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10-FEV-2022

O Prefeito Municipal atualizou, nesta segunda-feira (7), as medidas do decreto de combate à COVID-19.

#Decreto Municipal POR EDENILSON 10 DE FEVEREIRO DE 2022

O prefeito Marcone Tavares atualizou, nesta segunda-feira (7), as medidas do decreto municipal de combate à Covid-19. O novo decreto é válido até o próximo dia 14 de fevereiro.

Principais medidas do Decreto:

Estão suspensos temporariamente em todo o Território Municipal as apresentações artísticas e musicais, com exceção de eventos de aniversários, corporativos e de casamentos, desde que sejam respeitados o limite de público de duzentas pessoas, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação. A realização de bolões de vaquejada também está temporariamente suspensa.

Permanece obrigatório a exigência do passaporte sanitário ou cartão de vacinação como condição de acesso aos estabelecimentos, com exceção para os menores de 12 anos que terão o comparecimento autorizado.

Torneios e campeonatos de futebol poderão acontecer desde que a presença da platéia seja limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação.

Durante o funcionamento, os responsáveis pelos estabelecimentos Públicos e Privados deverão exigir o passaporte sanitário ou o cartão de vacinação, disponibilizar o uso de álcool e permitir a entrada apenas daqueles que fazem uso de máscara.

As agências bancárias, correspondentes bancários e lotéricas deverão exigir o passaporte sanitário ou cartão de vacinação.

As atividades de ensino, passam a ser autorizadas nas escolas privadas, aulas presenciais a todas às séries, autorizada a capacidade de 100% de alunos por sala.

O retorno à atividade presencial de ensino se dará sempre a critério dos pais e responsáveis, devendo o estabelecimento de ensino oferecer aos alunos a opção pelo o ensino presencial ou remoto;

As Escolas Públicas Municipais funcionarão adotando preferencialmente o sistema presencial de ensino, com exceção daquelas escolas em que o retorno presencial ainda não é possível devido a reformas nos prédios escolares.

 

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