PORTARIA N° 230401/2025 23 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador de Bibliotecas e Centros de Leitura, o senhor Jose Edenilson Moreira Araujo, portador do CPF nº XXX.073.903-XX.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 23 de abril de 2025.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

PORTARIA N° 230402/2025 23 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador de Educação para Juventude, a senhora Maria Lohane da Silva, portadora do CPF nº XXX.690.053-XX.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 23 de abril de 2025.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ESCOLHA DOS HOMENAGEADOS DA COMENDA HERMENEGILDO DE SÁ CAVALCNATE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros da Comissão responsável pela escolha dos Homenageados da Comenda Hermenegildo de Sá Cavalcante, instituída pela Lei nº 10/2003, que em seu Art. 3º, dispõe: A escolha do (s) homenageado (s) ficará a cargo de uma comissão designada pelo chefe do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, em igual número, composta dos seguintes membros:

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

JOANA DARC GONÇALVES LANDIM TAVARES

SABRINA DE SOUZA SANTOS

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

ERIK WESLEY LEITE GONÇLAVES – Secretário de Cultura e Turismo

MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACÊDO – Chefe do Gabinete do Prefeito

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aurora – CE, 23 de abril de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NA CLÍNICA DR. CABELO TRANSPLANTE CAPILAR, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Clínica Dr. Cabelo Transplante Capilar na data 22/04/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 22 de abril de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 23 ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 23/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 23 de abril de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 23/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 23 de abril de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2024, NO QUE TANGE À GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 34 da Lei Municipal nº 624/2024, que define o órgão responsável pela gestão da Cultura como gestor do Sistema Municipal de Cultura – SMC;

CONSIDERANDO o Art. 57 da mesma Lei, que cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, vinculando-o ao órgão responsável pela gestão da Cultura no município;

CONSIDERANDO o Art. 60, que atribui ao referido órgão a administração do FMC, devendo apoiar projetos culturais por meio de editais públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de explicitar, formalmente, a competência para o exercício da função de Ordenador de Despesas e a designação do Gestor do Fundo Municipal de Cultura – FMC, a fim de assegurar a transparência, a eficiência administrativa e o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade e moralidade;

DECRETA:

Art. 1º. Fica regulamentado, nos termos deste Decreto, o disposto nos arts. 34, 57 e 60 da Lei Municipal nº 624/2024, quanto à gestão do Fundo Municipal de Cultura – FMC.

Art. 2º. Fica designado o titular do órgão responsável pela gestão da Cultura no Município de Aurora – atualmente a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – como Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Cultura – FMC conforme competência atribuída pelos arts. 34 e 60 da Lei Municipal nº 624/2024.

Art. 3º. O referido titular será formalmente nomeado como Gestor do Fundo Municipal de Cultura – FMC, respondendo legal e administrativamente pelos atos de gestão e aplicação dos recursos do fundo.

Art. 4º. Compete ao Gestor do Fundo Municipal de Cultura – FMC:

I – Coordenar e ordenar a aplicação dos recursos vinculados ao FMC, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e de acordo com os Planos Municipais de Cultura;

II – Autorizar e ordenar despesas, firmar os instrumentos necessários à execução orçamentária e financeira, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis;

III – Apresentar relatórios de gestão ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e aos órgãos de controle interno e externo;

IV – Zelar pela boa aplicação dos recursos e pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

V – Promover a devida instrução dos processos administrativos relativos ao uso do Fundo, com transparência e prestação de contas.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aurora – CE, 23 de Abril de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA. O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, torna público, que fica anulado, com fundamento na Lei nº 14.133/21, o processo de Dispensa de Licitação nº 2025.03.17.1, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo do setor de licitações, compreendendo a fase preparatória e fase externa dos procedimentos referentes as contratações públicas, além da orientação e acompanhamento nos processos, por intermédio da Câmara Municipal de Aurora/CE, em razão do atendimento as recomendações constantes no Procedimento Preparatório nº 06.2025.0000012-2 – MP/CE, ora acatadas. Maiores informações na sede da Câmara Municipal de Aurora, sito na Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, no horário de 07h00min as 17h00min ou através do e-mail: contato@cmaurora.ce.gov.br. Aurora/CE, 22 de Abril de 2025 – Jakeline do Santos Dias – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA. O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, torna público, que fica anulado, com fundamento na Lei nº 14.133/21, o processo de Dispensa de Licitação nº 2025.03.12.1, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados a serem prestados na organização, levantamento, conferencia de assinaturas, cartonagem e arquivamento de documentos comprobatórios de despesa e receita de processos do setor de contabilidade e licitação, por intermédio da Câmara Municipal de Aurora/CE, em razão do atendimento as recomendações constantes no Procedimento Preparatório nº 06.2025.0000012-2 – MP/CE, ora acatadas. Maiores informações na sede da Câmara Municipal de Aurora, sito na Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araçá, Aurora/CE, no horário de 07h00min as 17h00min ou através do e-mail: contato@cmaurora.ce.gov.br. Aurora/CE, 22 de abril de 2025 – Jaqueline do Santos Dias – Agente de Contratação.

A SECRETRIA DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.04.22.01-01, decorrente da Dispensa de Licitação nº 10.04.01/2025, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.122.0046.2.054 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES PATOLOGICOS, JUNTO A SECRETRIA DE SAÚDE. VALOR GLOBAL: R$ 49.991,90 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: LUNA & MENDES SAÚDE E DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.793.079/0001-72. ASSNA PELA CONTRATADA: Richard Luna Rodrigues da Silva, inscrito no CPF sob nº ***.484.433-**. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. Aurora/CE, 22 de abril de 2025.

ATA DA 008ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1ºPERÍODO DE 10 DE ABRIL DE 2025

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

'c0s 18:14hs, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e verificado a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o Presidente Osasco de Sousa Gonçalves iniciou os trabalhos no Plenário da Casa. Saudou os Vereadores e Vereadoras, solicitou que fosse registradas as presenças no sistema da câmara, e em seguida declarou aberta a (8ª)Sessão Ordinária do Biênio 2025-2026. Estavam presentes os vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, CICERO EVANGELISTA LOPES, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOAO CARNEIRO DE AQUINO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOSÉ VALDIR DA SILVA,perfazendo o quórum de 11(onze) presentes. Prosseguindo à Sessão,o Presidente perguntou se algum dos colegas tinha interesse na leitura da ata da última sessão, nenhum dos parlamentares se manifestaram, e foi dispensada a leitura da ata, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, após a votação o Presidente autorizou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino procedesse com a Leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

Ata da sessão anterior: 07/2025 - Ementa: 007ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª sessão Legislativa da 32ª Legislatura.

