Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 167/2014
21/05/2014
ALTERA A SIMBOLOGIA DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO DEPARTAMNTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN EM FUNÇÃO DA SUA COMPLEXIDADE, ADEQUA A SUA REMUNERAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
