| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 27/06/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| 26/06/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo (Quadro de avisos) da Prefeitura Municipal |
| 27/06/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO |
| Responsável pela Informação | JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS |
| Responsável pela Ratificação | JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA | JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| DL 25.06.01-2025 | 2MB | 
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