DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Assessor de Ação Governamental, Planejamento e Desenvolvimento Institucional, o senhor José Ferreira de Lima, portador do CPF n° XXX. 326.343-XX.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 09 de julho de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Nº DO DOCUMENTO 0007/2025-06

Reconhecimento de Dívida da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Aurora-CE em favor da empresa MANOEL GREGÓRIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Processo n° 0007/2025-06, CNPJ/MF: 40.337.543/0001-13, Contrato nº 2023.03.30.01-01, Objeto: Serviços técnicos especializados de consultoria no acompanhamento e orientação dos fiscais e gestores de contrato junto à secretaria municipal de trabalho e desenvolvimento social, Valor do Reconhecimento: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS

ORDENADORA DE DESPESA