PEQUENO EXPEDIENTE

PROJETO DE INDICAÇÃO

Projeto de indicação: 042/2025 – Ementa: Requeiro a expedição de ofício para que seja feita a estrada do sítio salgadinho. Autora: Francisca Paula Avelino.

GRANDE EXPEDIENTE

PAULINHA DE PEDOCA: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população presente, os ouvintes que assiste pelo rádio, internet, you tube. Falou sobre o projeto de indicação para que fosse feito a estrada do sítio salgadinho, disponibilizando vídeo do local. Disse que recebeu vídeo em seu telefone pessoal sobre podas de árvores realizadas pela prefeitura onde a população reclama da forma que está sendo feito essas podas, utilizando serras elétricas. Pediu esclarecimento para a SEMAM, sobre o fato. Reiterou a devolutiva sobre os seus requerimentos onde a atual gestão não está respondendo. Afirmou que foi procurada por populares da comunidade São Benedito, dizendo que o aparelho de auscuta estava quebrado, impossibilitando as consultas da médica do PSF do Mororó. Mandou um alo para alguns de seus eleitores e amigos, encerrando desejando uma boa semana santa a todos.

NININHA DO SINDICATO: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Tratou novamente sobre o orçamento agradecendo o presidente por tê-la enviado a ADIN referente ao tema, conforme solicitada na última sessão. Disse que ao analisar a leitura da peça processual, obteve a certeza que o impasse iria persistir. Em continuidade, tomou conhecimento que teve uma decisão liminar em um outro processo que obriga o prefeito a enviar um novo projeto de lei orçamentário. Ela enfatizou que disse na sessão passada que se fosse para o poder executivo enviar uma nova lei, o atual gestor não mandaria. Disse que falou isso, em relação aos prazos. Mas, agora, diante de uma decisão judicial será cumprido o envio de um novo orçamento para dar continuidade aos trabalhos. Disse que diante disso, entende que na atual situação, a produção legislativa está achatada e que espera que agora tudo se resolva. Disse que a fala dela era somente nesse sentido, finalizando se despedindo de todos.

ADERLANIO: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Mandou um abraço para Daniel Gustavo que está se recuperando de uma cirurgia. Pediu uma nota de pesar para a família de Geraldo Inácio, da Ingazeiras. Falou a respeito de um poste na Ingazeiras que estava torto devido a uma batida de caminhão. Falou da Rua São bento, nesta mesma localidade, que está cheio de mato e cobras. Disse que Ingazeiras ainda está escuro, faltando consertar a iluminação de muitos locais, pediu escusas pelo fato de ter dito na sessão passada que estava tudo iluminado, afirmando que não está. Falou sobre o calçamento que foi feito próximo a casa de Expedito do Sindicato e da oficina três irmãos. Disse que no ano passado fez um requerimento e que falta concluir o restante desse orçamento. Disse que a população está se perguntando o porquê. O vereador Valdir pediu o aparte enfatizando que será terminado esse calçamento assim que o orçamento for resolvido, que conversou com a atual gestão sobre o fato e que se Deus quiser, será resolvido. Retomando a palavra o vereador Aderlânio disse que isso é uma obra do ano passado e que seu ofício em relação a esse fato nunca foi respondido. Pediu que A gestão olhasse com bons olhos para a comunidade Antônio Landim, em relação ao lamaçal. Falou que o vereador Brasa, pediu que fosse feita a estrada de Zacaria a Gil e que acredita que só foi feito porque a vereadora Nininha pediu. Disse que quando os vereadores da base do prefeito falam, são atendidos e que quanto a oposição, não dão nem resposta. Falou da polemica do caso do orçamento, que os vereadores não são culpados. Que agora o orçamento vem. Que os vereadores não têm culpa de nada em relação ao orçamento. Que a justiça está sendo feita. Disse que muitos outros problemas ainda tem e que não adianta ficar nas esquinas com picuinhas. Que as comissões, vereadores, não tiveram culpa. Para finalizar, disse que passou no postinho da aurora velha e que nunca viu tanto carro, que parece que hoje, voltou a funcionar. Mas, disseram era um evento. Ele afirmou que com essa informação, voltou a ficar triste, pois achava que o postinho tinha voltado a funcionar. Se despediu desejando que Deus protegesse a todos.

YANE MARINA: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais e rádio, cumprimentou também o público presente. Iniciou sua fala dizendo que o município recebeu a liminar com olhar de esperança de resolução desse problema que há muito tempo estava se arrastando. Um embate pelo poder executivo e legislativo, onde um queria a entrega de um novo orçamento em 2025 e o outro não queria, para não correr em ilegalidade. Que chegou a intimação da justiça para que o prefeito enviasse novo orçamento em até 72hs e que será feito. Que após essa decisão, consegue ver com esperança de resolução um problema que vem se arrastando por bastante tempo. Disse que hoje, o município de Aurora/CE, foi incluído no mapa cultural do Estado do Ceará. Agradeceu ao deputado Bismark por enviar emenda para a compra de uma ambulância. Falou que houve um evento na UBS da São Benedito, que era a abertura do programa braços abertos, para cuidar dos problemas de saúde no início, um programa que envolve os ACS. Disse que ficou muito feliz, pois mesmo com o evento, os médicos e enfermeiros estavam atendendo. Disse que se teve algum momento que a UBS parou de funcionar, foi porque os selecionados não assumiram. Disse que o município teve todo empenho de cuidar para que os serviços de saúde não parassem. Disse que não teve como participar do evento da escola Leopoldina sobre a CAGERH, que o presidente da câmara esteve lá, falando da importância do evento, para evitar falta de água.

