Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 379/2020
23/06/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO SENTINELA DESTINADA AO ATENDIMENTO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE CORONAVIRU S (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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