Portaria n° 290401/2025 29 de ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 3000258-17.2025.8.06.0041, que deferiu o pedido de Tutela de Urgência para suspender os efeitos de ato administrativo;
RESOLVE:
Art. 1° - SUSPENDER o Ato Administrativo que determinou a remoção da servidora GILDETE TORQUATO RANGEL.
Art. 2º - Determinar o retorno da servidora GILDETE TORQUATO RANGEL ao seu local de trabalho original, qual seja, na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Tipi, Aurora/CE.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aurora – CE, 29 de abril de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no
uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCELO NASCIMENTO MACEDO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ A EQUIPE DE FORMADORES PARA FORMAÇÕES REGIONAIS MAIS INFÂNCIA, MAIS PAIC/PATIC INTEGRAL, NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, QUE ACONTECERÁ NA CREDE 20, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Crede 20 na data 29/04/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 29 de abril de 2025
Cicera Edana Tavares Luna
Secretária Municipal de Educação
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA EDNA LUNA PESSOA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE FOMENTO A PRODUÇÃO , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DE EVENTOS QUE TRATARÁ DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AURORA, NOMERIDIONAL CONVENÇÕES CENTER, NOS DIAS 29 E 30 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Meridional Convenções Center no período de 29/04/2025 a 30/04/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 29 de abril de 2025
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JESSIKA STEPHANY LEITE DA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DO PACS , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA PROPOSTA DA PRORROGAÇÃO DA OFICINA TUTORIAL 2.1 - TERRITÓRIO E GESTÃO POPULACIONAL, QUE ACONTECERÁ NA UBS ELIAS PIMENTA DE SOUSA, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE MAURITI - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Mauriti/CE, Ubs Elias Pimenta de Sousa na data 29/04/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 29 de abril de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RENATA SOBREIRA CANDIDO, ocupante do cargo de OUVIDOR DA SAÚDE, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA PROPOSTA DA PRORROGAÇÃO DA OFICINA TUTORIAL 2.1 - TERRITÓRIO E GESTÃO POPULACIONAL, QUE ACONTECERÁ NA UBS ELIAS PIMENTA DE SOUSA, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE MAURITI - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Mauriti/CE, Ubs Elias Pimenta de Sousa na data 29/04/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 29 de abril de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ESCOLHA DO HOMENAGEADO COM A COMENDA HERMENEGILDO DE SÁ CAVALCANTE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 10/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente com base na Lei Municipal nº 10/2003, de 25 de junho de 2003, que institui a Comenda Hermenegildo de Sá Cavalcante, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 230404/2025, de 23 de abril de 2025, que nomeou os membros da comissão responsável pela escolha dos homenageados;
CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 29 de abril de 2025, às 9h da manhã, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sob a coordenação do Secretário Municipal Erik Wesley Leite Gonçalves, com a presença de representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, conforme preceituado no artigo 3º da referida Lei;
CONSIDERANDO a ata da reunião da comissão, devidamente assinada por todos os seus membros, a qual foi encaminhada a este Gabinete, contendo a decisão unânime pela escolha do nome do Dr. Acilon Gonçalves, para receber a comenda in memoriam, em virtude do centenário de seu nascimento e de sua destacada contribuição humanitária, médica e política à sociedade aurorense;
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologada a escolha do nome do Dr. Acilon Gonçalves, cidadão aurorense, como agraciado, in memoriam, com a Comenda Hermenegildo de Sá Cavalcante, nos termos da Lei Municipal nº 10/2003.
Art. 2º - A entrega simbólica da comenda será organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sob a responsabilidade do Secretário Erik Wesley Leite Gonçalves, que adotará as providências administrativas e protocolares cabíveis para a realização da cerimônia.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aurora – CE, 29 de Abril de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
