Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 662/2026
10/02/2026
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA "OITI E TIMBAUBA, ÁRVORES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E MATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
