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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.04.2 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/06/2020
Data da divulgação do extrato: 05/06/2020
Data da ratificação: 05/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2020
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
Aquisição de máscaras confeccionadas em tecido duas camadas, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para o produto solicitado, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pela Secretaria de Saúde do Município de Aurora/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços. De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima orientação é que no caso de dispensa seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três) licitantes.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso I I , da Lei Federal n. 8.666/93 em consonância com a Medida Provisória n. 961 , de 06 de maio de 2020. Declaração de Dispensa de Licitação de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo (Quadro de avisos) da Prefeitura Municipal
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HILTON BATISTA DE LIMA
Responsável pela Informação MARIA GISMENIA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELLIOSMAN LEITE DA SILVA
Responsável pela Ratificação ALANNA ROBERTA LUSTOZA MACEDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALANNA ROBERTA LUSTOZA MACEDO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MALONE TAYAN SILVA LINHARES 25.082.663/0001-23 VENCEDOR 0,00
JOSE LEANDRO DINIZ DOS SANTOS 15.834.382/0001-26 PERDEDOR 0,00
LIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO 32.546.688/0001-04 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-Processo administrativo PDF 660KB
2-Declaração de dispensa de licitação PDF 292KB
3-Termo de ratificação PDF 329KB
4-Extrato de dispensa de licitação PDF 281KB
5-Certidão de afixação PDF 246KB
6-Termo de convocação PDF 292KB
Extrato de contrato PDF 246KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 08.06.2020/01 2020 MALONE TAYAN SILVA LINHARES 4.200,00 08/06/2020
31/07/2020
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