Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 641/2025
25/08/2025
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL A CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO MUNICIPIO DE AURORA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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