BRASA DO POVO: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente, fazendo homenagem a Daniel Gustavo que se encontra enfermo. Falou sobre a semana santa, pedindo a Deus que abençoe todas as famílias Aurorenses. Falou da estrada de Santa Cruz e da estrada do Catolé. Disse que pediu na sessão passada para consertar essa estrada e que o seu pedido foi atendido, a estrada foi concluída. Agradecendo a atual estão. Falou sobre o orçamento, que vinha em uma queda de braço. Que graças a Deus o juiz da comarca determinou que fosse enviado ao poder legislativo no prazo de 72hs. Disse que O projeto chegando na casa e sendo para o bem do povo, será votado, que todos estavam esperando a justiça se manifestar e que todos estavam ali para cumprir o que a justiça manda. Que não se importa com o salário do vereador que não recebeu, mas que as famílias de Aurora merecem que o orçamento seja votado. Falou que a política beneficia toda população, que ninguém nasceu sozinho e fez um comparativo com a questão do orçamento, que deve beneficiar todos. Despediu-se.

BUDU: Iniciou cumprimentando todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e o público presente. Falou que não trouxe projeto de indicação para o dia, mas que para a próxima sessão trará o projeto de lei de inclusão da Rua Carlos Leite de Macedo na Vila Paulo Gonçalves. Disse que algumas pessoas estão precisando do nome dessa rua para se dirigir ao cartório e para realizar alguns atos administrativos juntos aos órgãos públicos. Disse que em relação ao orçamento, o juiz determinou o envio do orçamento, através de uma ação de obrigação de fazer onde quem deu entrada no processo foi a câmara municipal. Que se o prefeito tinha tanta preocupação com o tema, por que o prefeito nunca procurou a casa legislativa para dialogar sobre o orçamento? Enfatiza que o prefeito nunca teve preocupação com a questão do orçamento e que todos sabem disso. Falou que caso o prefeito descumpra a decisão judicial, terá uma multa de 5mil reais em caso de descumprimento. Disse que é importante o entendimento da realidade para que não fique com imparcialidade. Disse que com a decisão da justiça, fica claro que o prefeito abusou do poder, sendo necessário uma ação judicial para resolver o problema para de fato ele cumprir a lei. Disse que é importante destacar que durante esse período que ele pagou folha e outros pagamentos com um orçamento que ele mesmo revogou e ele mesmo usou. Disse que o prefeito cometeu um crime de responsabilidade fiscal. Disse que os vereadores devem entender o grau de seriedade disso, pois o prefeito cometeu um crime gravíssimo e ato de improbidade. Disse que se o prefeito estava preocupado em não cometer crime, ficou claro que ele cometeu. Que todos tem que ter esse discernimento, para que ninguém seja feito de besta. Falou sobre o sensacionalismo barato, sem uma conversa clara, em relação ao tema, é algo absurdo, que nos adoece. Disse que o prefeito acha que ele é a lei, ele manda na lei, faz o que quer. Disse que quer ver até quando vai ser dessa forma, encerrando sua fala.

Valdir do Balneário: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Começou a falar sobre o evento da saúde do Posto São Benedito, disse que já havia visitado aquele local algumas vezes e que ficou surpreso com a estrutura do prédio, que é muito organizado. Disse que essa semana recebeu um pedido de uma água do Tipi de cima. Que é um problema pequeno, mas que a caixa d’agua é muito alta para realizar o conserto. Disse sobre os intertravados em frente a prefeitura que afundou. Falou que conversou com o prefeito e que ele disse que precisava refazer toda a obra. Tratou sobre o orçamento, alegando que acredita que será resolvido. Que na hora que o novo orçamento chegar, estará pronto para votar. Disse que existe uma emenda do Yure do Paredão de dois milhões para calçar as ruas do Alto Do Cruz e outras ruas da cidade e que precisa desse orçamento. Disse que tem muita coisa para aparecer através da interlocução do prefeito e seus deputados. Que tudo vai se resolver e regularizar.

Nivea da Ingazeira: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Iniciou sua fala cumprimentando a familai de Geraldo Inacio da Ingazeiras, por essa perca. Disse que graças a Deus o problema do orçamento será resolvida. Disse que não trouxe projeto de indicação porque depende do orçamento. Falou sobre a iluminação pública das ingazeiras e do funcionário João Ligeiro que andou com ela verificando as luzes daquela localidade. Disse que realmente não foi trocada todas as luzes, porque o funcionário teve que cumprir sua agenda e que ao finalizá-la, irá retornar a ingazeiras para finalizar. Disse que o município é grande e que tem muitos locais para realizar o trabalho de conserto da iluminação. Que no momento, o funcionário estava no Tipi. Mas que falta pouco para concluir o serviço nas ingazeiras. Falou sobre o serviço do rosso em várias localidades. Desejou uma boa semana santa a todos, encerrando sua fala.

Pretinho da Malhada funda: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Disse que a regra é regra, que se Cicero de Nequinho pediu para falar em oitavo, ele tinha que falar em oitavo. Agradeceu aos fãs que conquistou em uma página de notícias de Aurora. Disse que apenas reforçou o que Cicero de Nequinho falou sobre a areninha do Tipi, que não pegou carona, nem bigu de ninguém não. Que o que tiver certo ele fala e o que tiver errado ele também fala. Mandou um abraço para o pessoal do tipi e aos funcionários que estiveram naquela localidade realizando a obra. Ressaltou que na próxima semana vai ser feito a recuperação das lâmpadas de Aurora. Encerrou mandando um alô para o pessoal de morro dourado. Disse que já hoje, foram recuperadas a iluminação de várias ruas, citando-as. Disse que semana que vem será feita o concerto da iluminação do arco, da entrada de Aurora.

