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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.11.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/05/2020
Data da divulgação do extrato: 12/05/2020
Data da ratificação: 12/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2020
Valor estimado: R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
Aquisição de máscaras confeccionadas em tecido. destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para o produto solicitado, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pela Secretaria de Saúde do Município de Aurora/CE. conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral. e o meio de afere-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços. De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa sela obedecida à roleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três).
Fundamentação legal
Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação com fundamento no art. 24. inciso 11, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 em consonância com a Medida Provisória n. 961 , de 06 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo (Quadro de avisos) da Prefeitura Municipal
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HILTON BATISTA DE LIMA
Responsável pela Informação MARIA GISMENIA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELLIOSMAN LEITE DA SILVA
Responsável pela Ratificação ALANNA ROBERTA LUSTOZA MACEDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
M. M CONFECCOES LTDA 07.625.624/0001-43 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 13.05.2020/01 2020 M. M CONFECCOES LTDA 10.500,00 13/05/2020
30/06/2020

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