÃO DE PT TRANSFORMADOR DE ALTA TENSÃO – ITEM REMANUFATURADO E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 26.537,37 (VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente Contrato terá vigência até 31/12/2026 podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações. CONTRATADA: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 71.256.283/0001-85. ASSINA PELA CONTRATADA: FILIPE ANDRE VICHIATO LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE SAÚDE.
AURORA-CE, 04 de setembro de 2026.