Cicero de Nequinho: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Referindo-se ao vereador Valdir, iniciou sua fala sobre a caixa d'e1gua que já havia falado na sessão passada. Valdir disse que o Secretario Mauro tem os andaimes. Brasa disse que a escada que trocou as lâmpadas dos postes de sua vaquejada é grande o suficiente para solucionar o problema. Retomando sua fala, o vereador Cicero falou que tem quase certeza que o município tem uma escada. Falou de alguns locais que estavam com lâmpadas queimadas, afirmando que esse é um problema que se instalou em todo o município. Pediu uma operação tapa buraco da Santa Vitória para o mofumbo, estrada que carrega os alunos. Agradeceu ao secretario que disponibilizou o transporte da ingazeira e do tipi para as comemorações da semana santa. Sobre a fala de Pretinho, disse que o Secretário Alex que falou que tinha um pedido dele, que não foi ele que disse isso. Que não sabe sobre o que colocaram nas redes socias, que não foi ele. Mas, que o serviço feito na areninha ficou bom, porém, precisa fazer mais. Disse que o vereador Pretinho não o considerou, pois em quase toda sessão falou sobre o pedido de limpeza da areninha e o vereador pretinho foi lá e fez o vídeo, como se fosse um pedido dele. Que ele pediu inclusive que fosse colocado uma rede lá e na quadra da soledade. Concedida o aparte ao vereador Budu, foi dito que espalharam um boato que a justiça interditou a quadra de soledade, que quem interditou foi o município e informou que a quadra estava em desuso. Logo, para se livrar do problema fizeram a interdição da quadra. Que sobre esse fato, foi feito um abaixo assinado que foi entregue ao promotor, que deu o prazo de dez dias para o que o município regularize a situação. Que a comunidade fez a limpeza da quadra, cuidar da quadra, pois o mato está fechado. Que neste momento, alguém ligou para a polícia dizendo que a população estava quebrando a quadra. Que a comunidade comprou inclusive material como cimento, por exemplo para arrumar o local. Quando a polícia chegou, pediu a comunidade para aguardar os dez dias que o município tem para se manifestar, antes da população tomar qualquer atitude. O vereador Pretinho pediu aparte e disse que sabe que não foi Cicero que causou a situação. Que ele pediu, o vereador Cícero de Nequinho pediu e que o importante é que o serviço foi feito. Explicou que os condutores da máquina não fizeram o serviço próximo a areninha porque poderia ceder o aterro. Reforçou a importância de colocarem as telas nas quadras, inclusive em todas. O vereador Cícero de Nequinho, retomou a palavra e mandou um abraço para alguns amigos, pediu a piçarra que da de Cicinho de Enoque para Neno, pois tem pessoas de idade e está ruim o deslocamento. Pediu uma operação tapa buraco da oiticica ao tipi. Vereador Aderlanio, pediu o aparte para lembrar da comunidade das Barracas, passando pelo Riacho Verde ao Salgadinho. O vereador Cicero retomou a palavra e disse que essa estrada também está precisando de cuidado, até sair na Vargem de Pedra, pois também é caminhão de alunos. Aderlanio pediu aparte e disse sobre os buracos do São Miguel, Ingazeira. O vereador Cicero retomou a palavra e finalizou sua fala.

Osasco Gonçalves: Iniciou sua fala saudando a todos os homens em nome do Pastor presente na sessão, saudou a todas as mulheres em nome da diretora da casa, Darquinha. Disse que está completando 100 dias da nova mesa diretora. |Disse que só tem a agradecer a Deus, a equipe que compõe a casa legislativa desde o cafezinho até a mesa diretora. Disse que tiveram muitas dificuldades, dado a questão orçamentária. Disse que a câmara tem um material humano perfeito o que fez com que sucesso acontecesse. Relatou sobre o arquivo que foi trazido para junto da câmara. Falou sobre o melhoramento da live no intuito de levar qualidade da transmissão aos lares Aurorences. Requereu nota de pesar a Geraldo Inacio, pai do funcionário Gilza. Mandou um abraço para o assessor especial Daniel, que está no Hospital regional, cirurgiado. Disse que não da pra fugir da questão orçamentária. Enfatizou que com a verdade, se chega a todo lugar. Que sempre esteve de prontidão para falar a todos que ali chegava o que estava acontecendo sobre a questão orçamentária. Disse que a assessoria júrídica ingressou com ação de obrigação de fazer e nos dias seguintes teve a decisão onde o juiz despachou o seguinte: “ usa-se o orçamento de 2024, enquanto se resolve o exercício 2025”. Esse despacho foi condizente com tudo que eles pensavam e diziam. Que tal decisão, só engrandece o respeito da casa legislativa com a justiça. Falou que não tinha nenhuma preocupação quando algumas pessoas diziam que a culpa era dos vereadores, pois sabia que não era. Disse que já está tratando sobre a LDO para resolver o orçamento em 2025 para o exercício 2026. Que esse sim, era uma responsabilidade do poder legislativo. Que toda a situação só fez crescer a responsabilidade dos vereadores em fiscalizar. Que nesses três meses, a atual gestão afrontou os populares e a justiça, ao dizer que tudo que acontecia, jogava a culpa na falta de orçamento. Mas, disse que eram coisas essenciais e que o essencial poderia ser feito. Que viu pessoas chorar falando de questão de exame de sangue de medicamentos que já foram judicializados e que não teve solução. Logo, a justiça trouxe moralidade ao poder legislativo com essa decisão. Disse que o prefeito anda dizendo que ganhou duas e que vai ganhar três. Que ganhava inclusive da justiça. Mas, que após essa decisão tem certeza que ele vai pensar mais ao falar isso. Que toda essa situação só engrandece a casa legislativa, e pede que todos fiscalizem cada vez mais os atos desta gestão. Que era fácil de entender o que fizeram com o orçamento, mas não conseguiram porque o poder legislativo foi firme na condução da problemática. Que judicializaram para que houvesse o pagamento do subsídio do vereador, mas que ele enquanto presidente, não quis expor nenhum vereador. Mas que agora é precisa falar. Que os vereadores que judicializaram são da base do prefeito, porém, estando sob judice, ele preferiu que a justiça resolvesse, tendo em vista que aprendeu a respeitar a justiça e os seus pais, desde novo. Que disse saber que a população de Aurora está feliz com a decisão, mas lamenta ter que chegar até aqui. Que o orçamento ainda não foi disponibilizado e resolvido em definitivo, mas pediu que a secretária lesse o final do despacho da decisão. Lido o referido despacho, o vereador Osasco cumprimentou alguns amigos que assistem a sessão no sítio angico e cachoeirinha. Desejou boa pascoa a todos e que as famílias se unam nesta festividade, pois a maior prova de união foi dada pelo Poder Legislativo que ao se unirem, venceram!

