Portaria n° 270101/2025 27 DE JANEIRO de 2025.

CONSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE governo e gestão DO MUNICIPIO DE AURORA-CE NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.

A Secretária Municipal de Governo e Gestão do Município de Aurora, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da administração pública,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão de Planejamento da Secretaria Municipal de Governo e Gestão, que será responsável por conduzir o planejamento das contratações, bem como elaborar estudos técnicos preliminares e gerir os procedimentos de licitação e contratação de serviços e fornecimentos de bens necessários à execução das políticas educacionais do município.

Art. 2º - A Comissão de Planejamento será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I - Maria Aline do Nascimento Macedo, CPF nº XXX.917.643-XX

II - Genilson da Silva Ferreira, CPF nº XXX.728.083-XX

III - Francisco Marcos dos Santos Pinto, CPF nº XXX.708.723-XX

Parágrafo único - Os membros da Comissão de Planejamento atuarão de forma integrada com os demais setores da Secretaria Municipal de Governo e Gestão, objetivando a eficiência e eficácia das ações planejadas.

Art. 3º A Comissão de Planejamento deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, razoabilidade e demais princípios que regem a administração pública, especialmente no que se refere à Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 27 de janeiro de 2025.

Mauro Tavares de LunaSecretário de Governo e gestão

ERRATA – PORTARIA 230101/2025

ERRATA DA PORTARIA Nº 230101/2025 QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA-CE NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.

Nas resoluções finais:

ONDE SE LÊ:

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

LEIA-SE:

José Drivaldo de Oliveira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Aurora-Ceará, 27 de janeiro de 2025.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito