Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 452/2022
24/02/2022
CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR- CUIDADOR, PARA ATENDER OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
