Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 323/2018
03/09/2018
CRI A CARGO S DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM , AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINAD O PARA
ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
