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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.09.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/06/2020
Data da divulgação do extrato: 10/06/2020
Data da ratificação: 10/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2020
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
Aquisição de máscaras confeccionadas em tecido duas camadas, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para o produto solicitado, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pela Secretaria de Saúde do Município de Aurora/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços. De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, orientação é que no caso de dispensa seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três) licitantes.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso I I , da Lei Federal n. 8.666/93 em consonância com a Medida Provisória n. 961 , de 06 de maio de 2020. Declaração de Dispensa de Licitação de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo (Quadro de avisos) da Prefeitura Municipal
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HILTON BATISTA DE LIMA
Responsável pela Informação MARIA GISMENIA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELLIOSMAN LEITE DA SILVA
Responsável pela Ratificação ALANNA ROBERTA LUSTOZA MACEDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALANNA ROBERTA LUSTOZA MACEDO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE IVAN PEREIRA DE SOUZA 07.762.203/0001-64 VENCEDOR 0,00
M. M CONFECCOES LTDA 07.625.624/0001-43 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1KB
2-DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 1KB
3-TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
4-EXTRATO DE DISPENSA PDF 1KB
5-CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 1KB
6-TERMO DE CONVOCAÇÃO PDF 1KB
7-EXTRATO DE CONTRATO PDF 1KB
8-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 15.06.2020/01 2020 JOSE IVAN PEREIRA DE SOUZA 6.000,00 15/06/2020
31/08/2020
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