Retomada a presidência pelo vereador Osasco, este informou sobre a devolutiva das contas do prefeito Junior Macedo, disponibilizando cópia da decisão aos demais vereadores conforme o regimento.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução: 002/2025 – Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da resolução 003/2008 que “Dispõe sobre o Regimento Interno Da Câmara Municipal De Aurora”, e dá outras providências.

A resolução foi votada pelos vereadores, obtendo 06 (seis) votos pela aprovação e 05 (cinco) abstenções, tendo o Presidente proclamado o resultado pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2025, POR MAIORIA ABSOLUTA, nos termos do Regimento Interno.

Explicações Pessoais:

BUDU: reforçou sobre iluminação pública de Aurora pedindo o envio de ofício para ver o que aconteceu na Rua Cassiano, perto de Chico Caçula.

Nininha do Sindicato: Disse que ouviu atentamente as explicações do vereador Osasco e Budu no tocando a fiscalização e observância das leis. Falou sobre a fala do vereador Budu sobre o pagamento da folha de com o orçamento que o próprio prefeito revogou. Observou a fala no tocante a uma possível improbidade e infringência lei de responsabilidade fiscal. Disse que no início do ano, teve essa mesma preocupação e procurou o setor contábil da prefeitura que informou a ela que existe um permissivo fracionável na LDO que faz com que eles possam realizar tais despesas. Pediu ao presidente que envie ofício ao setor contábil para que eles digam qual o permissivo que admite esses pagamentos aos servidores e outros serviços essenciais de janeiro a março de 2025. Agradeceu ao vereador Budu sobre a cobrança das políticas públicas do município.

Paulinha: Disse a população do Barro vermelho pede que fosse feita a estrada que está intransitável.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou a encerrada.

v

ATA DA 008ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1ºPERÍODO DE 10 DE ABRIL DE 2025

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

'c0s 18:14hs, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e verificado a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o Presidente Osasco de Sousa Gonçalves iniciou os trabalhos no Plenário da Casa. Saudou os Vereadores e Vereadoras, solicitou que fosse registradas as presenças no sistema da câmara, e em seguida declarou aberta a (8ª)Sessão Ordinária do Biênio 2025-2026. Estavam presentes os vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, CICERO EVANGELISTA LOPES, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOAO CARNEIRO DE AQUINO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOSÉ VALDIR DA SILVA,perfazendo o quórum de 11(onze) presentes. Prosseguindo à Sessão,o Presidente perguntou se algum dos colegas tinha interesse na leitura da ata da última sessão, nenhum dos parlamentares se manifestaram, e foi dispensada a leitura da ata, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, após a votação o Presidente autorizou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino procedesse com a Leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

Ata da sessão anterior: 07/2025 - Ementa: 007ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª sessão Legislativa da 32ª Legislatura.

PEQUENO EXPEDIENTE

PROJETO DE INDICAÇÃO

Projeto de indicação: 042/2025 – Ementa: Requeiro a expedição de ofício para que seja feita a estrada do sítio salgadinho. Autora: Francisca Paula Avelino.

GRANDE EXPEDIENTE

PAULINHA DE PEDOCA: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população presente, os ouvintes que assiste pelo rádio, internet, you tube. Falou sobre o projeto de indicação para que fosse feito a estrada do sítio salgadinho, disponibilizando vídeo do local. Disse que recebeu vídeo em seu telefone pessoal sobre podas de árvores realizadas pela prefeitura onde a população reclama da forma que está sendo feito essas podas, utilizando serras elétricas. Pediu esclarecimento para a SEMAM, sobre o fato. Reiterou a devolutiva sobre os seus requerimentos onde a atual gestão não está respondendo. Afirmou que foi procurada por populares da comunidade São Benedito, dizendo que o aparelho de auscuta estava quebrado, impossibilitando as consultas da médica do PSF do Mororó. Mandou um alo para alguns de seus eleitores e amigos, encerrando desejando uma boa semana santa a todos.

NININHA DO SINDICATO: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Tratou novamente sobre o orçamento agradecendo o presidente por tê-la enviado a ADIN referente ao tema, conforme solicitada na última sessão. Disse que ao analisar a leitura da peça processual, obteve a certeza que o impasse iria persistir. Em continuidade, tomou conhecimento que teve uma decisão liminar em um outro processo que obriga o prefeito a enviar um novo projeto de lei orçamentário. Ela enfatizou que disse na sessão passada que se fosse para o poder executivo enviar uma nova lei, o atual gestor não mandaria. Disse que falou isso, em relação aos prazos. Mas, agora, diante de uma decisão judicial será cumprido o envio de um novo orçamento para dar continuidade aos trabalhos. Disse que diante disso, entende que na atual situação, a produção legislativa está achatada e que espera que agora tudo se resolva. Disse que a fala dela era somente nesse sentido, finalizando se despedindo de todos.

ADERLANIO: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Mandou um abraço para Daniel Gustavo que está se recuperando de uma cirurgia. Pediu uma nota de pesar para a família de Geraldo Inácio, da Ingazeiras. Falou a respeito de um poste na Ingazeiras que estava torto devido a uma batida de caminhão. Falou da Rua São bento, nesta mesma localidade, que está cheio de mato e cobras. Disse que Ingazeiras ainda está escuro, faltando consertar a iluminação de muitos locais, pediu escusas pelo fato de ter dito na sessão passada que estava tudo iluminado, afirmando que não está. Falou sobre o calçamento que foi feito próximo a casa de Expedito do Sindicato e da oficina três irmãos. Disse que no ano passado fez um requerimento e que falta concluir o restante desse orçamento. Disse que a população está se perguntando o porquê. O vereador Valdir pediu o aparte enfatizando que será terminado esse calçamento assim que o orçamento for resolvido, que conversou com a atual gestão sobre o fato e que se Deus quiser, será resolvido. Retomando a palavra o vereador Aderlânio disse que isso é uma obra do ano passado e que seu ofício em relação a esse fato nunca foi respondido. Pediu que A gestão olhasse com bons olhos para a comunidade Antônio Landim, em relação ao lamaçal. Falou que o vereador Brasa, pediu que fosse feita a estrada de Zacaria a Gil e que acredita que só foi feito porque a vereadora Nininha pediu. Disse que quando os vereadores da base do prefeito falam, são atendidos e que quanto a oposição, não dão nem resposta. Falou da polemica do caso do orçamento, que os vereadores não são culpados. Que agora o orçamento vem. Que os vereadores não têm culpa de nada em relação ao orçamento. Que a justiça está sendo feita. Disse que muitos outros problemas ainda tem e que não adianta ficar nas esquinas com picuinhas. Que as comissões, vereadores, não tiveram culpa. Para finalizar, disse que passou no postinho da aurora velha e que nunca viu tanto carro, que parece que hoje, voltou a funcionar. Mas, disseram era um evento. Ele afirmou que com essa informação, voltou a ficar triste, pois achava que o postinho tinha voltado a funcionar. Se despediu desejando que Deus protegesse a todos.

