Prorroga as medidas adotadas no Decreto Municipal n° 250301, de 25 de março de 2020 e altera em parte o decreto municipal nº 040501/2020, de 04 de maio de 2020.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
