13/04/2021
INSTITUI A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO EM QUE SEJA DECRETADO ISOLAMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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