YANE MARINA: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais e rádio, cumprimentou também o público presente. Iniciou sua fala dizendo que o município recebeu a liminar com olhar de esperança de resolução desse problema que há muito tempo estava se arrastando. Um embate pelo poder executivo e legislativo, onde um queria a entrega de um novo orçamento em 2025 e o outro não queria, para não correr em ilegalidade. Que chegou a intimação da justiça para que o prefeito enviasse novo orçamento em até 72hs e que será feito. Que após essa decisão, consegue ver com esperança de resolução um problema que vem se arrastando por bastante tempo. Disse que hoje, o município de Aurora/CE, foi incluído no mapa cultural do Estado do Ceará. Agradeceu ao deputado Bismark por enviar emenda para a compra de uma ambulância. Falou que houve um evento na UBS da São Benedito, que era a abertura do programa braços abertos, para cuidar dos problemas de saúde no início, um programa que envolve os ACS. Disse que ficou muito feliz, pois mesmo com o evento, os médicos e enfermeiros estavam atendendo. Disse que se teve algum momento que a UBS parou de funcionar, foi porque os selecionados não assumiram. Disse que o município teve todo empenho de cuidar para que os serviços de saúde não parassem. Disse que não teve como participar do evento da escola Leopoldina sobre a CAGERH, que o presidente da câmara esteve lá, falando da importância do evento, para evitar falta de água.

BRASA DO POVO: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente, fazendo homenagem a Daniel Gustavo que se encontra enfermo. Falou sobre a semana santa, pedindo a Deus que abençoe todas as famílias Aurorenses. Falou da estrada de Santa Cruz e da estrada do Catolé. Disse que pediu na sessão passada para consertar essa estrada e que o seu pedido foi atendido, a estrada foi concluída. Agradecendo a atual estão. Falou sobre o orçamento, que vinha em uma queda de braço. Que graças a Deus o juiz da comarca determinou que fosse enviado ao poder legislativo no prazo de 72hs. Disse que O projeto chegando na casa e sendo para o bem do povo, será votado, que todos estavam esperando a justiça se manifestar e que todos estavam ali para cumprir o que a justiça manda. Que não se importa com o salário do vereador que não recebeu, mas que as famílias de Aurora merecem que o orçamento seja votado. Falou que a política beneficia toda população, que ninguém nasceu sozinho e fez um comparativo com a questão do orçamento, que deve beneficiar todos. Despediu-se.

BUDU: Iniciou cumprimentando todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e o público presente. Falou que não trouxe projeto de indicação para o dia, mas que para a próxima sessão trará o projeto de lei de inclusão da Rua Carlos Leite de Macedo na Vila Paulo Gonçalves. Disse que algumas pessoas estão precisando do nome dessa rua para se dirigir ao cartório e para realizar alguns atos administrativos juntos aos órgãos públicos. Disse que em relação ao orçamento, o juiz determinou o envio do orçamento, através de uma ação de obrigação de fazer onde quem deu entrada no processo foi a câmara municipal. Que se o prefeito tinha tanta preocupação com o tema, por que o prefeito nunca procurou a casa legislativa para dialogar sobre o orçamento? Enfatiza que o prefeito nunca teve preocupação com a questão do orçamento e que todos sabem disso. Falou que caso o prefeito descumpra a decisão judicial, terá uma multa de 5mil reais em caso de descumprimento. Disse que é importante o entendimento da realidade para que não fique com imparcialidade. Disse que com a decisão da justiça, fica claro que o prefeito abusou do poder, sendo necessário uma ação judicial para resolver o problema para de fato ele cumprir a lei. Disse que é importante destacar que durante esse período que ele pagou folha e outros pagamentos com um orçamento que ele mesmo revogou e ele mesmo usou. Disse que o prefeito cometeu um crime de responsabilidade fiscal. Disse que os vereadores devem entender o grau de seriedade disso, pois o prefeito cometeu um crime gravíssimo e ato de improbidade. Disse que se o prefeito estava preocupado em não cometer crime, ficou claro que ele cometeu. Que todos tem que ter esse discernimento, para que ninguém seja feito de besta. Falou sobre o sensacionalismo barato, sem uma conversa clara, em relação ao tema, é algo absurdo, que nos adoece. Disse que o prefeito acha que ele é a lei, ele manda na lei, faz o que quer. Disse que quer ver até quando vai ser dessa forma, encerrando sua fala.

Valdir do Balneário: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Começou a falar sobre o evento da saúde do Posto São Benedito, disse que já havia visitado aquele local algumas vezes e que ficou surpreso com a estrutura do prédio, que é muito organizado. Disse que essa semana recebeu um pedido de uma água do Tipi de cima. Que é um problema pequeno, mas que a caixa d’agua é muito alta para realizar o conserto. Disse sobre os intertravados em frente a prefeitura que afundou. Falou que conversou com o prefeito e que ele disse que precisava refazer toda a obra. Tratou sobre o orçamento, alegando que acredita que será resolvido. Que na hora que o novo orçamento chegar, estará pronto para votar. Disse que existe uma emenda do Yure do Paredão de dois milhões para calçar as ruas do Alto Do Cruz e outras ruas da cidade e que precisa desse orçamento. Disse que tem muita coisa para aparecer através da interlocução do prefeito e seus deputados. Que tudo vai se resolver e regularizar.

