Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 387/2020
06/10/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA - VALE DO SALGAD O - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
