Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 017/2001
26/12/2001
DENOMINA DE "GILBERTO LEITE DE AQUINO", A ENTIDADE QUE INDICA E "GALERIA JOÃO ADAUTO DE OLIVEIRA" (ADAUTO CAMPOS), NO ÁTRIO DA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
