Portaria n° 060501/2024 06 de MAIO de 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para o Cargo de Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços Públicos, o senhor JOÃO BOSCO FERREIRA LIMA, portador do CPF n° 222.887.833-20 e RG n° 1445497 ssp/CE.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 06 de maio de 2024.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CIRCUITO JUNINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Sra. Cícera Edana Tavares Luna, no uso de suas atribuições legais por ato de nomeação nº 191001/2021 e considerando a necessidade de estabelecer normas para a organização do Circuito Junino nas escolas públicas municipais, visando promover a integração e o entretenimento saudável, respeitando os princípios da administração pública e a legislação eleitoral vigente,
RESOLVE
Art. 1º - Estabelecer a realização do Circuito Junino nas Escolas Públicas Municipais de Aurora, que ocorrerá durante o mês de junho, nas dependências das escolas ou em quadras municipais disponíveis.
Art. 2º - As festividades contarão com a parceria das Secretarias de Educação e Cultura para a disponibilização de apresentações artísticas e sistemas de som de pequeno porte, de acordo com as seguintes diretrizes:
§1º - Será permitida apenas a apresentação de artistas musicais disponibilizadas pelo Município de Aurora.
§2º - Não será permitido o uso de equipamentos sonoros que não sejam fornecidos pelo Município.
Art. 3º - Em virtude do período eleitoral:
§1º - Fica proibido que pré-candidatos participem como padrinhos de candidatas à rainha do circuito junino, visando assegurar a neutralidade política e a igualdade de oportunidades entre os participantes.
Art. 4º - Os ensaios das quadrilhas juninas deverão ser organizados de maneira que não comprometam o processo de ensino-aprendizagem das unidades escolares. Os horários e locais para tais atividades deverão ser previamente acordados com a direção de cada escola.
Parágrafo único: Ademais, destaca-se que a realização de apresentações de quadrilhas juninas nas escolas municipais tem como objetivo primordial manter viva as nossas tradições culturais e evidenciar aos alunos a relevância da rica e diversificada cultura nordestina.
Art. 5º - Todas as atividades devem ser realizadas em conformidade com as normas de segurança pública e de saúde vigentes, assegurando a proteção de todos os participantes.
Art. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, ou por quem este designar.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Aurora - CE, 06 de Maio de 2024.
CÍCERA EDANA TAVARES LUNA
Secretária Municipal de Educação
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA EDNA LUNA PESSOA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE FOMENTO A PRODUÇÃO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SISAN, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES, NO DIA 06 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Auditório João Frederico Ferreira Gomes na data 06/05/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 06 de maio de 2024.
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ESPORTE , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO DE ALINHAMENTO DO CICLO SESC E DIA DO DESAFIO, QUE ACONTECERÁ NO SESC, NO DIA 07 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Sesc na data 07/05/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 06 de maio de 2024.
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 06 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 06/05/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 06 de maio de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) WILSON CALIXTO DE SOUZA , ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERTSABIN,NODIA06DEMAIODE2024,NACIDADEDE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 06/05/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 06 de maio de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 07 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio na data 07/05/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 06 de maio de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