Nivea da Ingazeira: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Iniciou sua fala cumprimentando a familai de Geraldo Inacio da Ingazeiras, por essa perca. Disse que graças a Deus o problema do orçamento será resolvida. Disse que não trouxe projeto de indicação porque depende do orçamento. Falou sobre a iluminação pública das ingazeiras e do funcionário João Ligeiro que andou com ela verificando as luzes daquela localidade. Disse que realmente não foi trocada todas as luzes, porque o funcionário teve que cumprir sua agenda e que ao finalizá-la, irá retornar a ingazeiras para finalizar. Disse que o município é grande e que tem muitos locais para realizar o trabalho de conserto da iluminação. Que no momento, o funcionário estava no Tipi. Mas que falta pouco para concluir o serviço nas ingazeiras. Falou sobre o serviço do rosso em várias localidades. Desejou uma boa semana santa a todos, encerrando sua fala.

Pretinho da Malhada funda: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Disse que a regra é regra, que se Cicero de Nequinho pediu para falar em oitavo, ele tinha que falar em oitavo. Agradeceu aos fãs que conquistou em uma página de notícias de Aurora. Disse que apenas reforçou o que Cicero de Nequinho falou sobre a areninha do Tipi, que não pegou carona, nem bigu de ninguém não. Que o que tiver certo ele fala e o que tiver errado ele também fala. Mandou um abraço para o pessoal do tipi e aos funcionários que estiveram naquela localidade realizando a obra. Ressaltou que na próxima semana vai ser feito a recuperação das lâmpadas de Aurora. Encerrou mandando um alô para o pessoal de morro dourado. Disse que já hoje, foram recuperadas a iluminação de várias ruas, citando-as. Disse que semana que vem será feita o concerto da iluminação do arco, da entrada de Aurora.

Cicero de Nequinho: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Referindo-se ao vereador Valdir, iniciou sua fala sobre a caixa d'e1gua que já havia falado na sessão passada. Valdir disse que o Secretario Mauro tem os andaimes. Brasa disse que a escada que trocou as lâmpadas dos postes de sua vaquejada é grande o suficiente para solucionar o problema. Retomando sua fala, o vereador Cicero falou que tem quase certeza que o município tem uma escada. Falou de alguns locais que estavam com lâmpadas queimadas, afirmando que esse é um problema que se instalou em todo o município. Pediu uma operação tapa buraco da Santa Vitória para o mofumbo, estrada que carrega os alunos. Agradeceu ao secretario que disponibilizou o transporte da ingazeira e do tipi para as comemorações da semana santa. Sobre a fala de Pretinho, disse que o Secretário Alex que falou que tinha um pedido dele, que não foi ele que disse isso. Que não sabe sobre o que colocaram nas redes socias, que não foi ele. Mas, que o serviço feito na areninha ficou bom, porém, precisa fazer mais. Disse que o vereador Pretinho não o considerou, pois em quase toda sessão falou sobre o pedido de limpeza da areninha e o vereador pretinho foi lá e fez o vídeo, como se fosse um pedido dele. Que ele pediu inclusive que fosse colocado uma rede lá e na quadra da soledade. Concedida o aparte ao vereador Budu, foi dito que espalharam um boato que a justiça interditou a quadra de soledade, que quem interditou foi o município e informou que a quadra estava em desuso. Logo, para se livrar do problema fizeram a interdição da quadra. Que sobre esse fato, foi feito um abaixo assinado que foi entregue ao promotor, que deu o prazo de dez dias para o que o município regularize a situação. Que a comunidade fez a limpeza da quadra, cuidar da quadra, pois o mato está fechado. Que neste momento, alguém ligou para a polícia dizendo que a população estava quebrando a quadra. Que a comunidade comprou inclusive material como cimento, por exemplo para arrumar o local. Quando a polícia chegou, pediu a comunidade para aguardar os dez dias que o município tem para se manifestar, antes da população tomar qualquer atitude. O vereador Pretinho pediu aparte e disse que sabe que não foi Cicero que causou a situação. Que ele pediu, o vereador Cícero de Nequinho pediu e que o importante é que o serviço foi feito. Explicou que os condutores da máquina não fizeram o serviço próximo a areninha porque poderia ceder o aterro. Reforçou a importância de colocarem as telas nas quadras, inclusive em todas. O vereador Cícero de Nequinho, retomou a palavra e mandou um abraço para alguns amigos, pediu a piçarra que da de Cicinho de Enoque para Neno, pois tem pessoas de idade e está ruim o deslocamento. Pediu uma operação tapa buraco da oiticica ao tipi. Vereador Aderlanio, pediu o aparte para lembrar da comunidade das Barracas, passando pelo Riacho Verde ao Salgadinho. O vereador Cicero retomou a palavra e disse que essa estrada também está precisando de cuidado, até sair na Vargem de Pedra, pois também é caminhão de alunos. Aderlanio pediu aparte e disse sobre os buracos do São Miguel, Ingazeira. O vereador Cicero retomou a palavra e finalizou sua fala.

