RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 006/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 006/2024 através da Portaria nº. 300803/2024 de 30 de agosto de 2024, do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;
CONSIDERANDO o Ofício n°. 008/2025 – PAD 006/2024 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 006/2024, uma vez que em virtude da alta demanda para uma única comissão apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município, carecendo assim da dilação do prazo para encerramentos dos trabalhos por parte da comissão;
RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 006/2024, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 300803/2024 de 30 de agosto de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Aurora, Ceará em 20 de agosto de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 005/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 005/2024, através da Portaria nº. 141103/2024 de 14 de novembro de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;
CONSIDERANDO o Ofício n°. 007/2025 – PAD 005/2024 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 005/2024, uma vez que a comissão necessita realizar o interrogatório da servidora, bem como a alta demanda da única comissão processante apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município, carecendo assim da dilação do prazo para encerramentos dos trabalhos por parte da comissão;
RESOLVE:Art. 1° - Designar Cícero Roberto dos Santos Lima, (Mat. 110132-3), como presidente, Eduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0) como membro da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 005/2024, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 300802/2024 de 30 de agosto de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Aurora, Ceará em 20 de Agosto de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N. 19.08.01/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 19.08.01/2025. O Município de AURORA/CE, através da Secretaria de cultura e turismo, torna público que realizará a Pré-Qualificação das empresas interessadas em participar da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 19.08.01/2025 cujo objeto destina-se REGISTRO DE PREÇO DESTINADOS A FUTURA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO. RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: A partir do dia 20 de agosto de 2025.Os documentos deverão ser entregues diretamente no setor de licitação da Prefeitura Municipal de AURORA/CE, endereço Avenida Antônio Ricardo, nº 043 - Centro - AURORA/CE no horário de expediente ao público- FONE: (88)3543-1022. Disponível pelo portal das Licitações (TCE-CE), e OU PELOS OS SITES: https://www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 19 DE AGOSTO DE 2025. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – Agente de Contração.
A SECRETRIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.08.19.01-01, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24.07.01/2025, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DERDUCAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.122.0044.2.011, elemento de despesas nº 33903000.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 921.600,00 (novecentos e vinte e um mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: SEBASTIÃO TAVARES DA CRUZ - EPP - CNPJ/MF Nº 07.042.070/0001-51.
ASSINADO PELA CONTRATADA: SEBASTIÃO TAVARES DA CRUZ, Representante Legal.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna.
Aurora/CE, 19 de agosto de 2025.
A SECRETRIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.08.19.02-01, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24.07.02/2025, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DERDUCAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.122.0044.2.011 e 0701.12.361.0017.2.015, elemento de despesas nº 44905200.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 233.800,00 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: PRO COMMERCE LTDA - CNPJ/MF Nº 41.766.420/0001-60.
ASSINADO PELA CONTRATADA: Hilana de Paula da Cunha Soares, Representante Legal.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna.
Aurora/CE, 19 de agosto de 2025.
