AURORA-CE, 03 DE JANEIRO DE 2024
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
A presidenta da Câmara Municipal de Aurora, Estado de Ceará, Yanne Marina Leite Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno.
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar as seguintes servidoras e servidores para atuar como agente de contratação nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como para compor a Comissão de Contratação desta Casa, em caráter permanente:
Art. 2ºA comissão será composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados:
I - Gislandia da Silva Correia;
II - Kayon Lucas Gonçalves Landim;
III - Danilo Tavares Luna; e
IV - CibelleDos Santos Freire.
'a71ºA servidora relacionada no inciso I deste artigo atuará como agente de contratação.
'a7 2º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, agente de contratação designado na forma do caput deste artigo será denominada pregoeira, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei nº 14.133/2021.
'a7 3º Compete ao agente de contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação e a homologação do resultado do certame.
Art. 3º Compete à Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021:
I - conduzir e coordenar procedimento licitatório na modalidade diálogo competitivo, nos termos do art. 32, XI, da Lei nº 14.133/2021;
II - sanar erros ou falhas verificados na análise dos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica; e
III - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares, definidos no art. 78 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
AURORA-CE, 03 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE E SUPERVISÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A presidenta da Câmara Municipal de Aurora, Estado de Ceará, Yanne Marina Leite Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle e supervisão de patrimônio público da Câmara Municipal de Aurora para o exercício de 2024.
Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados:I - PRESIDENTE: FELIPPE JOSÉ FERNANDES FRANÇA
II - MEMBRO: ANNA VYTORIA GONÇALVES LANDIM
III - MEMBRO: KAROL AGNES DE SOUZA SOARES
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
