Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 384/2020

15/09/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD , E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS .

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