Osasco Gonçalves: Iniciou sua fala saudando a todos os homens em nome do Pastor presente na sessão, saudou a todas as mulheres em nome da diretora da casa, Darquinha. Disse que está completando 100 dias da nova mesa diretora. |Disse que só tem a agradecer a Deus, a equipe que compõe a casa legislativa desde o cafezinho até a mesa diretora. Disse que tiveram muitas dificuldades, dado a questão orçamentária. Disse que a câmara tem um material humano perfeito o que fez com que sucesso acontecesse. Relatou sobre o arquivo que foi trazido para junto da câmara. Falou sobre o melhoramento da live no intuito de levar qualidade da transmissão aos lares Aurorences. Requereu nota de pesar a Geraldo Inacio, pai do funcionário Gilza. Mandou um abraço para o assessor especial Daniel, que está no Hospital regional, cirurgiado. Disse que não da pra fugir da questão orçamentária. Enfatizou que com a verdade, se chega a todo lugar. Que sempre esteve de prontidão para falar a todos que ali chegava o que estava acontecendo sobre a questão orçamentária. Disse que a assessoria júrídica ingressou com ação de obrigação de fazer e nos dias seguintes teve a decisão onde o juiz despachou o seguinte: “ usa-se o orçamento de 2024, enquanto se resolve o exercício 2025”. Esse despacho foi condizente com tudo que eles pensavam e diziam. Que tal decisão, só engrandece o respeito da casa legislativa com a justiça. Falou que não tinha nenhuma preocupação quando algumas pessoas diziam que a culpa era dos vereadores, pois sabia que não era. Disse que já está tratando sobre a LDO para resolver o orçamento em 2025 para o exercício 2026. Que esse sim, era uma responsabilidade do poder legislativo. Que toda a situação só fez crescer a responsabilidade dos vereadores em fiscalizar. Que nesses três meses, a atual gestão afrontou os populares e a justiça, ao dizer que tudo que acontecia, jogava a culpa na falta de orçamento. Mas, disse que eram coisas essenciais e que o essencial poderia ser feito. Que viu pessoas chorar falando de questão de exame de sangue de medicamentos que já foram judicializados e que não teve solução. Logo, a justiça trouxe moralidade ao poder legislativo com essa decisão. Disse que o prefeito anda dizendo que ganhou duas e que vai ganhar três. Que ganhava inclusive da justiça. Mas, que após essa decisão tem certeza que ele vai pensar mais ao falar isso. Que toda essa situação só engrandece a casa legislativa, e pede que todos fiscalizem cada vez mais os atos desta gestão. Que era fácil de entender o que fizeram com o orçamento, mas não conseguiram porque o poder legislativo foi firme na condução da problemática. Que judicializaram para que houvesse o pagamento do subsídio do vereador, mas que ele enquanto presidente, não quis expor nenhum vereador. Mas que agora é precisa falar. Que os vereadores que judicializaram são da base do prefeito, porém, estando sob judice, ele preferiu que a justiça resolvesse, tendo em vista que aprendeu a respeitar a justiça e os seus pais, desde novo. Que disse saber que a população de Aurora está feliz com a decisão, mas lamenta ter que chegar até aqui. Que o orçamento ainda não foi disponibilizado e resolvido em definitivo, mas pediu que a secretária lesse o final do despacho da decisão. Lido o referido despacho, o vereador Osasco cumprimentou alguns amigos que assistem a sessão no sítio angico e cachoeirinha. Desejou boa pascoa a todos e que as famílias se unam nesta festividade, pois a maior prova de união foi dada pelo Poder Legislativo que ao se unirem, venceram!

Retomada a presidência pelo vereador Osasco, este informou sobre a devolutiva das contas do prefeito Junior Macedo, disponibilizando cópia da decisão aos demais vereadores conforme o regimento.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução: 002/2025 – Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da resolução 003/2008 que “Dispõe sobre o Regimento Interno Da Câmara Municipal De Aurora”, e dá outras providências.

A resolução foi votada pelos vereadores, obtendo 06 (seis) votos pela aprovação e 05 (cinco) abstenções, tendo o Presidente proclamado o resultado pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2025, POR MAIORIA ABSOLUTA, nos termos do Regimento Interno.

Explicações Pessoais:

BUDU: reforçou sobre iluminação pública de Aurora pedindo o envio de ofício para ver o que aconteceu na Rua Cassiano, perto de Chico Caçula.

Nininha do Sindicato: Disse que ouviu atentamente as explicações do vereador Osasco e Budu no tocando a fiscalização e observância das leis. Falou sobre a fala do vereador Budu sobre o pagamento da folha de com o orçamento que o próprio prefeito revogou. Observou a fala no tocante a uma possível improbidade e infringência lei de responsabilidade fiscal. Disse que no início do ano, teve essa mesma preocupação e procurou o setor contábil da prefeitura que informou a ela que existe um permissivo fracionável na LDO que faz com que eles possam realizar tais despesas. Pediu ao presidente que envie ofício ao setor contábil para que eles digam qual o permissivo que admite esses pagamentos aos servidores e outros serviços essenciais de janeiro a março de 2025. Agradeceu ao vereador Budu sobre a cobrança das políticas públicas do município.

Paulinha: Disse a população do Barro vermelho pede que fosse feita a estrada que está intransitável.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou a encerrada.

Gabinete da Presidência

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Aurora - CE, nos termos do art. 41 do Regimento Interno desta casa, faz saber que:

CONSIDERANDO, a notícia de fato instaurada no Ministério Público do Estado do Ceará sob o nº 01.2025.0000 8032-3, a partir da representação da Sra. Yanne Marina Leite Oliveira, vereadora desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO, a Recomendação Ministerial nº 0004/2025/PmAUR para anulação dos procedimentos de Contratação Direta nº 2025.03.12-001 e nº 2025.03.17-00, muito embora esta Casa de Leis tenha cumprido integralmente as exigências de publicidade previstas na legislação vigente;

CONSIDERANDO, que os procedimentos de Contratação Direta nº 2025.03.12-001 e nº 2025.03.17-001 encontravam-se em fase preliminar, não tendo havido formalização de contratos ou qualquer dispêndio de recursos públicos.

DECIDE:

Art. 1º - Proceder com a anulação dos procedimentos de Contratação Direta nº 2025.03.12-001 e nº 2025.03.17-001, em atenção à Recomendação Ministerial nº 0004/2025/PmAUR.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do ato que autorizou o procedimento de Contratação Direta em data 12 de março de 2025 e 17 de março de 2025, respetivamente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Aurora/CE, 22 de abril de 2025.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.04.01/2025

O Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES PATOLOGICOS, JUNTO A SECRETRIA DE SAÚDE.

FAVORECIDO: LUNA & MENDES SAÚDE E DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.793.079/0001-72, com sede na Rua São Vicente, nº 98 – Centro - Aurora/CE, representada pelo Sr. Richard Luna Rodrigues da Silva, inscrito no CPF sob nº ***.484.433-**.

VALOR GLOBAL: R$ 49.991,90 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e noventa centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de Aurora/CE.

Aurora, Ceará, 22 de abril de 2025.